Cuiabá

Vereadores ouvem secretário de Planejamento durante sessão na Câmara

Publicado em

6 de dezembro de 2023

por

Da Redação

06/12/2023

Vereadores ouvem secretário de Planejamento durante sessão na Câmara

O secretário municipal de Planejamento de Cuiabá, Éder Galiciani, atendeu ao convite do presidente da Capital, Chico 2000 (PL) e prestou informações aos vereadores durante sessão plenária desta terça-feira (05.12). O gestor da pasta justificou a situação do déficit nas contas da prefeitura de Cuiabá de quase R$ 1,2 bilhão e sobre a demora na devolução da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Poder Legislativo.

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“Em razão do que foi veiculado pela mídia, nós nos preocupamos e convidamos o secretário de planejamento, Éder Galiciano, para que estivesse hoje no plenário, onde suprimimos o grande expediente, para darmos a ele o espaço de uma hora para que fale sobre o parecer e alguns votos do Tribunal de Contas a respeito das contas da prefeitura. Além de falar sobre as dificuldades na devolução da lei orçamentária para essa casa”, declarou o presidente Chico 2000.&nbsp

De acordo com o presidente do Legislativo, o assunto é muito sério e precisa ser tratado de forma transparente e nada melhor que o secretário de planejamento dar explicações. “Nós temos prazo para votar a LOA e precisamos organizar o fechamento do mês de dezembro. O prazo já está extrapolado e muito. Por isso, o secretário está aqui para dar as explicações necessárias”, completou Chico.&nbsp

Durante as explicações em plenário, Éder Galiciano explicou que o déficit nas contas do município ocorreu por causa do aumento de despesa na saúde no período da pandemia. O secretário informou que o município aumentou em 50% o gasto com a saúde, mas que a contrapartida da União e do Estado foi apenas de 20%. Os demais 30%, que representa R$ 285 milhões, que ficaram à custa do município.&nbsp

Conforme Galiciani, hoje o município tem um déficit de em torno de R$ 10 milhões na saúde, mesmo o município aplicando 27% da receita. Destacou ainda que, se o município aplicasse o mínimo de 15%, esse déficit seria de R$ 20 milhões.&nbsp O titular pelo planejamento do município informou que a situação financeira precisa ser resolvida em conjunto com Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Câmara de Vereadores e outros órgãos.

LOA – Sobre o fato de ainda não ter encaminhado a Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara, Galiciani disse que é devido ao pedido do Gabinete de Intervenção em incorporar no orçamento do município cerca de R$ 600 milhões em despesas, o que inclui os passivos que levaram ao déficit nas contas municipais. A proposta da intervenção elevaria o gasto com a saúde de 27% para quase 44% do orçamento.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Published

14 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli

Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.

Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.

Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.

Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.

Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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