Ministério Público MT

Corregedor nacional aborda resolutividade e defende protagonismo do MP

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“Ministério Público Resolutivo” foi o tema do painel de abertura do XXIV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O assunto foi abordado pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto. A mesa de discussão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, com mediação da promotora de Justiça Lais Liane Resende.

Ao dar aos boas-vindas ao painelista, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou que, como corregedor nacional, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto foi quem criou e instituiu as correições resolutivas. “O senhor lançou um novo olhar sobre a atuação do Ministério público que prima muito mais pela qualidade do que pela quantidade, com sua vivência, experiência nas funções de liderança que já exerceu ao longo de sua carreira. Um lastro respeitável de conhecimento jurídico”, elogiou.

Deosdete Cruz Junior aproveitou a oportunidade para agradecer a Corregedoria Nacional pelos prêmios concedidos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. “Recebemos quatro certificados de boas práticas resolutivas que nos enchem de orgulho. E eu tenho que compartilhar esse orgulho com todos os nossos colegas, que são os verdadeiros responsáveis por esse sentimento”.

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Durante sua palestra, o corregedor nacional discorreu sobre todas as fases do Conselho Nacional do Ministério Público, desde a sua criação. Ressaltou que, na fase atual, todas as comissões do Conselho Nacional têm incentivado os Ministérios Públicos a deixar de lado a burocracia desnecessária e buscar um resultado mais efetivo na sua atividade, “otimizando recursos, agilizando procedimentos, não ingressando com ações judiciais desnecessárias e priorizando o protagonismo da instituição como transformadora da realidade social”.

Segundo ele, o Ministério Público tem avançado muito nesta temática, aperfeiçoando no seu planejamento, na sua organização e na sua atuação finalística, tornando-se mais proativo e resolutivo na defesa do cidadão e da cidadã. “O Ministério Público resolutivo não é mais só um ideal, é uma realidade em todo o Brasil”, assegurou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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