Os prazos processuais e regimentais voltam a contar a partir do próximo dia 21 de janeiro na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Os prazos estavam suspensos desde 20 de dezembro, conforme disposto na Portaria Conjunta TRT SECOR GP 37/2023.

Com o fim da suspensão, também voltam a ser realizadas as audiências e sessões de julgamento no TRT.

A suspensão dos prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro são previstas pelo artigo 220 do Código de Processo Civil e pelos artigos 775-A da CLT e 214 do Regimento Interno do TRT/MT.

Mutirão interno

Durante o período de 7 a 20 de janeiro, a Justiça do Trabalho mato-grossense realiza a autoinspeção judicial bem como a atualização e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente. Também será feita a revisão dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, bem como a regularização de serviços nas secretarias das varas e nas secretarias do Tribunal Pleno, Contadoria e Apoio à Efetividade Processual.

(Comunicação Social)

Fonte: TRT – MT