Mato Grosso

Proprietários de veículos podem ter até R$ 700 de desconto no IPVA com Nota MT

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Os usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, que são proprietários de veículos, podem utilizar os pontos acumulados para obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Com o benefício, o contribuinte pode ter uma redução de R$ 100 ou de 10%, limitado ao teto máximo de R$ 700, conforme o que for mais vantajoso.

Em 2023, mais de 75 mil usuários cadastrados no Nota MT aproveitaram esse benefício. No total, foram resgatados 39.828.392,40 pontos que totalizaram R$ 9.957.098,10 em descontos concedidos pelo Estado, por meio do programa de estímulo à cidadania fiscal.

O desconto no IPVA é válido para usuários inscritos no programa, proprietários de veículos licenciados no Estado de Mato Grosso, sendo permitido o abatimento de apenas um veículo por CPF. O benefício é cumulativo com a redução de 10% concedida para pagamento à vista, conforme calendário IPVA 2024.

Conforme regulamento do Nota MT, cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25 de desconto; logo, a cada quatro pontos, acumula-se R$ 1,00. Acumulando no mínimo 400 pontos já é possível ter até R$ 100,00 de abatimento; ou 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700.

O resgate dos pontos, obtidos por meio da emissão de notas fiscais com o número de CPF registrado, deve ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Nota MT em até dois dias antes do pagamento do IPVA. O desconto pode ser aplicado em valores vencidos, desde que não tenham sido encaminhados à Dívida Ativa.

Além de acumular pontos que podem ser resgatados para abater no pagamento do IPVA, ao solicitar o CPF na nota em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso, o contribuinte ainda concorre a prêmios de até R$ 100 mil nos sorteios mensais do Nota MT.

Como solicitar o resgate

O usuário precisa estar conectado à conta pela página ou aplicativo do Nota MT para solicitar o resgate e clicar no campo IPVA. Na página a ser aberta, que mostra o saldo total acumulado de pontos e a opção de ‘Resgatar pontos’, ao clicar nela irá aparecer um campo para selecionar o veículo que receberá o desconto. O sistema do programa é integrado ao do IPVA e já busca automaticamente os veículos vinculados ao CPF de cadastro.

O prazo para o desconto ser validado é de dez minutos no máximo e a solicitação pode ser feita até dois dias antes do pagamento do IPVA. O programa concede automaticamente o benefício mais vantajoso ao usuário, se os R$ 100 ou 10% e, após a liberação do desconto no sistema, o proprietário do veículo automotivo pode emitir a guia para pagamento do IPVA 2024, que poderá somar ainda o abatimento para pagamento em conta única, conforme calendário do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Motorista condenado a 20 anos de pena por roubo é preso após reconhecimento facial

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Durante ação integrada de fiscalização da Operação Lei Seca, ocorrida na madrugada desta sexta-feira (24.4), na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, um condutor foi preso em flagrante por embriaguez ao volante, uso de documento falso e por possuir mandado de prisão em aberto, com pena de 20 anos em regime fechado.

A abordagem ocorreu durante uma blitz coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O suspeito conduzia uma motocicleta Honda CG 160 Titan sem placa de identificação, o que motivou a fiscalização.

Submetido ao teste de etilômetro, foi constatada a concentração de 0,45 mg de álcool por litro de ar alveolar expelido, configurando crime de trânsito. Durante a inspeção veicular, verificou-se ainda a supressão da placa de identificação, sendo acionada a perícia técnica para análise do veículo.

Na Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), ao apresentar documento de habilitação em formato digital, foram identificadas inconsistências. Após procedimento de reconhecimento facial, constatou-se que o condutor utilizava identidade falsa.

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Em consulta aos sistemas, foi constatada a existência de mandado de prisão em aberto contra o suspeito, expedido em 2015, decorrente de condenação transitada em julgado pela 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo crime de roubo qualificado. O réu foi condenado a 20 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.

Diante dos fatos, o indivíduo foi autuado em flagrante e permaneceu à disposição da Justiça para as providências legais cabíveis.

A Operação Lei Seca é executada de forma integrada pelas forças de segurança pública, com o objetivo de prevenir acidentes, coibir irregularidades no trânsito e garantir a segurança da população.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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