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Prefeitura realiza formatura de jovens do Programa Aprendiz Sorriso Legal 2023

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Programa Aprendiz Sorriso Legal, forma 220 jovens na edição 2023. Dos 291 inscritos 220 concluíram todas as etapas do programa e recebem certificação; o ‘passaporte’ para o primeiro emprego e início da vida profissional.

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou na noite desta segunda-feira (04), a cerimônia de formatura dos jovens que fazem parte do Programa Aprendiz Sorriso Legal, coordenado pela equipe de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), em parceria com mais de 110 empresas que, durante e evento, foram homenageadas com o selo Empresa Legal Amiga do Aprendiz.

“Hoje é um dia extremamente importante e feliz para todos nós, principalmente para os nossos formandos que passaram o ano inteiro na Assistência Social, recebendo vários ensinamentos, dinâmicas de como se comportar em uma entrevista, além dos cursos profissionalizantes que ofertamos através do Senai, Senac, AES. É, também, uma noite memorável para os empresários, aos quais agradecemos e homenageamos, entregando-lhes o selo Empresa Legal Amiga do Aprendiz”, declarou a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Jucélia Ferro.

O programa teve duração de oito meses, com início em abril e encerramento em novembro. Ao todo, receberam certificado os formados das turmas, do: CRAS Praça Céu (30), CRAS São Domingos (21), CRAS São José (31), equipe volante no Batalhão da Polícia Militar (20), e Mãezinha do Céu (20), que passaram por diversas temáticas relativas ao mundo do trabalho, bem como: oficinas de informática, educação física e teatro realizados por profissionais habilitados.

O programa passa pelas seguintes etapas: 1) inscrição das famílias e jovens que desejam participar do Programa; 2) capacitação dos jovens inscritos; 3) sensibilização e parceria com empresas locais; 4) encaminhamento para processos de seleção de emprego de acordo com perfil solicitado pela empresa; 5) certificação dos jovens e premiação das empresas parceiras com o SELO “Empresa Legal Amiga do Aprendiz” e 6) o acompanhamento desse jovem na pós contratação.

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O objetivo, é que todos os jovens passem por entrevista de emprego e conquistem sua vaga no mercado de trabalho, com contrato de trabalho formal e legalizado. Este ano, mais de 60 jovens já estão contratados, como Aprendiz e como Adolescente Trabalhador, que são adolescentes acima de 16 anos, em que já podem trabalhar com carteira assinada, de maneira formal, por até 8 horas, desde que permaneça na escola e não seja trabalho acima das 22 horas, em lugar perigoso, penoso ou insalubre, como está na lei.

Segundo a gestora do AEPETI, Milana Silvia Higino Mendes, esse Programa Aprendiz Sorriso Legal, tem como objetivo erradicar o trabalho infantil no Município por meios da capacitação e inserção no mercado de trabalho de jovens entre 15 e 17 anos, que terão a primeira experiência profissional formal, pois muitos vêm egressos do trabalho infantil, que é uma grande violação aos direitos das crianças e adolescentes e traz graves consequências à vida adulta destes jovens. Pode parecer “que é melhor o jovem estar trabalhando que no mau caminho”, como muito se ouve, mas o que muitos não veem é que no futuro, nem sempre o caminho que o trabalho infantil leva é para o melhor desenvolvimento das potencialidades do jovem, especialmente num mundo em que cada dia mais exige capacitação. Além de podermos mostrar que essa não deve ser a única opção para não ir para um mau caminho, existem muitas outras que passa pelo desenvolvimento de potencialidades e dos sonhos desta geração jovem.

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“Quando se analisa os dados, percebe que existe uma grande procura dos jovens pelo mercado de trabalho. É perceptível que o programa realmente traz essa segurança para os jovens de se prepararem e terem essa oportunidade de concorrer a vagas e devido às parcerias com as empresas, terem mais facilidade de ingressarem num processo de seleção. Mas, infelizmente, alguns, acabam desistindo, pela ânsia em ter o emprego logo e acabam por ingressar despreparados no mercado de trabalho, que geralmente oferece empregos na informalidade”, disse, Milana.

Há uma proposta apresentada pela Secretaria de Assistência Social à Administração Municipal, para o Programa Aprendiz Sorriso Legal ser implementado como um projeto de lei municipal, com um conjunto de regras e inovação de vagas, também, nos órgãos públicos de Sorriso. “Se conseguirmos tornar o programa uma lei municipal, teremos um grande avanço, fazendo com que a gente aumente ainda mais a capacidade de absorção desses jovens para a inserção no mercado de trabalho” frisa, Milana.

Segundo informações da Secretária de Assistência Social, em 2022, 100% dos jovens que se formaram no projeto, foram contratados. “Nós sabemos que é difícil ter essa primeira experiência do primeiro emprego, e para isso, nós temos que estender a mão a todos eles. Então esse projeto vem de encontro com as empresas de Sorriso que são muito generosas e abraçaram o nosso projeto de forma carinhosa. No ano passado conseguimos encaminhar todos os jovens, capacitados ao mercado de trabalho, isso é motivo de muito orgulho. Queremos agradecer a todos que nos incentivam e ao prefeito Ari Lafin, que apoia esse projeto grandioso em nosso Município”, finaliza, Jucélia.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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