A equipe de fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 431 kg de pescado das espécies cachara e pintado, durante patrulhamento terrestre realizado no município de Santo Antônio de Leverger. A ação ocorreu no âmbito da Operação Piracema, realizada nessa quarta-feira (22.11).
Um veículo Fiat Siena, utilizado para transportar o pescado ilegal, também foi apreendido durante a ação, que teve o apoio da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM) e da 4ª Companhia Independente de Segurança Institucional do Centro Político (Cia Palácio). No momento da abordagem, o motorista fugiu do local abandonando o veículo.
O produto apreendido foi doado para o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT), centro de referência em atendimento a pacientes oncológicos no Estado, e as informações da ocorrência repassadas à Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), para identificação e responsabilização do infrator.
O período de defeso da piracema nos rios de Mato Grosso começou no dia 2 de outubro e segue até o dia 1º de fevereiro de 2024. A intensificação da fiscalização, por terra e água, é parte dos esforços contínuos da Sema-MT para proteger a fauna aquática durante o período em que os peixes nadam contra a correnteza em busca de locais adequados para desova, possibilitando a reprodução.
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Sema-MT pelo telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (65) 98153-0255.
Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
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