Cuiabá

Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira (28)

Publicado em

28/11/2023
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira (28)
A Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá deliberou durante sessão ordinária desta terça-feira (28.11), sobre Projetos de Lei (PL), Projetos de Decreto Legislativo (PDL), e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT), e Comissão de Trabalho e Desporto (CTD).
Projeto de Lei em 1ª votação
– Vereador Johnny Everson (PDT): Projeto de Lei que substitutivo ao processo Nº 36466/2023 do PL de Nº 270/2023 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal Nº13.019, de 31 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil (aprovado em regime de urgência com 22 votos)
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadã cuiabana à atriz, diretora, ativista feminina, pesquisadora e apresentadora Heloise Fernanda Godoy (aprovado com 18 votos)
– Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadão cuiabano ao senhor Celso Domingos Nogueira (aprovado com 18 votos)
– Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadã cuiabana à Andreia Carolina Domingues Fujioka (aprovado com 18 votos)
– Vereador Johnny Everson (PDT): Concede o título de cidadã cuiabana à psicóloga, empreendedora social e gestora cultural Cinthia de Miranda Mattos (aprovado com 18 votos)
– Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadão cuiabano ao advogado Marcus Ogeda (aprovado com 18 votos)
– Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadão cuiabano a Tiago Figueiró (aprovado com 18 anos)
– Vereador Johnny Everson (PDT): Concede título de cidadão cuiabano ao advogado Juliano Jorge Borackzynski (aprovado com 18 votos)
Pareceres da CCJR
– Vereador Chico 2000 (PL): Projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação Luta e União dos Amigos para Animais de Risco (Lunnar) – (aprovado com 17 votos)
– Mesa Diretora: Concede título de cidadã cuiabano à senhora Claudia Spada Quelhas Patricio (aprovado com 16 votos)
– Mesa Diretora: Concede título de cidadão cuiabano ao senhor Arnaldo Sergio Patricio (aprovado com 16 votos)
– Mesa Diretora: Concede título de cidadão cuiabano ao senhor Eduardo Domingos Spada Guelhas&nbsp (aprovado com 16 votos)
– Vereador Paulo Henrique: Concede título de cidadão cuiabano ao senhor Bertoldo Francisco de Carvalho Neto (aprovado com 16 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Concede título de cidadão cuiabano ao senhor Evandro Marcos da Costa Cargnelutti&nbsp &nbsp(aprovado com 16 votos)
– Vereadora Michelly Alencar (União Brasil): Concede prêmio Líder Comunitário ao senhor “Dioclécio Dutra Ferreira” (aprovado com 16 votos)
– Vereadora Michelly Alencar (União Brasil): Concede prêmio Líder Comunitário ao senhor “Samuel Alves Xavier” (aprovado com 16 votos)
Parecer da CECT
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que cria a biblioteca digital municipal (aprovado com 18 votos)
Parecer da CTD
– Vereador Sargento Joelson (PSB): Projeto de lei que altera a redação do parágrafo único do artigo 1ª da lei que institui o programa “Eu Amo, Eu Cuido”, no município de Cuiabá (aprovado com 20 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=QznmECIFtNQ
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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