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Governo cria Selo AgroSP para certificar e diferenciar produtos do agro de São Paulo

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Os produtos de origem paulista passaram a ter reconhecimento público do Governo do Estado por meio do novo selo AgroSP a partir da sexta-feira (24/11). A marca reconhece produtos do agro paulista, que reúnem tecnologia de ponta, excelência, técnicas e práticas ambientalmente sustentáveis, por meio de um Selo que garante a origem e o diferencia reforçando suas boas práticas.

Com apoio da gestão comandada pelo governador Tarcísio de Freitas a todos os pequenos, médios e grandes produtores, o Selo será estabelecido nos 645 municípios paulistas.

“O Selo AgroSP foi criado em parceria com a SECOM com o objetivo de gerar inclusão e agregar valor ao produtor e consumidor, mostrando que o agro de SP é diferenciado”, destacou Guilherme Piai.

O AgroSP foi desenvolvido pela Secretaria de Comunicação do Estado, em apoio à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Sob o lema “São Paulo: terra que dá orgulho”, o selo se torna uma nova forma de destacar os produtos do agro paulista, reforçando aspectos como uso de tecnologia de ponta, excelência técnica e práticas ambientalmente sustentáveis.

Durante o lançamento do pacote SP Agro no Palácio dos Bandeirantes, uma plateia formada por centenas de agroempreendedores e gestores municipais assistiu ao vídeo de apresentação da nova marca. O AGROSP também passa a ser uma representação da qualidade dos produtos agrícolas paulistas tanto no Brasil como no exterior.

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A Secretaria de Agricultura e Abastecimento ficará responsável pela divulgação direta do selo AGROSP aos agroempreendedores paulistas, que poderão usar a marca para indicar a procedência de seus produtos e o alto valor agregado gerado pelo setor em São Paulo.

Grupo Intersecretarial

Durante o SP Agro, foi assinado também, o Decreto para criação de um fundo de mecanismo indenizatório da pecuária paulista. A decisão é importante no momento em que São Paulo deixa de vacinar o rebanho bovino e bubalino contra a febre aftosa. Para garantir o novo status de zona livre da doença sem vacinação, uma série de medidas precisam ser tomadas durante um eventual surgimento da doença em território nacional. A implementação do fundo garantirá uma indenização aos pecuaristas que vierem a ter prejuízos por conta da doença, que pode ser catastrófico para o setor. Vale ressaltar que a retirada da vacinação beneficia, principalmente, o produtor, que além de reduzir custos, vai ter a chance de acessar outros mercados e passa a ter mais competitividade no mercado externo.

Abastece SP

Foi assinado também, o Autorizo para criação e implantação do Programa Abastece SP + Saudável e Sustentável é uma iniciativa que visa promover o abastecimento de produtos agroalimentares, ampliando canais de distribuição e comercialização da produção paulista. Ao mesmo tempo, o Programa fortalece a conexão dos consumidores locais com a produção e promove o desenvolvimento de arranjos comerciais sustentáveis.

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Insumos agrícolas

Houve também a assinatura da Regulamentação da Lei nº 17.054/2019, que trata do registro de empresas, cadastro de produtos e fiscalização de defensivos agrícolas e afins, uma medida para promover o controle e fiscalização, assegurando as boas práticas no uso, comércio, transporte e armazenamento. A fiscalização da utilização de defensivos agrícolas e afins de uso fitossanitário em área agrícola visa assegurar o cumprimento da legislação vigente, federais e estaduais, coibindo o uso inadequado e indevido de tais produtos, de forma a promover práticas agrícolas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio paulista.

Fonte: Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.

A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.

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Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.

A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.

Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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