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Com apoio do Estado, Mapa e Embrapa orientam setor produtivo sobre cadastro vitícola

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Cerca de cem representantes de sindicatos rurais ligados ao setor vitícola, prefeituras, instituições de ensino e viticultores acompanharam nas últimas semanas as rodadas de orientação sobre o cadastro vitícola(https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/vinhos-e-bebidas-1/cadastro-viticola-nacional), realizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Embrapa Uva e Vinho, com apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati).

De acordo com Patrícia Schober, chefe da unidade regional do Mapa em Campinas, as rodadas ocorreram em São Miguel Arcanjo, Indaiatuba, Espírito Santo do Pinhal, Palmeira D’Oeste, Dracena e Vinhedo, onde era realizado o evento Enoconexão 2023. A expectativa é que em fevereiro de 2024 seja realizada mais uma reunião em São Roque, com apoio do Instituto Federal localizado no município. A iniciativa vai ampliar o alcance das orientações relativas à obrigatoriedade do cadastro vitícola.

“O apoio do governo do Estado foi fundamental. Agradeço, especialmente, ao engenheiro agrônomo Alexandre Paloschi, diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal”, disse Patrícia. A Embrapa participou ativamente da iniciativa.

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A obrigatoriedade do cadastro foi estabelecida pela Lei Federal n° 7.678, de 8 de novembro de 1988 (Lei do Vinho). Ela determina, para os produtores de uva (viticultores e vitivinicultores) em todo o território nacional, a obrigatoriedade de apresentarem declarações contendo as áreas cultivadas com videiras, as quantidades colhidas na safra por cultivar e os destinos das uvas produzidas (ex.: vendas para terceiros, processamento próprio e consumo pela família).

Essas declarações devem ser realizadas no prazo de 10 (dez) dias após finalizada a colheita das uvas e contemplam tanto as produções de uvas direcionadas para processamento (para a produção de suco, vinho, uvas passas e outros produtos) como para a comercialização visando o consumo in natura.

O Mapa e a Embrapa Uva e Vinho firmaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) para a implantação do cadastro no âmbito do Sistema Nacional de Vinhos e Bebidas (Sivibe). Esse sistema foi oficializado pelo Mapa por meio da Instrução Normativa n. 59, de 23 de outubro de 2020.

Para fins de atendimento do Cadastro Vitícola Nacional e considerando os diferentes climas e métodos de condução de viticultura no Brasil, a normativa do Mapa estabelece como safra o período que vai de 1º de julho até 30 de junho do ano seguinte. Desta forma, todos os viticultores devem declarar sua produção até 10 de julho de cada ano.

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Fonte: Assessora de Comunicação Superintendência de Agricultura e Pecuária de São Paulo (SFA-SP)

Fonte: Portal do Agronegócio

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Crédito caro e recuperações judiciais entram na pauta do Congresso Andav

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A alta dos juros, a restrição na concessão de crédito e o aumento dos pedidos de recuperação judicial no campo serão debatidos no 15º Congresso da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav). O painel será realizado em 12 de agosto, às 14h45, em São Paulo.

O encontro ocorre em um momento de maior dificuldade financeira para produtores, distribuidores e empresas ligadas ao agronegócio. Com o custo do dinheiro mais elevado, as instituições financeiras passaram a analisar as operações com mais rigor, enquanto os tomadores de crédito precisam apresentar maior capacidade de pagamento e garantias mais consistentes.

Ao mesmo tempo, o aumento das recuperações judiciais provoca efeitos que podem se espalhar pela cadeia. O não pagamento de uma dívida pelo produtor pode atingir revendas, cooperativas, indústrias de insumos e agentes financiadores, tornando a avaliação do risco ainda mais importante antes da liberação dos recursos.

O painel “Crédito, Mercado Financeiro e Recuperação Judicial” discutirá as mudanças no financiamento rural, o avanço do mercado de capitais como alternativa aos empréstimos bancários e os impactos das dívidas em atraso sobre a distribuição de insumos.

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Também serão apresentadas estratégias para reduzir os riscos em um ambiente de maior oscilação econômica. Entre os pontos em discussão estão o planejamento financeiro, a análise da capacidade de pagamento, a qualidade das garantias e o uso de operações estruturadas.

Nos últimos anos, o agronegócio ampliou suas fontes de recursos e passou a recorrer com mais frequência a instrumentos privados de financiamento. A mudança reduziu parte da dependência do crédito rural tradicional, mas também trouxe contratos mais complexos e maior necessidade de acompanhamento jurídico e financeiro.

Participarão do debate o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), Renato Buranello; o diretor de Agronegócios do Santander, Carlos Aguiar Neto; o diretor de Agronegócios do Itaú BBA, Pedro Fernandes; o diretor-geral de Agronegócios da Serasa Experian, Marcelo Pimenta; e o sócio-fundador da Agromatic, ACE e Laure Defina Advogados, Julio Laure.

Segundo o presidente executivo da Andav, Paulo Tiburcio, o crédito está diretamente relacionado à continuidade dos negócios. Para ele, as empresas de distribuição precisam acompanhar a evolução das fontes de financiamento, dos mecanismos de proteção e das condições econômicas que afetam clientes e fornecedores.

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O Congresso Andav 2026 terá como tema “Agroeconomia Brasileira: Reflexões para o Futuro”. A programação também abordará economia, geopolítica, reforma tributária, inteligência de mercado, gestão de pessoas, bioenergia, inovação e distribuição de insumos.

Durante o encontro será apresentada a Pesquisa Nacional da Distribuição Andav 2026, elaborada em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq-USP).

O evento será realizado de 11 a 13 de agosto no Transamerica Expo Center, em São Paulo. A estrutura terá quatro pavilhões e mais de 24 mil metros quadrados de área de exposição.

Fonte: Pensar Agro

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