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Secretário de Fazenda de MT é escolhido para integrar comissão de regulamentação da Reforma Tributária

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O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, foi escolhido para representar os Estados na Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), do Ministério da Fazenda.

A indicação foi feita pelos demais secretários estaduais de Fazenda, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e inclui, ainda, a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos. Foram escolhidos suplentes os secretários de Fazenda de São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul, além de representantes da União e dos municípios.

Desde o início dos debates, o Governo de Mato Grosso liderou as discussões no Congresso Nacional, demonstrando os impactos que a mudança do sistema tributário brasileiro trará na arrecadação estadual e na vida dos cidadãos.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é importante que Mato Grosso continue no centro das discussões sobre a Reforma Tributária, inclusive neste momento em que será discutida e definida a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023.

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“Na experiência brasileira, tão importante quanto a emenda constitucional são as leis que a regulamentam. Por isso, o trabalho desta Comissão Nacional na produção dos anteprojetos de leis a serem encaminhados ao Congresso é relevantíssimo para o país”, afirma o secretário de Fazenda.

Gallo explica que os anteprojetos de lei, a serem elaborados pela Comissão, “têm a missão de expor quem paga, como paga, como administra e qual será a alíquota dos novos tributos, perguntas ainda não respondidas pela reforma”.

Outra questão importante gerada pelas leis complementares é a forma de ressarcimento aos estados que perdem arrecadação com a Reforma, como Mato Grosso, após a extinção do ICMS. Uma projeção realizada pela equipe econômica do Governo aponta que a perda de receita pública em Mato Grosso será em torno de R$ 7 bilhões ao ano, no final da transição.

A Comissão de Sistematização será responsável pela elaboração do cronograma, definição do escopo de atuação e consolidação de materiais formulados. Além disso, o grupo desenvolverá propostas relacionadas às normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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De acordo com a Portaria MF nº 34/24, que institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, a Comissão de Sistematização é a instância máxima do PAT-RTC. O grupo terá 60 dias, contados a partir da reunião de instalação da Comissão, para concluir os trabalhos e apresentar os anteprojetos de lei decorrente da Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária.

Além da Comissão de Sistematização, o programa do Ministério da Fazenda é composto pelo Grupo de Análise Jurídica e por Grupos Técnicos, esse último voltado à regulamentação e à administração do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ao todo, foram instituídos 19 grupos técnicos por setores, que contam com representantes da Secretaria de Fazenda e de municípios mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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Equipes de São Paulo e Santa Catarina são campeãs do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma

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O Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, uma das principais atrações do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), consagrou as equipes Rescue Team São Paulo e a CBMSC Mafra como as campeãs gerais da competição, que foi encerrada nessa sexta-feira (26.6), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A Rescue Team São Paulo, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), conquistou o primeiro lugar no Desafio de Salvamento Veicular. Já a CBMSC Mafra, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), foi a vencedora do Desafio de Trauma. Os resultados refletiram o melhor desempenho técnico entre os participantes, considerando os critérios de avaliação aplicados ao longo das provas, que simularam ocorrências reais de acidentes.

Para além da disputa entre equipes, o desafio foi reconhecido como uma das principais ferramentas de capacitação prática para bombeiros e profissionais de emergência. Durante três dias, 46 equipes de 16 estados e do Distrito Federal enfrentaram cenários realísticos com vítimas presas às ferragens e múltiplos traumas. Em cada prova, os participantes precisaram tomar decisões rápidas, atuar de forma integrada e aplicar protocolos internacionais de atendimento pré-hospitalar e resgate, sob avaliação de árbitros especializados.

O comandante da Rescue Team São Paulo, tenente BM Mateus Felipe de Almeida Pelico, atribuiu a conquista ao trabalho contínuo desenvolvido pela equipe ao longo dos últimos anos na busca pelo melhor desempenho técnico e profissional.

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“Nossa equipe participa desse processo desde 2015. Ao longo dos anos, passamos por diferentes formações. Há quase dois anos estamos nessa configuração e, no ano passado, conquistamos o quarto lugar no campeonato nacional. Neste ano, alcançamos o título. Estou muito feliz com esse resultado”, afirmou.

Durante o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, as equipes foram avaliadas em critérios como comando da ocorrência, atendimento pré-hospitalar (APH), atuação da equipe técnica e desenvolvimento da operação em cenários que simulavam acidentes reais. Em todas as provas, os participantes receberam pontuações de acordo com a qualidade técnica, a segurança dos procedimentos e a eficiência no atendimento às vítimas.

Na modalidade de trauma, por exemplo, as equipes tiveram apenas 15 minutos para avaliar a cena, identificar as lesões e concluir todo o atendimento da vítima conforme protocolos internacionais. Os cenários permaneceram em sigilo até o início das provas e foram montados com veículos, vegetação e vítimas caracterizadas por especialistas em maquiagem realística para reproduzir, com fidelidade, as condições encontradas em acidentes reais.

Já na modalidade de salvamento veicular, as equipes tiveram 25 minutos para realizar o resgate da vítima em uma simulação de acidente de trânsito, cumprindo cerca de 150 critérios de avaliação, que abrangeram desde o atendimento médico e a liderança até a técnica operacional.

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Para o tenente Mateus, comandante da Rescue Team São Paulo, o principal diferencial foi a experiência da equipe em atuar em conjunto.

“Esse resultado foi fruto da sintonia da equipe. Precisamos estar preparados técnica, operacional e psicologicamente. Como estivemos juntos há bastante tempo, acabamos nos tornando uma família. Isso fortaleceu a comunicação e a tomada de decisões durante as provas”, concluiu.

Participaram dos desafios equipes dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Pará, Ceará, Amapá, Rondônia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além do Distrito Federal.

2° Conesv

O 2º Conesv, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), reuniu bombeiros militares, especialistas e profissionais de diversas áreas do Brasil e do exterior para debater avanços, desafios e boas práticas voltadas à segurança viária e ao atendimento de emergências no trânsito.

Além do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, a programação incluiu painéis, reuniões estratégicas, atividades práticas como o Holmatro Experience e os cursos Stop The Bleed e Rescue Training, voltados à capacitação em controle de hemorragias e atendimento pré-hospitalar.

Confira os vencedores do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma:

Fonte: Governo MT – MT

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