Nesta sexta (26), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que o governo de Israel deve tomar medidas para “prevenir um genocídio” na Faixa de Gaza , e decidiu levar adiante o processo aberto pela África do Sul que acusa o país de estar promovendo uma “limpeza étnica” ao bombardear a Palestina na guerra declarada contra o grupo radical Hamas.

A decisão também impõe as mesmas regras ao Hamas e outros grupos de atuação semelhante. Embora não caiba recurso a CIJ não pode obrigar nenhum Estado a cumprir suas decisões.

A convenção de 1948 define o genocídio como “um crime cometido com a intenção de destruir, totalmente ou parcialmente, uma nação, uma etnia, uma raça ou um grupo religioso”.

Ou seja: matar e/ou causar danos sérios a determinado povo deliberadamente, impor condições de vida degradantes para dizimar um determinado grupo, impedir nascimentos e transferir crianças compulsoriamente são atitudes que caracterizam genocídios. O ministro de Relações Exteriores da Palestina disse que a decisão temporária da Corte de Haia é “bem-vinda” e se manifesta “a favor da humanidade e das leis internacionais”.

Por outro lado, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, reagiu ao posicionamento do Tribunal dizendo que “o compromisso de Israel com o direito internacional é inabalável. Igualmente inabalável é o nosso compromisso sagrado de continuar a defender o nosso país e o nosso povo”, e chamou de “ultrajante” a acusação de promoção de genocídio.

“A tentativa vil de negar a Israel este direito fundamental é uma discriminação flagrante contra o Estado judeu, e foi justamente rejeitada. A acusação de genocídio levantada contra Israel não é apenas falsa, é ultrajante, e as pessoas decentes em todo o mundo deveriam rejeitá-la. Na véspera do Dia Internacional em Memória do Holocausto, prometo novamente como Primeiro-Ministro de Israel – Nunca Mais.”

Netanyahu também disse que “Israel continuará a defender-se contra o Hamas, uma organização terrorista genocida”, que segundo ele “perpetrou as atrocidades mais horríveis contra o povo judeu desde o Holocausto e promete repetir estas atrocidades uma e outra vez”.

“A nossa guerra é contra os terroristas do Hamas, não contra os civis palestinianos. Continuaremos a facilitar a assistência humanitária e a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para manter os civis fora de perigo, mesmo que o Hamas utilize os civis como escudos humanos. Continuaremos a fazer o que for necessário para defender o nosso país e defender o nosso povo.”

Entenda o que está acontecendo

No dia 7 de outubro de 2023, o grupo radical Hamas fez um ataque surpresa a Israel, matando 1,2 mil pessoas, além de terem feito reféns levados à Faixa de Gaza – parte deles ainda não retornou para casa mais de três meses após o início do confronto. Em represália, Netanyahu declarou guerra para “aniquilar o Hamas” e iniciou um cerco com bombardeios e ataques por terra na Faixa de Gaza.

Desde então, já foram mais de 26 mil mortos – a esmagadora maioria na Palestina – além de incontáveis feridos e desabrigados em meio a relatos de bombardeios e invasões que não pouparam nem hospitais e ambulâncias – atitude considerada um crime de guerra.

O conflito já escalonou, e a violência extrapola os limites de Israel e da Faixa de Gaza. Até o momento, já houve ataques a alvos no Líbano, em Israel e na Síria, enquanto o Irã faz exercícios militares e os Houthis, grupo que conta com apoio iraniano, atacam navios de comércio no Mar Vermelho, numa demonstração de apoio aos palestinos.

Diante de tudo isso, a África do Sul denunciou Israel à Corte Internacional de Justiça (CIJ) no dia 29 de dezembro do ano passado, alegando o descumprimento das suas obrigações nos termos da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza.

A denúncia conta, inclusive, com o apoio brasileiro. No dia 10 de janeiro, o Itamaraty uma nota sobre o encontro do presidente Lula com o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, na qual afirma que o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para determinar que Israel “cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”.

Lula teria recordado seu imediato repúdio aos ataques e sequestros promovidos pelo Hamas, ao mesmo tempo em que reiterou que os atos do grupo radical “não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis”.

A sentença lida nesta sexta é temporária, visto que uma sentença definitiva que responda se Israel está ou não cometendo um genocídio pode levar anos para ser proferida.

Segundo a juíza Joan E. Donoghue, o processo foi mantido porque “pelo menos algumas alegações que a África do Sul faz são plausíveis”. Já a decisão de determinar que Israel adote medidas para evitar um genocídio foi tomada por um placar de 16 votos favoráveis e um contrário.

Fonte: Internacional