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A regularização fundiária de alguns assentamentos do Estado de Mato Grosso foi tema de reunião entre o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e o deputado estadual, Valdir Barranco, que é membro da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
No encontro, realizado na manhã de terça-feira (28/11) no gabinete do parlamentar, o corregedor aproveitou a oportunidade para entregar o planejamento estratégico sobre a regularização fundiária da Corregedoria em 2024 e para debater algumas demandas. “Solicitamos o auxílio do deputado em questões que envolvem a regularização fundiária de assentamentos. A Corregedoria recebeu reclamações de que o Incra não está expedindo autorização para que as associações de moradores pudessem realizar o georreferenciamento com empresas privadas”, contou o desembargador Juvenal Pereira.
 
Barranco explicou que o legislativo estadual tem feito um trabalho em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas questões de regularização fundiária e se prontificou a intermediar o tema entre os órgãos. “Justamente por conta desse trabalho com o Incra temos alertado os assentados sobre a idoneidade das empresas escolhidas para o georreferenciamento, para que as famílias assentadas não tenham prejuízos”, pontuou.
 
Durante a reunião, o deputado telefonou para o superintendente do Incra em Mato Grosso, Edtânio Santos de Oliveira, que participou da reunião pelo viva-voz. “O Incra não tem deferido autorizações para que o georreferenciamento seja feito pelas associações. Existe um procedimento a ser seguido pelas associações e pelos responsáveis técnicos, mas que não vem sido cumprido. Como são terras do Incra precisamos saber sobre todas as etapas do processo, até para haver uma fiscalização sobre esse trabalho. O que tem ocorrido é que as empresas iniciam o processo e só depois notificam o órgão, justamente queremos evitar esse tipo de conduta”, detalhou o superintendente.
 
O juiz auxiliar, Eduardo Calmon, agradeceu os esclarecimentos e destacou que a Corregedoria gostaria de criar um canal de comunicação com o Incra para poder alinhar questões como essa. “Devido essa demanda crescente que temos recebido, gostaríamos de estreitar a relação para que possamos dar uma resposta à sociedade e principalmente para que possamos cumprir com a nossa missão que é fomentar a regularização fundiária. Esse é inclusive um compromisso que o Tribunal de Justiça tem com o CNJ e com a sociedade”, concluiu.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: O deputado Valdir Barranco atendeu o corregedor, desembargador Juvenal Pereira e o juiz auxiliar, Eduardo Calmon em seu gabinete na Assembleia Legislativa.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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