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Judiciário e demais órgãos de São Félix do Araguaia se unem para implantar Justiça Restaurativa

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O Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá) se uniram e promoverão, na próxima terça-feira (30), a partir das 8h30 (horário de Brasília), o evento híbrido para iniciar os trabalhos de implantação da Justiça Restaurativa como política pública de pacificação social naquele município. Os participantes se reunirão na Câmara Municipal, de onde assistirão à palestra on-line da assessora sênior da Presidência do TJMT, Katiane Boschetti da Silveira, que estará na Capital. Para atingir o maior número de pessoas possível, a transmissão em tempo real também será feita nas escolas públicas da zona rural.
 
O objetivo da palestra, que terá como tema “Processos circulares como ferramenta pedagógica”, é difundir e sensibilizar a rede de autoridades locais quanto à temática da Justiça Restaurativa, que tem sido uma das principais bandeiras da gestão da desembargadora Clarice Claudino da Silva à frente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no biênio 2023-2024.
 
De acordo com o juiz diretor do foro e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São Félix do Araguaia, Vinícius Paiva Galhardo, a Justiça Restaurativa é de grande importância para a sociedade, em especial para a população mais vulnerável, que necessita do aparato estatal para a garantia de seus direitos, dentre eles a solução de conflitos. “É nesse sentido que o Tribunal de Justiça em parceria com o Ministério Público do Estado e com o Executivo e o Legislativo de São Félix do Araguaia trazem para as escolas públicas e privadas o círculo de construção de paz. O evento será inaugurado com a palestra da Katiane da Silveira, profissional que a gente já conhece a grandeza dos estudos, e contará com a minha participação, enquanto juiz diretor do Cejusc, do Ministério Público, por meio do promotor doutor Marco Antônio Perroni, com a prefeita Janailza Taveira e com toda a comunidade do município e da região, que foram convidados a participar desse evento”, explica.
 
Conforme o magistrado, a expectativa para o início dos trabalhos de implantação da Justiça Restaurativa em São Félix do Araguaia é a melhor possível. “Justamente porque temos percebido o entusiasmo das pessoas e o interesse em conhecer mais sobre a Justiça Restaurativa, prova disso é que, no início da semana, fizemos uma reunião juntamente com o promotor de justiça e com alguns secretários das pastas que entendemos que tem mais a ver com o assunto e todos se mostraram muito abertos ao conhecimento desse tema e já temos o compromisso dessas pessoas”, afirma o juiz Vinícius Galhardo.
 
Ele explica ainda que, a partir da palestra de sensibilização, que será promovida pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, serão selecionadas 25 pessoas com o perfil para participar do curso de capacitação de facilitadores de círculo de construção de paz. “O curso é divido em duas etapas, presencial e virtual. Então, em cada etapa os profissionais do Tribunal de Justiça capacitarão essas pessoas que têm esse perfil para que, no futuro, a gente possa começar a realizar os círculos de construção de paz, sendo que nosso foco inicialmente são os professores, pessoas que atuam na área de educação e na área de saúde”, informa o magistrado.

O que é o Círculo de Construção de Paz – É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador.
 
O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional.
 
Serviço
O quê: Palestra virtual de apresentação sobre a Justiça Restaurativa com o tema “Processos circulares como ferramenta pedagógica”
Quando: 30 de janeiro (terça-feira), a partir das 8h30 (horário de Brasília)
Onde: Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto na horizontal que mostra várias pessoa sentadas em círculo, Em primeiro plano, um homem entrega a outro um elefante de pelúcia, que representa o objeto da fala. No meio do círculo, disposto no piso, há um tapetinho de crochê redondo com um vaso de planta e livros sobre ele e, em volta, várias fitas coloridas com palavras impressas. Esses objetos dispostos fazem parte da metodologia do círculo de construção de paz.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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