AGRONEGÓCIO
Observatório do Leite Orgânico disponibiliza dados sobre essa cadeia a usuários e consumidores
Publicado em
14 de dezembro de 2023por
Da RedaçãoJá está em operação a plataforma do Observatório do Leite Orgânico, resultado de projeto de pesquisa liderado pela Embrapa Gado de Leite (MG), em parceria com instituições de ensino e pesquisa (quadro abaixo). A plataforma traz dados de interesse dos setores produtivos (fazendas e laticínios), como o histórico do número de produtores certificados, localização das unidades de produção e de processamento, o perfil produtivo e ambiental de sistemas de produção e o do mercado consumidor. A plataforma também disponibiliza à sociedade informações sobre a produção orgânica de leite e o mapeamento dos pontos de comercialização de lácteos orgânicos no Brasil.
Fruto de um trabalho em grupo
Coordenada pela Embrapa Gado de Leite, o Observatório do Leite Orgânico foi desenvolvido em parceria com o Instituto Federal Sudeste Minas Gerais (IF Sudeste MG), Embrapa Pecuária Sudeste, Embrapa Solos, Embrapa Agrobiologia, Embrapa Cerrados, Embrapa Milho e Sorgo e com o apoio da Associação de Produtores de Leite (Abraleite) e do Instituto Brasil Orgânico.
“Nossa intenção é contribuir com a estruturação da cadeia agroalimentar do leite orgânico no País, ainda incipiente, mas que possui elevado potencial de expansão”, diz a pesquisadora da Embrapa Fernanda Samarini Machado, ao afirmar que esse “nicho de mercado está em crescimento e aproxima quem consome de quem produz, e valoriza a produção de alimentos integrada à natureza, respeitando o bem-estar dos animais, a qualidade de vida dos colabores e a saúde das pessoas”. Segundo ela, os princípios da produção orgânica estão alinhados à expansão de consciência da sociedade.
Entenda o que é leite orgânico
O leite orgânico é um alimento produzido em um sistema gerido de forma sistêmica como um “organismo agrícola” (daí vem o termo “orgânico”), por meio de várias técnicas alinhadas aos princípios da agricultura orgânica e regulamentadas por normas específicas, que buscam a integração entre a produção vegetal e animal, o equilíbrio do ecossistema, o desenvolvimento econômico e a maximização dos benefícios sociais. A produção e o processamento do leite orgânico são regulamentados por lei, com garantia da qualidade e rastreabilidade por meio de certificação comprovada pelo selo “Produto Orgânico Brasil”, do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg). Trata-se da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, conhecida como “Lei dos Orgânicos”.
Com a plataforma, a Embrapa reúne, em um único local, uma gama de dados de interesse do setor, como o número e a localização de produtores de leite orgânico registrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Mapa, desde 2016. Nela, também é possível localizar e incluir de forma participativa fornecedores de insumos, indústrias processadoras e canais de comercialização de lácteos orgânicos, como feiras, mercados e vendas on-line. “Buscamos aproximar produtores, laticínios e consumidores, que se encontram dispersos geograficamente, para fortalecer a rede e facilitar o planejamento do setor”, diz o analista da Embrapa Fábio Homero Diniz. “Caso eu seja um produtor de leite orgânico e precise encontrar um fornecedor de insumo ou laticínio especializado próximo à minha propriedade, a plataforma terá essa informação”, explica o analista. O mesmo acontece com os consumidores orgânicos que não sabem onde comprar leite e derivados orgânicos.
O Observatório também disponibiliza estudos e análises, permitindo interações capazes de propiciar a geração de inteligência estratégica e territorial para os diversos elos da cadeia produtiva. A expectativa dos pesquisadores da Embrapa é que os dados possam subsidiar a revisão de regulamentos técnicos e a formulação de políticas públicas adequadas ao segmento. A plataforma pode ser acessada gratuitamente neste endereço.
Características da produção de leite orgânico
- Pode ser produzido por vacas, búfalas, cabras ou ovelhas, criadas em regime de vida livre e acesso à área externa por, no mínimo, seis horas no período diurno.
- As práticas de manejo devem garantir a saúde e o bem-estar dos animais, que recebem alimentação e água de qualidade em quantidades adequadas.
- Na alimentação dos animais, não são permitidos: organismos geneticamente modificados, agrotóxicos sintéticos e fertilizantes minerais solúveis.
- O solo é nutrido com adubação orgânica e por meio de práticas de agricultura regenerativa.
- A manutenção da biodiversidade e a regeneração de áreas degradadas são fundamentais.
- O manejo é baseado na prevenção.
- Hormônios não são autorizados.
- Antibióticos são permitidos apenas quando a fitoterapia ou a homeopatia não surtirem efeitos. Nesse caso, devem ser seguidas as normas que regulamentam a produção orgânica, com os animais em tratamento retirados da produção e o leite descartado pelo dobro do período de carência descrito na bula do medicamento.
- As vacinas devem ser mantidas em dia, de acordo com a legislação sanitária.
