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Sorriso firma convênio com Estado para asfaltar trecho da Estrada Sodema

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Compromisso foi assinado durante evento no Palácio Paiaguás

Sorriso é uma das 43 cidades mato-grossenses contempladas, na tarde desta quinta-feira (18 de janeiro), com a assinatura de convênios junto ao Governo do Estado para a viabilização de obras de infraestrutura. O prefeito Ari Lafin firmou, junto ao governador Mauro Mendes, o convênio para pavimentação de cinco quilômetros da Estrada Sodema, no trecho que faz ligação entre as MTs 242 e 140.

A empreitada custará R$ 5.310.230,61, sendo R$ 2,5 milhões destinados pelo Estado. O restante será custeado pela Prefeitura e pelos produtores rurais, organizados em associação. “Pavimentar nossas estradas vicinais é garantir mais conforto e segurança às famílias que vivem no campo e também melhores condições de trabalho a todos que integram a cadeia produtiva do agronegócio e que têm, na estrada, também seu local de trabalho”, destacou o prefeito Ari Lafin.

O anúncio do “sim” entre Governo do Estado e Prefeitura – com apoio da classe produtora – foi feito ainda em setembro, durante agenda do secretário da Cidade (Semcid), Ednilson Oliveira, e do agora secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec), Adriano Denardi, na capital do Estado.

“É um trabalho que vem sendo construído desde 2022 e os produtores rurais, inclusive, arcaram com os custos do projeto desta obra”, destacou Ednilson, acrescentando que, com a assinatura do convênio, deve ter início o processo de licitação para que, efetivamente, o trecho seja pavimentado, a exemplo de outros trechos, como a MT- 490, a MT- 485, as Estradas que compõem a região do Barreiro.

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Sobre os demais convênios

Ao todo, o Governo de Mato Grosso e as prefeituras estão investindo R$ 289,1 milhões em obras de melhorias na infraestrutura de 43 municípios do Estado. Desses recursos, R$ 200,5 milhões foram repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e o restante corresponde a contrapartida oferecida pelos municípios.

Para a realização dos convênios, as prefeituras protocolam projetos na Sinfra. Após a aprovação, os recursos são repassados pelos municípios, que ficam responsáveis pela execução das obras. Os convênios foram assinados em evento no Palácio Paiaguás, que contou com a presença de prefeitos, senadores e deputados federais e estaduais. Junto do prefeito Ari Lafin, o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura, também acompanhou a solenidade.

Os recursos serão utilizados para asfalto urbano, construção de calçadas, reforma de prédios públicos, construção de uma ponte, sistema de drenagem, iluminação de avenidas e outros equipamentos públicos.

O governador Mauro Mendes reforçou o compromisso do Estado com os municípios, para fazer entregas para a população, desde os menores até os maiores municípios de Mato Grosso.

“Em alguns municípios estamos repassando recursos para o prefeito fazer calçadas. Isso melhora a qualidade de vida dos cidadãos, melhora o aspecto urbanístico. Em outros, que já venceram o desafio de ter 100% de asfalto na zona urbana, começamos a levar esse benefício até a zona rural, porque lá também moram dezenas, centenas, às vezes milhares de mato-grossenses que trabalham e precisam de qualidade de vida no ir e vir”, disse.

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Os municípios beneficiados foram Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Colíder, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, General Carneiro, Guiratinga, Indiavaí, Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jauru, Juara, Juína, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã do Norte, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Paranatinga, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sorriso, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte, Tapurah, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

“Não tem um município do Estado de Mato Grosso que não foi agraciado com um convênio, ou com asfalto, ou com uma ponte, com aduelas, nos últimos cinco anos. Todos foram beneficiados com serviços de infraestrutura, que eu não tenho dúvida, melhoraram muito a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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