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Poder Judiciário informa o valor da UPF em dezembro de 2023

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de dezembro de 2023 passa a ser R$ 231,53 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 232/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
 
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.153,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 231,53 (valor referente a uma UPF em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.153,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
 
O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 78,95 (0,341 x R$ 231,53).
 
 
A Portaria nº 232/2023-SEFAZ foi publicada no dia 30 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Junho Vermelho mobiliza magistrados e servidores para doação de sangue no Fórum de Cuiabá

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O Fórum de Cuiabá recebeu, nos dias 11 e 12 de maio, mais uma etapa da campanha “Junho Vermelho, Juizados Especiais Mobilizando Vidas”. A ação resultou em 52 atendimentos e na coleta de 33 bolsas de sangue para reforçar os estoques do MT Hemocentro. A mobilização incentiva magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), credenciados(as), colaboradores(as) do Poder Judiciário e a população a participarem da doação de sangue.
A campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e ambulatórios das unidades judiciais. A mobilização segue até 30 de maio e promove uma competição solidária entre os Juizados Especiais.
A estagiária da Central de Mandados do Fórum de Cuiabá, Emily Rondon, de 22 anos, participou da campanha e destacou a facilidade de doar sangue no ambiente de trabalho. “Às vezes a gente não consegue ir até o Hemocentro por causa da rotina de trabalho. Com a campanha aqui no Fórum ficou muito mais fácil ter acesso e fazer a doação”, afirmou.
Ela também reforçou a importância da conscientização sobre a doação. “A doação salva vidas. Muitas pessoas precisam de bolsas de sangue e os estoques podem ficar baixos. Quem tem condições de doar, deve doar”, disse.
A diretora do Fórum da Capital, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, afirmou que a ação reforça o compromisso social do Poder Judiciário. “A Justiça também se faz por meio da solidariedade e do cuidado com o próximo. Trazer essa ação para dentro do Fórum aproxima servidores, magistrados e a sociedade de uma causa que salva vidas”, destacou.
A gestora do Ambulatório do Fórum da Capital, Caúcia Souza Antunes Fritz, ressaltou que, mesmo diante da rotina intensa do ambiente jurídico, a participação de cada pessoa faz diferença. “Reservar um momento para essa causa faz toda a diferença para quem espera por uma bolsa de sangue nos hospitais do nosso Estado”, afirmou.
As coletas realizadas nos locais de trabalho têm o objetivo de facilitar o acesso dos doadores. Quem preferir também pode doar diretamente nas unidades do MT Hemocentro e participar da campanha informando o Juizado Especial para o qual deseja contabilizar a doação.
Segundo a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, quem não tiver vínculo com uma unidade específica poderá doar em nome da unidade institucional da CGJ/TJMT. “A doação de sangue é um ato de amor. Em cerca de 20 minutos, entre a triagem e a coleta, a pessoa dedica um tempo para ajudar o próximo”, afirmou.
Ela explicou que as doações podem ser realizadas tanto nas ações promovidas nas unidades do Judiciário quanto diretamente no MT Hemocentro, em Cuiabá, Várzea Grande e no interior do Estado.
Shusiene ressaltou ainda que a competição entre as unidades funciona apenas como incentivo à participação.
Gestora do Ambulatório do Fórum da Capital posa ao lado de banner da campanha de doação de sangue.“A competição surgiu dentro da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais, mas quem realmente se beneficia é a sociedade mato-grossense”, afirmou.
Próximas datas de coleta:
• 13 e 20 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande;
• 14 e 15 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá;
• 21 de maio, das 13h às 17h, no Tribunal de Justiça.
Para doar sangue é necessário:
• ter entre 16 e 69 anos;
• pesar mais de 50 quilos;
• apresentar documento oficial com foto;
• estar em boas condições de saúde.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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