Mato Grosso

Seciteci convoca 50 estudantes aprovados para estágio com bolsa de R$ 6 mil

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A Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Seciteci) convocou 50 novos estagiários da área da tecnologia da informação para contribuir com o desenvolvimento de soluções que possam tornar os processos de gestão mais eficientes, nos órgãos e instituições públicas estaduais, com bolsa mensal de R$ 6 mil, pelo período de 12 meses.

Os estudantes convocados fazem parte das turmas do curso de programador de sistemas FIC_DEV e foram selecionados a partir das notas obtidas durante o curso.

Os participantes convocados possuem até dia 15 de dezembro para realizar o credenciamento AQUI.

Ao todo, 190 estudantes foram formados gratuitamente no curso, criado para também atender a demanda do mercado por profissionais qualificados na área.

As bolsas são financiadas pelo Governo do Estado, através da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). Ao todo, foram investidos mais de R$ 4 milhões para efetivação do curso e custeio das bolsas.

De acordo com o edital de chamamento, o estudante deverá preencher as informações que constam no formulário e também anexar documentos como: cópia do RG e CPF; resultados finais da classificação por trilha dos alunos do FIC_DEV, disponível no site do programa; e declaração de matrícula de Estágio FIC_DEV emitida pela Escola Técnica Estadual de Cuiabá.

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O processo de credenciamento consistirá na verificação da documentação obrigatória em conformidade com a documentação apresentada no ato de inscrição.

A divulgação dos candidatos credenciados e aptos ao desenvolvimento do estágio ocorrerá no site da Seciteci e da Faespe até o dia 22 de dezembro.

Segundo o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, o chamamento é o resultado de um trabalho de formação que além de atender uma demanda de mercado, também torna o estado de Mato Grosso referência.

“Com esse chamamento estamos possibilitando um avanço importante para o desenvolvimento tecnológico de Mato Grosso. Com esse programa conseguimos não só entregar para o mercado de trabalho 190 profissionais qualificados, como também proporcionar para os nossos órgãos e instituições públicas programadores capazes de criar projetos para tornar a entrega do serviço público mais eficiente”, comentou o secretário Allan Kardec.

Os estudantes que tiverem dúvidas no processo de preenchimento do formulário de credenciamento deve entrar em contato com a secretaria do curso, por meio do e-mail: [email protected]. Para acessar a lista com os nomes dos estudantes selecionados, clique aqui.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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