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Mais de 30 categorias são excluídas do MEI

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Diante das recentes mudanças nas categorias de Microempreendedor Individual (MEI), 34 funções foram excluídas do grupo. Aqueles que já estão inseridos no mercado e nos setores impactados devem ajustar a atividade para manter o status no Simples Nacional. (Confira mais abaixo a lista das atividades excluídas).

Para continuar em conformidade com a lei, o microempreendedor pode solicitar o desenquadramento do SIMEI, tornando-se microempresa, ou escolher outra ocupação correlata com a área de atuação.

O MEI é uma forma empresarial simplificada, criada em 2008, que garante a formalização a pequenos empreendedores que exercem atividades laborais independentes. Segundo a legislação, o microempreendedor deve obedecer algumas condições para se enquadrar na categoria, como o faturamento anual máximo de R$ 81 mil, e a contratação de no máximo um colaborador.

De acordo com dados da Receita Federal, divulgados em maio deste ano, registrou-se que existem 15,1 milhões de MEIs no país, um crescimento de 55,6% em relação aos dados de 2020, quando foram registrados 9,7 milhões de profissionais na categoria.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Delegada da PJC conversa com idosos sobre prevenção da violência

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Ao mesmo tempo, Procon de Sorriso também reforça atuação para evitar danos financeiros ao público 60+

Junho Violeta. Neste mês, de maneira ainda mais intensa, vários são os setores da Administração Municipal que se unem para combater – e prevenir – a violência contra a pessoa idosa. Na manhã desta terça-feira (23 de junho), no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), a delegada da Polícia Judiciária Civil (PJC) Laísa Crisóstomo de Paula Leal palestrou aos idosos que frequentam a unidade sobre a importância de identificar e denunciar as várias formas de violência praticadas contra a pessoa idosa.

Tipos de violência contra as pessoas idosas:

A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.

O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.

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Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos

Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência.

Violência Financeira

Para prevenir ocorrências que possam comprometer a saúde financeira dos idosos, o Procon de Sorriso organizou uma rodada de reuniões online com instituições financeiras. Na tarde de ontem (22 de junho), foi realizado o primeiro encontro virtual. “As ações preventiva e repreensiva já foram discutidas com o Procon Estadual e com a Polícia Judiciária Civil”, antecipou o diretor-executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza.

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“O foco é o compartilhamento de informações a fim de identificar práticas infracionais e criminosas que vitimam, na maioria das vezes, o público idoso”, complementa, acrescentando que, na tarde de hoje, o tema será partilhado com a equipe da Superintendência de Fiscalização do Procon Estadual, já que representantes do Procon de Sorriso estão na capital do Estado para participar da Reunião Técnica dos Procons Municipais.

Até agora, pelo menos cinco instituições de crédito que mantém agentes credenciados em Sorriso devem ser acionadas para garantir boas práticas na viabilização de empréstimos, em especial para as pessoas idosas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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