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Comissão aprova projeto que cria política nacional de combate a crimes em áreas rurais

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Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural, sob responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 3662/23, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O relator incluiu empresas de segurança privada na política nacional.

“O projeto de lei pretende reforçar a segurança no campo, por meio da instituição de política pública específica voltada para o combate ao crime em área rural”, observou Alberto Fraga no parecer aprovado.

Principais pontos

O substitutivo aprovado estabelece 16 princípios da política nacional, dos quais se destacam:

  • o respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;
  • a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais em áreas rurais; e
  • o uso comedido e proporcional da força nas áreas rurais.

O texto apresenta 21 diretrizes da política nacional, entre elas:

  • o atendimento imediato ao proprietário ou possuidor de imóvel rural e, também, aos residentes e trabalhadores em área rural;
  • o planejamento estratégico e sistêmico; e
  • a ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas em áreas rurais.
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Entre os 19 objetivos da política nacional, destacam-se:

  • o fomento à integração em ações estratégicas e operacionais, às atividades de inteligência de segurança pública e ao gerenciamento de crises e incidentes em áreas rurais; e
  • o estímulo ao intercâmbio de informações de inteligência voltadas para áreas rurais.
  • O substitutivo também prevê meios e instrumentos para a política nacional, de forma a promover a integração dos órgãos executores. Cria, ainda, conselhos de prevenção de conflitos em áreas rurais, com representantes da sociedade.

“Áreas rurais têm menos recursos policiais do que os centros urbanos e são mais expostas a alguns delitos, como crimes contra a propriedade”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim, autor da versão original da proposta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Fonte: Portal do Agronegócio

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Milho pode perder o equivalente a 87 quilos de ureia por hectare

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Um estudo realizado durante duas safras de milho na Argentina mostrou que o uso de um inibidor de urease pode reduzir pela metade, ou até mais, a quantidade de nitrogênio perdida para a atmosfera depois da adubação. Nos ensaios, a ureia convencional perdeu até 20% do nutriente aplicado, enquanto a tratada com o inibidor limitou as perdas a, no máximo, 7%.

O trabalho foi conduzido em campo pelo Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta), na região argentina de Paraná, nas temporadas 2024/25 e 2025/26. O objetivo era comparar o comportamento da ureia comum com o de uma formulação tratada para retardar a volatilização de amônia.

A volatilização ocorre quando parte do nitrogênio presente na ureia se transforma em amônia e escapa para a atmosfera. Isso significa que uma parcela do fertilizante comprado, transportado e distribuído na lavoura deixa de estar disponível para as raízes do milho.

A urease é uma enzima naturalmente presente no solo e responsável por acelerar a transformação da ureia. O inibidor desacelera esse processo durante alguns dias, ampliando a possibilidade de o fertilizante ser incorporado ao solo pela chuva e reduzindo sua exposição na superfície.

Para fazer a comparação, os pesquisadores aplicaram doses de 100 e 200 quilos de nitrogênio por hectare, além de manter uma área sem adubação. As aplicações foram realizadas após chuvas de 24 a 39 milímetros, quando o solo ainda estava úmido e apresentava condições favoráveis à volatilização. As perdas foram acompanhadas nos dias seguintes.

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A maior liberação de amônia pela ureia convencional ocorreu entre o segundo e o terceiro dia depois da aplicação. Na safra 2024/25, entre 14% e 15% do nitrogênio aplicado com essa fonte foi perdido. Com o inibidor, o índice caiu para uma faixa de 6% a 7%.

Na temporada 2025/26, a diferença aumentou. A ureia convencional perdeu entre 13% e 20% do nitrogênio, enquanto a formulação tratada ficou entre 5% e 6%. Os resultados mostram que o inibidor não elimina a volatilização, mas reduz de maneira significativa o volume desperdiçado em situações de maior risco.

Na prática, o prejuízo pode ser expressivo. Em uma adubação de 200 quilos de nitrogênio por hectare, uma perda de 20% representa 40 quilos do nutriente. Como a ureia contém aproximadamente 46% de nitrogênio, isso equivale a cerca de 87 quilos do fertilizante por hectare.

Com o inibidor, a perda observada na mesma dose corresponderia a aproximadamente 22 a 30 quilos de ureia por hectare. Na maior diferença registrada pelo estudo, o tratamento preservou o equivalente a cerca de 65 quilos de ureia em cada hectare.

Se a tonelada do fertilizante custar R$ 3 mil, apenas para ilustrar o tamanho econômico do problema, a perda máxima identificada no estudo corresponderia a R$ 261 por hectare. Em uma lavoura de mil hectares, o desperdício chegaria a R$ 261 mil. O uso do inibidor poderia preservar até R$ 196 mil desse valor, antes de descontar o custo adicional do tratamento.

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O estudo, entretanto, não encontrou diferença estatística de produtividade entre a ureia convencional e a tratada. Os rendimentos variaram de 5.277 a 11.915 quilos de milho por hectare e responderam principalmente à quantidade de nitrogênio aplicada.

Isso significa que conservar mais nitrogênio no solo não garante, isoladamente, uma colheita maior. A resposta do milho também depende da disponibilidade de água, da fertilidade, do potencial da lavoura e do equilíbrio com os demais nutrientes. O benefício imediato demonstrado pela pesquisa foi a redução do desperdício, e não um aumento comprovado da produtividade.

Os resultados também não significam que o inibidor será economicamente vantajoso em todas as aplicações. A decisão depende da diferença de preço entre as duas fontes, do risco de volatilização, das condições do solo e da possibilidade de chuva suficiente para incorporar a ureia depois da adubação.

Embora tenha sido realizado na Argentina, o estudo ajuda a dimensionar um problema enfrentado pelos produtores brasileiros. Ele mostra que, sob condições favoráveis à volatilização, o prejuízo não está apenas na eventual perda de rendimento da lavoura, mas no fertilizante pago pelo produtor que desaparece antes de cumprir sua função.

Fonte: Pensar Agro

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