Cuiabá

Reunião Ordinária da CCJR delibera sobre matérias

Publicado em

27 de novembro de 2023

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Da Redação

27/11/2023

Reunião Ordinária da CCJR delibera sobre matérias

Nessa quinta-feira (23.11) foi realizada a 38ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre&nbsp 18 processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB).

Deliberação dos processos abaixo:

1) Processo nº 18014/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso (Aprovada)

2) Processo nº 34607/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Sem Fins Lucrativos Instituto Acrescentar (Aprovado)

3) Processo nº 37660/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui o Selo Equidade nas empresas às empresas do município de Cuiabá que comprovem a promoção e defesa dos Direitos da Mulher (Aprovado)

4) Processo nº 38263/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui a Semana de Incentivo à Saúde Mamária do município de Cuiabá (Aprovado)

5) Processo nº 39127/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração direta e indireta do município de Cuiabá, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o Regime Juridico das parcerias com organizações da sociedade civil. (Aprovado)

6) Processo nº 38956/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à atriz, diretora, ativista feminina, pesquisadora e apresentadora Heloise Fernandes Godoy. (Aprovado)

7) Processo nº 39192/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Celso Domingos Nogueira. (Aprovado)

8) Processo nº 39192/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à Andreia Carolina Domimgues Fujioka. (Aprovado)

9) Processo nº 39327/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à psicóloga, empreendedora social e gestora cultural Cinthia de Miranda Mattos. (Aprovado)

10) Processo nº 39328/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao advogado Marcus Ogeda.&nbsp (Aprovado)

11) Processo nº 39468/2023 – Relator: Ricardo Saad&nbsp

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Pe. Tiago Figueiró. (Aprovado)

12) Processo nº 39470/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao advogado Juliano Jorge Borackzynski. (Aprovado)

13) Processo nº 37972/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: autoriza o município de Cuiabá a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus São Vicente, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar o transporte escolar de alunos da rede pública. (Rejeitado)

14) Processo nº 36821/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp

Projeto de Resolução do vereador Kassio Coelho (PRD) que: altera a redação do caput do artigo 2º da resolução nº 002, de 31 de maio de 2016, que institui a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado. (Aprovado)

15) Processo nº 38821/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) qque: institui o Dia dos Cuidadores de Alunos com Deficiência no município de Cuiabá. (Aprovado)

16) Processo nº 3914/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp

Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei Complementar nº 512, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal, e dá outras providências (MSG 037/2023). (Aprovado)

17) Processo nº 38818/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp

Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a desafetação e doação de bem público municipal, e dá outras providências (MSG 035/2023). (Saneamento)

18) Processo nº 38961/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp

Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a criação da segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no município de Cuiabá, e dá outras providências (MSG 036/2023). (Saneamento)

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

Published

4 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.

Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.

Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.

A primeira-secretária do conselho, Laura Borges, ressaltou a relevância das pautas discutidas durante o encontro.

“Tivemos a oportunidade de tratar sobre o estatuto e sobre resoluções relacionadas à temática, além da apresentação da Lei Federal nº 13.460/2017, que fundamenta a atuação do conselho”, afirmou.

A presidente do colegiado, Luciana Arantes, destacou os próximos encaminhamentos.

“O próximo passo será a implementação de uma aba do Conselho no site da Câmara, com o objetivo de garantir ao cidadão acesso direto a este instrumento de defesa dos usuários de serviços públicos. Trata-se de um espaço institucional composto por cidadãos, vereadores e servidores desta Casa de Leis”, pontuou.

Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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