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FPA derruba vetos presidenciais ao Marco Temporal

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Em sessão conjunta, o Congresso Nacional restabeleceu o texto aprovado no Projeto de Lei 2903/2023 que reforça a determinação da Constituição Federal em relação à data para demarcação de terras indígenas no Brasil. Por 374 votos, parlamentares mantiveram o prazo já previsto na promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como Marco Temporal para o reconhecimento de ocupação dessas áreas, entendimento balizado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2009, no caso Raposa Serra do Sol.

A aprovação da matéria ocorreu neste ano na Câmara dos Deputados por 283 votos favoráveis e no Senado Federal por 43 votos. A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhou a articulação da matéria que impõe derrota ao governo federal, responsável pelos vetos presidenciais e pela fragilização do direito de propriedade no Brasil. O texto impede que novas demarcações atinjam populações do campo já estabelecidas pelo Estado Brasileiro, sem retirar direitos de brasileiros de boa fé, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.

De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) restaurar o Marco Temporal da forma que foi aprovado no parlamento é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica. “Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o marco temporal é uma de extrema importância. Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Hoje foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.

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O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o posicionamento da bancada já era de conhecimento de todos, e obviamente, um acordo com o governo estava fora de cogitação. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.

Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da bancada no Senado, esclarece que após a derrubada e a implementação do marco temporal, as dificuldades darão lugar à segurança jurídica. Para ele, a economia e a tranquilidade para quem produz, são condições necessárias para que o país possa voltar ao desenvolvimento pleno. “Precisamos de paz para trabalhar, gerar emprego e renda. É assim que toda nação vai para frente e nós necessitamos disso também”, argumentou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que “apesar das narrativas falsas que colocam sobre esse tema, hoje, nós vamos trazer a pacificação para o Brasil para os dois lados, indígenas, produtores e brasileiros. Não são só produtores rurais não, tem muitos conflitos em área urbana também. Hoje nós vamos trazer a paz para o campo, a paz para as cidades e a paz para o Brasil”, discursou.

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Indenização

A famílias rurais que obtiveram as terras de boa-fé, e tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, caso comprovem a posse legítima. Este ponto também foi objeto de entendimento por parte do STF. Os ministros da Corte fixaram uma tese com previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.

Os ministros definiram, ainda, que caso não haja ocupação tradicional indígena ou renitente esbulho (usurpação da posse) na data da promulgação da Constituição, em 1988, há “particular direito à justa e prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis pela União”.

Com o veto rejeitado, as partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo Presidente da República em até 48 horas. Caso não o faça, ficará responsável pela promulgação o presidente do Congresso, no mesmo espaço de tempo.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação FPA

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

UFV lidera projeto de melhoramento genético participativo de pimentas para fortalecer a agricultura sustentável em Minas Gerais

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A Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio de uma equipe coordenada pelo professor Dr. Agustin Zsögön, está desenvolvendo um projeto inovador que busca fortalecer a agricultura sustentável em Minas Gerais por meio do melhoramento genético participativo de pimentas. A iniciativa integra o Programa Participa Minas – Edital nº 01/2024 e tem como foco a construção conjunta de soluções entre pesquisadores e agricultores familiares.

O projeto pretende selecionar e desenvolver variedades de pimentas mais adaptadas às diferentes condições de cultivo da Zona da Mata mineira, promovendo ganhos de produtividade, sustentabilidade, segurança alimentar e geração de renda para os produtores rurais.

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Agricultores participam diretamente da pesquisa

Um dos diferenciais da iniciativa é a participação ativa dos agricultores em diversas etapas do processo de pesquisa. O modelo de melhoramento genético participativo permite que produtores e pesquisadores definam conjuntamente as prioridades de seleção das variedades, considerando características de interesse econômico, agronômico e comercial.

O projeto será desenvolvido em dez propriedades rurais localizadas nos municípios de Viçosa, Guaraciaba, Muriaé, Barão de Monte Alto, Raul Soares e Espera Feliz, envolvendo agricultores orgânicos vinculados ao Sistema Participativo de Garantia (SPG) Floriô.

Segundo os pesquisadores, a diversidade geográfica das áreas participantes permitirá avaliar o desempenho dos materiais genéticos em diferentes ambientes de produção, ampliando as possibilidades de adaptação das futuras cultivares.

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Ciência e tecnologia impulsionam o desenvolvimento de novas variedades

O trabalho envolve o cultivo e avaliação de variedades comerciais e acessos provenientes do Banco de Germoplasma de Hortaliças da UFV e da Embrapa Hortaliças. Os materiais serão submetidos a análises agronômicas, fisiológicas, metabólicas e genéticas para identificar características de interesse para os agricultores e para o mercado.

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Entre os parâmetros avaliados estão produtividade, crescimento das plantas, qualidade dos frutos, resistência a condições adversas, eficiência fisiológica, composição nutricional e presença de compostos responsáveis pela pungência das pimentas.

A equipe também utilizará técnicas modernas de genotipagem por sequenciamento para identificar variedades promissoras e compreender melhor a diversidade genética existente nos materiais avaliados.

Capacitação e transferência de conhecimento

Além da pesquisa científica, o projeto prevê uma ampla agenda de capacitação voltada para agricultores, estudantes e profissionais das ciências agrárias. Serão realizados cursos presenciais e online abordando temas como melhoramento genético participativo, produção de sementes, avaliação de cultivares, manejo sustentável e coleta de dados em campo.

O projeto também terá uma vertente formativa, envolvendo estudantes de graduação em Agronomia da UFV em atividades de pesquisa, extensão e interação direta com agricultores. A participação dos estudantes proporcionará experiência prática em melhoramento genético, coleta e análise de dados em campo, produção de sementes e avaliação de cultivares, além de ampliar o contato com os desafios reais da produção agrícola e com os processos de construção conjunta do conhecimento entre universidade e produtores rurais.

A proposta busca fortalecer a autonomia dos produtores e ampliar o acesso às tecnologias de inovação agrícola, promovendo a formação de uma rede regional de conhecimento voltada ao desenvolvimento sustentável.

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Agricultura sustentável e preservação da biodiversidade

De acordo com o projeto, um dos objetivos centrais é promover sistemas produtivos mais resilientes e ambientalmente responsáveis. A iniciativa pretende incentivar o uso sustentável dos recursos genéticos vegetais, ampliar a biodiversidade agrícola e reduzir a dependência de insumos externos.

A expectativa é que as variedades selecionadas apresentem melhor adaptação às condições locais e de cultivo, maior resistência a pragas e doenças e melhor desempenho produtivo, contribuindo para a sustentabilidade econômica e ambiental das propriedades rurais.

Resultados devem beneficiar produtores e consumidores

Entre os resultados esperados estão o desenvolvimento de novas variedades de pimentas com características superiores de produtividade, qualidade e adaptação regional, além do fortalecimento da participação dos agricultores nos processos de inovação tecnológica.

O projeto também prevê impactos positivos na geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, criando oportunidades para a diversificação produtiva e agregação de valor nas propriedades rurais mineiras.

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Divulgação dos resultados e fortalecimento da extensão rural

Os conhecimentos gerados serão compartilhados por meio de artigos científicos, cartilhas técnicas, cursos, workshops, eventos presenciais e plataformas digitais. A estratégia busca ampliar o acesso às informações e aproximar ainda mais a universidade das comunidades rurais.

Ao unir ciência, extensão rural e participação dos agricultores, o projeto coordenado pela UFV reforça o papel da pesquisa pública na construção de uma agricultura mais sustentável, inovadora e adaptada aos desafios do campo em Minas Gerais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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