Cuiabá

Câmara aprova requerimento e projetos de lei na sessão desta quinta-feira (23)

Publicado em

23/11/2023
Câmara aprova requerimento e projetos de lei na sessão desta quinta-feira (23)
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram na sessão ordinária desta quinta-feira (23.11), sobre Requerimento e Projetos de Lei.&nbsp
Requerimento
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Requer a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a transição dos trabalhos de entrega da Intervenção da Saúde para a Gestão da Prefeitura (aprovado com 15 votos)
Projeto de Lei em 1ª votação
– Vereador Robinson Cireia (PT): Projeto de Lei que institui o “Dia da Batalha de Rima” no calendário oficial do município (aprovado em regime de urgência com 17 votos)
Projetos de Lei em 2ª votação
– Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – Administração Regional Mato Grosso – SESC/AR/MT (aprovado com 21 votos)
– Vereador Adevair Cabral (PRD): Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição com ruídos acima do determinado por lei (aprovado com 20 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mãos que Ajudam Cuiabá (aprovado com 19 votos)
– Vereador Dr.Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a campanha de prevenção às amputações em pacientes diabéticos no âmbito do município de Cuiabá (aprovado com 21 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências (aprovado com 21 votos)
– Executivo: Projeto de Lei Complementar que altera a lei complementar Nº 461 de 16 de janeiro de 2019 e dá outras providências (Mensagem Nº 70 – 2022) (aprovado com 20 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=eBbbBOt96WE
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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