Lucas do Rio Verde

Confira agora as novas licitações disponíveis pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais tratam de construção de escola, ginásio esportivo, centro poliesportivo, esquadrão de policiamento montado, entre outros.

Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital.

Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: [email protected].

Veja os editais disponíveis:

PREGÃO ELETRÔNICO

• 23/01/2024 – PE 125/2023 – Registro de preço para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte de passageiros (equipes de atletas, grupos culturais, instrutores e produtores culturais, servidores, técnicos, árbitros, autoridades e outros), para atender as necessidades das secretarias de Lucas do Rio Verde.

• 24/01/2024 – PE 119/2023 – Registro de preço para futura e eventual aquisição de material e equipamentos relativos à informática, para suprir a necessidade das secretarias de Lucas do Rio Verde. RETIFICADA

• 25/01/2024 – PE 127/2023 – Registro de preço para a contratação de empresa para execução de serviços de locação de veículo para transporte de pacientes, para tratamento de saúde, conforme descrito no Termo de Referência.

• 29/01/2024 – PE 128/2023 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliários para atender as secretarias de Lucas do Rio Verde.

• 05/02/2024 – PE 126/2023 – Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de natureza continuada para os cargos de auxiliar de cozinha e cozinheiro para atender as demandas das Secretarias de Lucas do Rio Verde. RETIFICADA

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• 06/02/2024 – PE 001/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de arbitragem para atender as necessidades nos eventos esportivos da Secretaria de Esporte e Lazer de Lucas do Rio Verde.

TOMADA DE PREÇO

• 25/01/2024 – TP 023/2023 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica (fornecimento de mão de obra e materiais) para construção de Postos de Transformação nos seguintes locais: PAM e PSF XVIII – bairro Parque das Emas.

• 30/01/2024 – TP 024/2023 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão de obra e materiais) para construção do Esquadrão de Policiamento Montado (Cavalaria).

LEILÃO

• 29/01/2024 – LEILÃO 006/2023 – Alienação de 324 (Trezentos e vinte e quatro) Imóveis Urbanos, localizados no loteamento Itambiquara, todos de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde – MT.

• 16/02/2024 – LEILÃO 001/2024 – Alienação de 15 (quinze) imóveis urbanos e 01 (um) imóvel rural, sendo 12 (doze) localizados no bairro Parque das Américas; 03 (três) no bairro Tessele Júnior; e, 01 (um) localizado no Setor 12 (doze); todos de propriedade do município de Lucas do Rio Verde.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

• 23/01/2024 – CP 010/2023 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão de obra e materiais) para construção do Centro Municipal de Tradições Norte e Nordeste, em Lucas do Rio Verde. RETIFICADA

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• 24/01/2024 – CP 011/2023 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão de obra e materiais) para construção do Ginásio Poliesportivo da Escola Cora Coralina de Lucas do Rio Verde.

• 29/01/2024 – CP 012/2023 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão de obra e materiais) para construção da Escola Estadual do bairro Vida Nova de Lucas do Rio Verde, conforme Convênio processo n° 2022/13327, proposta n° 2813-2022.

• 05/02/2024 – CP 012/2023 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão de obra e materiais) para construção do Centro Poliesportivo do município de Lucas do Rio Verde.

CHAMAMENTO PÚBLICO

• 09/02/2024 – CHP 009/2023 – Seleção de empresas do ramo da construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com comprovada capacidade técnica, interessadas em construir no mínimo 1.700 (um mil setecentas) e no máximo 1.900 (um mil e novecentas) unidades habitacionais horizontais isoladas de interesse social, a serem implantadas em lotes de propriedade da municipalidade com no mínimo 160 m² (cento e sessenta metros quadrados), para atendimento de famílias enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, ou outro que vier a substituí-lo e demais legislações do Ministério do Desenvolvimento Regional, para atendimento a famílias com renda até R$ 8.000,00 (oito mil reais). RETIFICADO

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Nota de esclarecimento: É falsa a afirmação de que Lucas do Rio Verde paga transporte para presos

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O Município de Lucas do Rio Verde esclarece à população que é falsa a afirmação de que a Prefeitura estaria pagando transporte ou concedendo passe livre para presos, como divulgado pelo deputado estadual Gilberto Cattani. A informação é inverídica e não corresponde ao Decreto Municipal nº 7.449/2026 nem à sua aplicação.

O decreto não concede passe livre a presos ou pessoas privadas de liberdade. O benefício é destinado exclusivamente a egressos do sistema prisional, ou seja, cidadãos que já cumpriram suas penas e retornaram ao convívio social, além de pessoas cadastradas e acompanhadas pelo Escritório Social.

O Artigo 1º do decreto estabelece:

“Art. 1º Fica concedido o passe livre no transporte coletivo municipal aos egressos do sistema prisional para o deslocamento até sua residência após a soltura, bem como para atendimento e acompanhamento pelo Escritório Social, vinculado ao Programa ‘Fazendo Justiça’, durante o período de acompanhamento social.”

A própria norma demonstra que o benefício possui finalidade específica, caráter temporário e vínculo direto com a reinserção social, não se tratando de passe livre para presos nem de benefício amplo ou irrestrito.

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A política integra diretrizes nacionais de reinserção social conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário e Poder Executivo, com foco na redução da reincidência criminal e na ampliação do acesso ao trabalho, qualificação, documentação civil e serviços essenciais. A iniciativa também foi debatida pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI) e pelo Conselho da Comunidade.

O Município aderiu ao Termo de Cooperação Técnica nº 006/2020, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, os Poderes Executivo e Judiciário do Estado de Mato Grosso e a Fundação Nova Chance, para implantação e funcionamento do Escritório Social, voltado ao acolhimento e acompanhamento de egressos do sistema prisional.

O benefício não é automático, irrestrito ou permanente, estando condicionado aos critérios do decreto e ao acompanhamento pelo Escritório Social.

Embora o Decreto nº 7.449/2026 esteja em vigor desde fevereiro de 2026, não houve até o momento qualquer concessão de passe livre com base na norma, nem beneficiários cadastrados ou despesas realizadas.

É falsa, portanto, a afirmação de que o Município esteja custeando transporte para presos ou concedendo benefício de forma ampla e irrestrita, já que tais declarações distorcem o conteúdo do decreto.

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O Município lamenta a desinformação feita pelo parlamentar e reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Município de Lucas do Rio Verde

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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