Mato Grosso

Intervenção entrega Saúde de Cuiabá com médicos em todas as unidades e farmácias abastecidas

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O Gabinete Estadual de Intervenção apresentou, nesta quarta-feira (27.12), os principais avanços conquistados nos dez meses de atuação à frente da administração da Saúde de Cuiabá e provou que cumpriu todas as medidas estipuladas na decisão judicial que determinou a intervenção.

De um cenário de caos financeiro, pacientes aguardando há anos por cirurgias, à falta de medicamentos nas prateleiras das farmácias, a intervenção entrega a gestão, no próximo dia 31 de dezembro, com médicos em todas as unidades básicas de saúde, farmácias abastecidas e cirurgias sendo realizadas em menos de 60 dias após o pedido do médico.

A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, em março deste ano, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da Capital.

“Com muito pesar tivemos que assumir essa tarefa designada pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público do Estado. Nestes meses de trabalho da equipe da Intervenção ficou muito claro pra mim que quando há competência, seriedade e honestidade, as coisas acontecem. É claro que não ficou perfeito, mas ocorreram importantes melhorias nestes dez meses”, destacou o governador Mauro Mendes.

A interventora Estadual na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, frisou que um trabalho muito sério foi feito nestes dez meses. “Estamos com o sentimento de missão cumprida. E temos muito a agradecer ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça pela confiança e parceria. Diante do caos em que se encontrava a Saúde da Capital, em dez meses não há como deixar tudo 100%. Mas conseguimos resolver os pontos que motivaram a intervenção, como o chamamento de mais de 95% dos aprovados no concurso, garantia de médico em todas as unidades de saúde, cumprimento de decisões judiciais, entre outros”, frisou Danielle.

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Um dos avanços que mais impactaram no atendimento à saúde da população foi a redução de 79,5% do número de pacientes aguardando para fazer cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá. De março, quando a Intervenção assumiu a gestão, à dezembro, haviam 111.270 solicitações de cirurgia na Central de Regulação, com alguns pacientes aguardando há mais de seis anos.

“Nossa maior preocupação, além de atender à decisão judicial, sempre foi garantir um atendimento digno à população, que merece uma saúde de qualidade. Então, todos os nossos esforços sempre foram em melhorar a saúde, em todos os aspectos, para que a população cuiabana possa ter o que realmente merece, um serviço de qualidade”, completou a interventora.

Dados da última semana mostram que atualmente há 22.750 pacientes aguardando atualmente, sendo que já estão nesta lista pedidos de cirurgia recentes. Com ações de saneamento da fila de espera, planejamento estratégico dos atendimentos eletivos e de urgência, como a realização de mutirões de cirurgia, 63 procedimentos cirúrgicos estão atualmente sem pacientes aguardando para realizá-los.

O problema de falta de médicos nas unidades básicas de saúde foi solucionado. Em março, quando começou o período interventivo, a Secretaria Municipal de Saúde tinha 439 médicos contratados. Atualmente, são 706 médicos contratados. Todas as unidades de saúde da família (USF) têm médicos para atender os moradores de Cuiabá.

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Em março, quando a equipe do Gabinete de Intervenção assumiu, dos 145 medicamentos essenciais padronizados, apenas 41 tinham estoque para atender por até 30 dias e 47% (do total ) estavam com estoque zerado. Desde então, foram comprados cerca de R$ 36 milhões em medicamentos e insumos e atualmente todas as farmácias das unidades de saúde estão abastecidas.

Na frente estrutural, no período de intervenção foram entregues melhorias nas unidades de saúde, entre reformas, retomada de obras e mudança de prédios. Todas as unidades de pronto-atendimento (UPAs) receberam melhorias e a UPA do Jardim Leblon foi finalizada e entregue com alto padrão de estrutura e conforto para a população em julho. O Gabinete também fez a mudança nos prédios do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e do Centro de Especialidades Médicas (CEM).

As unidades básicas de Saúde do Despraiado, Novo Mato Grosso, Campo Velho e Jardim Vitória, que estavam em situação precária, foram totalmente reformadas. As obras das USF São Gonçalo e Jardim Imperial foram entregues.

No evento, o Gabinete de Intervenção também apresentou dados financeiros do período à frente da Saúde e resultados por frentes de trabalho.

Participaram da reunião os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda), Laíce Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), César Roveri (Segurança), Basílio Bezerra (Planejamento); e o procurador do Estado Hugo Lima.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil de MT institui protocolo para atendimento e investigação de pessoas desaparecidas

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A Polícia Civil de Mato Grosso publicou a Resolução nº 130/2026/CSPJC-MT, que institui o Protocolo de Atendimento e Investigação de Pessoas Desaparecidas, estabelecendo procedimentos padronizados para garantir maior agilidade, integração e eficiência na busca e localização de pessoas desaparecidas em todo o Estado.

A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de junho, está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e à Política Estadual sobre o tema, reforçando a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e demais instituições envolvidas.

O Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi estabelecido como órgão central de assessoramento técnico às demais unidades da Polícia Civil de Mato Grosso, além de ser responsável pelo gerenciamento e integração das informações relativas a pessoas desaparecidas e pessoas sem identificação no Estado.

Entre as principais diretrizes previstas pela resolução está a obrigatoriedade do registro imediato do boletim de ocorrência de desaparecimento, sem a necessidade de aguardar qualquer prazo para comunicação do fato. Também está prevista a instauração do Procedimento de Investigação de Pessoa Desaparecida (PIPD), no Sistema Geia, com a adoção de diligências preliminares e emergenciais para localização da vítima.

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A resolução ainda estabelece procedimentos para coleta de material genético de familiares e inserção das informações no Banco Nacional de Perfis Genéticos (CODIS), além de disciplinar que exames de confronto de DNA para identificação de cadáveres ou restos mortais somente poderão ser realizados mediante prévio registro de ocorrência de desaparecimento.

Outra medida prevista é a obrigatoriedade do cadastro dos casos no módulo Abitus do Sistema Geia, com inclusão de fotografia, elaboração de cartazes e preenchimento das entrevistas necessárias para ampliar as chances de localização. Quando a pessoa for encontrada, deverá ser registrado um novo boletim de ocorrência com a natureza “Localização de Pessoa Desaparecida”, permitindo a atualização e baixa das informações nos sistemas oficiais.

A resolução também define que, nas sedes das Delegacias Regionais e nos municípios que possuem núcleos de investigação de homicídios, essas equipes atuarão como pontos focais para o tratamento dos casos.

De acordo com a resolução, nos casos em que houver indícios de desaparecimento criminoso, a natureza “Desaparecimento de Pessoa” deverá ser mantida no boletim de ocorrência, sendo acrescentadas outras naturezas penais, como sequestro ou homicídio, conforme a evolução das investigações.

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Com a instituição do protocolo, a Polícia Civil busca uniformizar os procedimentos em todas as unidades do Estado, fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos e garantir maior celeridade e efetividade nas ações voltadas à localização de pessoas desaparecidas e ao atendimento de seus familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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