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MPMT inaugura novas instalações no Dia Nacional do Ministério Público

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso inaugurou nesta quinta-feira (14) – Dia Nacional do Ministério Público, o Anexo 2 da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O novo prédio recebeu o nome do procurador de Justiça aposentado Benedito Pedro Dorileo, falecido em dezembro de 2019, aos 85 anos. “Esta honrosa homenagem, no dia do Ministério Público, traz à luz a memória de Benedito Pedro Dorileo, que, nesta instituição, registrou trajetória destacada, marcando sua vida pública”, afirmou o filho do homenageado, Ivo Leandro Dorileo. 

Em nome de toda a família, Ivo agradeceu a homenagem e recordou a trajetória do pai na instituição, destacando como valores cultivados por ele a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. “Os ideais do Ministério Público estão cada vez mais difundidos e é exultante observar, por exemplo, o programa MPMT Sustentável que, em conformidade com o planejamento estratégico, procura promover ações de sustentabilidade e de eficientização no uso dos recursos naturais. Este edifício certamente incorpora estes atributos”, enalteceu.

“Não poderíamos ter uma data mais apropriada para inaugurar esta obra tão importante para o Ministério Público de Mato Grosso: o Dia Nacional do Ministério Público. É quando celebramos, anualmente, a existência desta instituição que desempenha um papel tão importante na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais das cidadãs e cidadãos deste país”, assegurou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, lembrando que o novo prédio foi construído a muitas mãos. 

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O procurador-geral explicou que, com plena aprovação de Colégio de Procuradores de Justiça, foi dado o nome do procurador de Justiça aposentado Benedito Pedro Dorileo ao prédio. “Familiares do doutor Benedito Pedro Dorileo, tenham certeza de que nos sentimos orgulhosos por ter tido nas fileiras do MPMT uma pessoa de tamanha envergadura cultural, ética e moral. Uma homenagem mais que justa”, afirmou.

Por fim, Deosdete Cruz Junior destacou que, ao entregar esta obra, o Ministério Público de Mato Grosso estará “melhor estruturado para continuar cumprindo a missão constitucional e institucional de servir à sociedade mato-grossense”.

A solenidade de inauguração compôs a programação do XXIV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que ocorre nos dias 14 e 15 de dezembro (quinta e sexta-feira), com o tema “Ministério Público Contemporâneo: desafios e perspectivas”. 

Instalações – Com área construída de 2.865,75m², o empreendimento possui três pavimentos, recepção, Espaço Vida Plena, lanchonete, espaço de descanso para colaboradores terceirizados, banheiros com vestiários, copas para servidores, sala de treinamento, salas de reuniões, cinco gabinetes para as Procuradorias de Justiça Especializadas e outros 14 gabinetes, todos com sala para assessoria. A construção do anexo representou um investimento total de R$ 10.210.620,70. A unidade atende às normas de acessibilidade e segurança. 

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Homenageado – Além de membro do MPMT, Benedito Pedro Dorileo foi um dos fundadores da Universidade Federal de Mato Grosso e o primeiro reitor eleito pela instituição. Foi membro da Academia Mato-Grossense de Letras, ocupando a cadeira nº 26. Era advogado, político, professor, especialista em direito educacional, historiador e escritor. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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TJ nega recurso e mantém condenação de réu a 42 anos por homicídio

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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso de apelação interposto pela defesa de Alex Júnior Cardoso e manteve a condenação a 42 anos, nove meses e sete dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 824 dias-multa, pelo homicídio de Clever Luciano Venâncio, reconhecido como praticado em contexto de homofobia. Alex foi julgado pelo Tribunal do Júri de Rio Branco (a 356 km de Cuiabá), em dezembro de 2025.O Conselho de Sentença condenou o réu pelos crimes de homicídio qualificado, furto majorado, tráfico de drogas e organização criminosa armada, ao reconhecer a materialidade e a autoria dos delitos. Conforme decidido pelos jurados, o homicídio foi praticado por motivo fútil, mediante dissimulação e com o emprego de arma de fogo de uso restrito e resultou em uma pena de 29 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão.Ao votar pela manutenção da sentença, em abril de 2026, o desembargador relator Wesley Sanchez Lacerda afirmou que “não há qualquer ilegalidade ou injustiça na aplicação da pena, que se mostra compatível com a gravidade dos fatos”. O magistrado também reforçou que “o agir do acusado se revestiu de grau acentuado de censurabilidade, na medida em que dirigido contra a vítima em contexto que evidenciou intolerância e desprezo por característica pessoal sensível, historicamente marcada por estigmatização e violência”.O crime ocorreu em junho de 2024, na zona rural de Lambari D’Oeste, quando Alex Júnior Cardoso atraiu Clever Luciano Venâncio para um local isolado após simular interesse sexual. Segundo os autos, o réu agiu de forma planejada e utilizou uma arma de fogo de uso restrito para matar a vítima. Após o homicídio, ele se apropriou de pertences de Clever, incluindo dinheiro e bens pessoais, e fugiu do local.

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Foto: Freepik.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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