Tribunal de Justiça de MT

Podcast: juiz Patrick Gappo fala sobre mito relacionado à prescrição de dívidas

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Está no ar a nova edição do podcast produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJMT). Desta vez, o entrevistado pela radialista Elaine Coimbra é o juiz substituto Patrick Coelho Campos Gappo, que atua na 1ª Vara da Comarca de Juína. Ele fala sobre prescrição de dívidas com instituições financeiras.
 
“Mais da metade dos meus processos envolve, de alguma forma, cobrança de dívidas e eu vejo muito desconhecimento das pessoas tanto sobre os direitos dela quanto o funcionamento da dívida, quanto tempo uma dívida dura e por quanto tempo elas podem ser cobradas por essa dívida”, destaca Patrick.
 
Na entrevista, o magistrado explica que a prescrição é um instituto que busca evitar que demandas fiquem eternizadas. “Muitas pessoas acham que elas podem pegar um empréstimo, passou cinco anos e o banco não vai mais poder cobrar delas. Só que não funciona assim. O que pode acontecer? Bom, o banco tem até cinco anos para ajuizar essa ação. Nesse meio tempo, ele vai negativar o nome da pessoa, vai fazer a cobrança administrativa e por aí vai. Mas depois que ele ajuíza a ação, aí o que está correndo não é mais a prescrição do direito de cobrar”, salienta.
 
Conforme o magistrado, a prescrição da dívida não significa que a pessoa, depois de cinco anos, fica isenta de cumprir com esse compromisso. “É um mito que muita gente acredita que, cinco anos depois, acabou a dívida. Eu tenho processo de execução de dívida que é da década de 90. O processo de execução pode durar muito mais de cinco anos.”
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. A imagem mostra o juiz Patrick Gapp sendo entrevistado. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, que veste camisa branca. Ao fundo, uma parede com a logomarca da Rádio TJ.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão Pai Presente em Colniza será realizado de 3 a 7 de agosto

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Colniza (1020km de Cuiabá), realizará o Mutirão Pai Presente no período de 3 a 7 de agosto de 2026. As famílias interessadas em participar da ação podem agendar atendimento pelo telefone/WhatsApp (66) 99204-3612, da Diretoria do Fórum. É necessário apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem (quando o suposto pai é falecido) é exigido também o atestado de óbito.
O Mutirão Pai Presente realiza audiências de mediação e conciliação e, quando necessário oferece, gratuitamente, exames de DNA. Em caso de paternidade confirmada, o autor terá a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento. A ação beneficia crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o reconhecimento da paternidade.
O objetivo é garantir direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios sociais. Além disso, o reconhecimento impõe responsabilidade parental, reforça vínculos afetivos e contribui diretamente para a construção da identidade individual de cada cidadão. Para esclarecer dúvidas ou para mais informações, basta procurar pessoalmente a Diretoria do Fórum de Colniza.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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