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Prefeito destaca importância de nova vara criminal em Sinop

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O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, enalteceu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em instalar a 5ª Vara Criminal no município, que terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. “Foi uma tomada de decisão muito sábia, colocando essa 5ª Vara em Sinop, para o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e outros crimes que vão estar envolvidos nesse setor. E nós só temos que agradecer, pessoas de bem de Sinop devem agradecer porque é um cuidado que vai ter com a nossa população. Então, a implantação dessa vara criminal é muito importante e eu agradeço ao Tribunal de Justiça e a todas as pessoas envolvidas nesse projeto”, destacou.

A solenidade de instalação ocorreu nesta segunda-feira (11) e foi conduzida pela presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva. “É uma vara estratégica, de muita importância para esse enfrentamento, para a agilização do processamento e julgamento desses crimes praticados pelas organizações criminosas. Sinop congrega vários pontos positivos a esse favor, na estrutura de policiamento e de segurança pública. Todos os fatores agregam e convergem para a instalação da Vara em Sinop. É mais uma estratégica para que a região toda seja coberta com mais facilidade,” afirmou.

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Para o juiz Cleber Luís Zeferino, diretor do Fórum, a instalação da vara vem de encontro com o desenvolvimento do município. “Sinop é uma cidade que cresce a olhos vistos. De acordo com o último censo do IBGE, é a 4ª cidade que mais cresceu no país (acima de 100 mil habitantes). E como tudo tem o ônus e o bônus. O bônus é a pujança e o ônus, vem junto o crime. O combate será eficaz contra o crime para que continuemos com a cidade sem o ônus de outras. Todos os processos de crime organizado e tráfico virão para cá e com isso a unidade (jurisdicional) terá uma visão mais ampla, uma melhor condução não só para Sinop, mas toda a região”, disse.

A 5ª Vara Criminal será Vara Especializada Regional e terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes praticados na região Centro-Norte, Polo III, que compreende mais 11 Comarcas além de Sinop: Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah. Com a instalação, o próximo passo é a designação de um juiz para assumir a jurisdição da nova Vara Criminal, por meio de concurso de remoção, pelo critério de merecimento.

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A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado; do coordenador do NugJur, juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi; da defensora pública estadual, Alessandra Maria Tesaki; do promotor de Justiça, Luís Gustavo Mendes Di Maio; do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Roveri; do presidente da Câmara Municipal de Sinop, Paulinho Abreu; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 6ª Sub-secção de Sinop, Xênia Guerra, e foi acompanhado por autoridades da Polícia Militar, Polícia Civil e membros da sociedade civil.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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