AGRONEGÓCIO
Plenário do Senado aprova modernização do registro de pesticidas
Publicado em
29 de novembro de 2023por
Da RedaçãoApós 24 anos de debate no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1459/2022 que moderniza a legislação dos pesticidas no país. Aprovada de forma simbólica, a proposta propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Durante mais de duas décadas, a discussão em torno dessa proposta foi pouco movimentada, até que no ano passado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na Câmara dos Deputados, impulsionou a urgência e o mérito da matéria culminando na aprovação por uma ampla margem de votos; sendo 301 votos a favor, contra 150 e duas abstenções desenvolvidos na ocasião.
No Senado, o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou complementação de voto onde acatou as solicitações feitas pela FPA.
Contarato manteve, entre outros pontos, um prazo máximo de dois anos para o registro de novos defensivos – hoje o tempo médio para autorização das moléculas inéditas é entre oito e dez anos e, a retirada da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País. Além da concentração dos procedimentos de registro dos produtos no Ministério da Agricultura, tendo apoio da Anvisa e do Ibama para assuntos técnicos.
De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), coordenadora política da bancada na Casa, a modernização da lei dos pesticidas é uma vitória para o setor agropecuário brasileiro. Ela ressaltou que o resultado traz benefícios não apenas para os grandes produtores, mas também para os pequenos, promovendo avanços em termos de inovação tecnológica e sustentabilidade.
“Vitória para o agro! Todos têm a ganhar, produtores de todos os tamanhos. E o Brasil se insere ainda mais, com esse projeto, na política moderna de inovação, tecnológica e sustentabilidade”, destacou a senadora.
Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) ressalta que o projeto atende às expectativas do setor agropecuário. Lupion esclarece que a articulação da Bancada no Congresso Nacional foi determinante para avançar no texto.
“Eram quatro pontos principais de dúvidas que tínhamos. Além do nome, a análise de risco, a questão da reavaliação e do registro temporário. Conseguimos avançar nesses quesitos e fizemos um esforço para que o texto não precise voltar à Câmara dos Deputados”, frisou.
Competitividade
Um dos pontos cruciais do projeto é facilitar a chegada ao mercado de pesticidas mais modernos, menos tóxicos e mais alinhados com práticas ambientais corretas. Vice-presidente da FPA no Senado, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que o texto não ficou dentro do ideal, mas ficou o texto possível para o fortalecimento da competitividade do Brasil no cenário global do setor agropecuário, permitindo acompanhar os avanços de outros importantes competidores mundiais.
“A aprovação desse projeto representa um marco para a agricultura brasileira. Trata-se de uma conquista que impactará positivamente desde os pequenos agricultores até os grandes, possibilitando o acesso a tecnologias mais avançadas e produtos menos agressivos ao meio ambiente”, enfatizou o senador.
“Para quem não conhece o tema, hoje demora quase 12 anos para aprovar uma nova molécula no Brasil. Enquanto a agricultura caminha a passos largos, os pesticidas não acompanham esse processo e, por isso, não impulsionam a produção de alimentos”, finalizou o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) durante a deliberação do Projeto de Lei dos Pesticidas no Senado Federal.
Fonte: Agência FPA
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
China reconhece Brasil como livre de febre aftosa e abre caminho para expansão das exportações de carne suína
Published
23 minutos agoon
5 de junho de 2026By
Da Redação
O agronegócio brasileiro conquistou uma importante vitória no mercado internacional. A China reconheceu oficialmente todo o território brasileiro como livre de febre aftosa, medida que deverá impulsionar as exportações de carne suína, ampliar oportunidades comerciais e fortalecer ainda mais as relações sanitárias entre os dois países.
O anúncio foi celebrado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que destacou o trabalho conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a ApexBrasil, os serviços estaduais de defesa agropecuária e o setor produtivo nacional.
A decisão representa um marco para a suinocultura brasileira e reforça o reconhecimento internacional da qualidade e da robustez do sistema de defesa sanitária do país.
Reconhecimento amplia oportunidades para a suinocultura brasileira
Segundo a ABPA, o novo status sanitário deverá gerar benefícios imediatos para estados que possuem frigoríficos habilitados a exportar para a China.
Até então, apenas Santa Catarina possuía o reconhecimento de área livre de febre aftosa sem vacinação perante as autoridades chinesas, condição que permitia o embarque de produtos com maior valor agregado, como carnes com osso e miúdos externos.
Com a ampliação do reconhecimento para todo o território nacional, estados como Rio Grande do Sul e Mato Grosso passam a ter acesso às mesmas condições comerciais, ampliando a competitividade da carne suína brasileira no principal mercado consumidor do mundo.
Atualmente, Santa Catarina conta com sete plantas habilitadas para exportação ao mercado chinês, enquanto o Rio Grande do Sul possui oito unidades autorizadas e Mato Grosso uma planta exportadora apta a atender o país asiático.
Exportações podem crescer mais de 40 mil toneladas por ano
As projeções da ABPA indicam que o reconhecimento sanitário poderá gerar um incremento superior a 40 mil toneladas anuais nas exportações brasileiras de carne suína destinadas à China.
O aumento dos embarques deve contribuir para fortalecer a renda dos produtores, estimular investimentos na cadeia produtiva, gerar novos empregos e ampliar a entrada de divisas na economia brasileira.
Além do crescimento das exportações, a medida cria condições para futuras habilitações de frigoríficos em outras regiões do país, ampliando ainda mais o potencial de expansão do setor.
Confiança sanitária fortalece posição do Brasil no mercado global
Para o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a decisão chinesa é resultado de décadas de trabalho voltado ao fortalecimento da sanidade animal brasileira e à construção de credibilidade internacional.
Segundo ele, o reconhecimento demonstra a confiança das autoridades chinesas na qualidade dos sistemas brasileiros de vigilância, controle sanitário e defesa agropecuária.
A medida também reforça o posicionamento do Brasil como fornecedor estratégico de proteína animal para mercados exigentes, em um momento em que a segurança alimentar e os padrões sanitários ganham importância crescente no comércio internacional.
Brasil amplia protagonismo no comércio mundial de proteínas
O reconhecimento da China ocorre em um cenário de aumento da demanda global por alimentos seguros, rastreáveis e produzidos sob elevados padrões sanitários.
Nesse contexto, a certificação de todo o território nacional como livre de febre aftosa fortalece a competitividade da proteína animal brasileira e amplia as perspectivas de crescimento das exportações nos próximos anos.
Além de consolidar a liderança brasileira na produção de carnes, a decisão cria um ambiente mais favorável para o aprofundamento das relações comerciais entre Brasil e China, principal destino das exportações do agronegócio nacional.
Sanidade animal segue como diferencial estratégico
A conquista reforça a importância dos investimentos contínuos em defesa agropecuária, vigilância sanitária e rastreabilidade da produção.
Especialistas do setor avaliam que a manutenção de elevados padrões sanitários continuará sendo um dos principais diferenciais competitivos do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
Com o novo reconhecimento, a suinocultura nacional ganha fôlego para ampliar sua presença no mercado chinês e consolidar o Brasil entre os maiores fornecedores globais de proteína animal.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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