Alimentos orgânicos no Brasil e no mundo
O mercado de alimentos orgânicos movimentou cerca de US$ 100 bilhões (4% de todos os alimentos e bebidas consumidos em 2017). O consumo global per capita anual cresceu 10% na última década, chegando a US$ 12,1. Entretanto, o consumo no Brasil ainda é pequeno (US$ 5 per capta/ano). “Se considerarmos o peso dos alimentos orgânicos na dieta das populações de alguns países ricos como Suíça (consumo per capita de US$ 290) e Estados Unidos (US$ 130), podemos concluir que há grande potencial de expansão desse mercado no Brasil, associado à elevação da renda da população”, afirma Samarini.
O número de fazendas orgânicas em todo o mundo teve um aumento de cerca de 50% na última década, chegando a 2,8 milhões de produtores. O Brasil ocupa a 12ª posição em área destinada a essa modalidade de produção, com 1,2 milhão de hectares cultivados (0,4% das terras utilizadas pela agropecuária) e o leite já representa 20% de todas as vendas do segmento.
Há cinco anos, o volume de leite orgânico produzido no mundo era de cerca de 8 bilhões de litros, representando 1% da produção total. Os EUA lideravam o ranking com a participação de 26,1% do total, seguidos pela China (10,9%), Alemanha (10,3%), França (7,7%), Dinamarca (7,0%) e Reino Unido (5,1%). No Brasil há cerca de 100 propriedades certificadas. A expectativa é que o número de produtores venha a crescer nos próximos anos com a entrada de Nestlé e Danone, multinacionais que atuam no País.
Um dos entraves que limitam o consumo é o preço. Os lácteos orgânicos podem custar até três vezes mais do que os convencionais. Mas os pesquisadores da Embrapa dizem que o aumento na escala de produção tende a reduzir essa diferença. Outro fator limitante é o desconhecimento por parte dos consumidores dos produtos certificados. O Observatório do Leite Orgânico traz uma solução para isso ao elencar os locais onde a produção ocorre.
Como a plataforma atua
Uma das motivações para a criação do Observatório do Leite Orgânico foi a grande demanda dos produtores por insumos específicos destinados à produção. “O setor carece de uma maior articulação entre as fazendas e os fornecedores de insumos orgânicos, que estão geograficamente dispersos”, diz Fernanda Samarini. Um dos grandes gargalos apontados pelos produtores de leite orgânico é a escassez e os preços elevados de insumos para alimentação do rebanho, como o milho orgânico. “O avanço na produção está atrelado ao crescimento na oferta de milho orgânico a um preço mais acessível”, afirma a cientista, que defende: “é fundamental que a fazenda tenha baixa dependência de insumos externos, por meio da integração entre a produção vegetal e animal, da criação de animais eficientes e adaptados e de práticas de manejo adequado das pastagens, garantindo oferta de alimento diversificado e de qualidade”.
Os produtores também apontam dificuldades na comercialização. “Como atualmente não há grandes laticínios atuando na captação de leite orgânico, os produtores precisam processar e comercializar os seus próprios produtos, ou buscar parcerias com laticínios menores que processam e comercializam lácteos orgânicos”, explica Diniz. Os produtores de leite orgânico precisam estar bem alinhados às demandas do mercado e trabalhar em estratégias de divulgação dos produtos. Na pesquisa sobre o perfil do mercado de leite orgânico no Brasil, os consumidores apontaram que o maior impedimento para aumentarem o consumo de lácteos orgânicos é a dificuldade de encontrar os produtos, seguido do preço mais elevado.
Kennya Beatriz Siqueira, pesquisadora da Embrapa, explica que é necessário identificar e caracterizar os principais canais de distribuição para subsidiar as estratégias de marketing do setor primário, indústria e comércio. A plataforma surge, então, como catalisadora do processo de estruturação da cadeia agroalimentar do leite orgânico, estabelecendo uma rede de stakeholders que visa:
- Caracterizar os sistemas orgânicos de produção de leite em relação aos aspectos técnicos, econômicos, sociais, ambientais e territoriais.
- Caracterizar e realizar o georreferenciamento de fornecedores de insumos, indústrias processadoras e canais de comercialização de lácteos orgânicos.
- Caracterizar o perfil do consumidor e a tendência de consumo de lácteos orgânicos no País.
- Criar inteligência estratégica e territorial para a cadeia agroalimentar do leite orgânico, por meio de análises e estudos, fornecendo subsídios e suporte para a revisão de regulamentos técnicos e formulação e avaliação de políticas públicas.
- Gerar indicadores de bem-estar animal adaptados aos sistemas de produção orgânicos de leite, promovendo a revisão de regulamentos técnicos a respeito do tema.
Observatório do Leite Orgânico é uma ferramenta participativa; portanto, produtores e vendedores de insumos e de lácteos orgânicos são convidados a cadastrarem seus dados e pontos de venda na plataforma. Os dados serão verificados pela equipe do projeto e disponibilizados para consulta pelos usuários. O Observatório também sistematizará informações sobre produção de leite e insumos orgânicos oriundas do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Mapa, bem como análises e dados de pesquisa.
Fonte: Embrapa Gado de Leite
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
Published
11 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.
A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.
O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui
Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.
A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.
Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br
Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.
O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.
Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.
Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.
Isan Rezende
Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.
“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.
“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
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