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Audiência pública debate regularização fundiária nesta sexta-feira

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (24), em São José do Xingu, audiência pública para discutir e esclarecer a população sobre questões referentes à regularização fundiária da cidade. A proposta é ouvir e debater com representantes de diversos segmentos da sociedade propostas de encaminhamento para solução dos problemas enfrentados pela população.

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores do município, a partir das 9h (horário de Brasília). De acordo com a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt, a audiência subsidiará o inquérito civil instaurado pelo MPMT para apurar potencial litígio coletivo por posse de terra existente no loteamento São José do Xingu.

Segundo ela, no decorrer da investigação, o município foi provocado a apresentar informações sobre a demarcação urbanística da região com a identificação dos imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal. Também foi questionado sobre as providências adotadas para expedição de Certidão de Regularização Fundiária (CRF).

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“A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. Para tanto, é necessária a adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”, explicou a promotora de Justiça substituta.

A regularização fundiária, conforme a representante do MPMT, deve beneficiar cerca de 1585 lotes.

Foto: Prefeitura Municipal de São José do Xingu.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ouvidoria Itinerante leva saúde, emprego e orientação jurídica

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A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso estará no bairro Serra Dourada, em Cuiabá, no dia 9 de maio, a partir das 9 horas, com uma grande ação social voltada ao atendimento direto da população. A iniciativa busca aproximar o Ministério Público da comunidade, levando serviços essenciais, orientação e escuta ativa aos moradores da região.Durante a ação, a população terá acesso a atendimentos de saúde básica, como aferição da pressão arterial, verificação da glicemia capilar e atualização do cartão de vacinação, garantindo cuidados importantes da atenção primária. Também estarão disponíveis bancas para oferta de emprego, com oportunidades por meio do Atacadão e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), além da divulgação de cursos profissionalizantes oferecidos pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho.Um dos principais destaques da Ouvidoria Itinerante será a atuação dos estudantes de Direito da Faculdade de Direito de Cuiabá (FDC), que participarão do evento acompanhados por um professor orientador. Os alunos irão atender diretamente os moradores, auxiliando no recebimento de demandas e esclarecendo dúvidas sobre direitos e caminhos para a solução de problemas. Segundo a ouvidora-geral do MPMT, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, a proposta é unir atendimento à população e formação prática dos futuros profissionais. “Nós estaremos levando para o Serra Dourada o serviço de vacinação e de enfermagem, bancas para oferta de emprego e, principalmente, a banca formada pelos estudantes de Direito, que irão atender a coletividade junto com o orientador. Eles vão receber todo tipo de demanda, seja cível, trabalhista ou criminal, inclusive casos de violência contra a mulher, e acompanhar todo o processo, desde o primeiro atendimento até a sentença, sempre com supervisão”, explicou.A ouvidora-geral destaca ainda que a Ouvidoria é a principal porta de entrada do cidadão no Ministério Público, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. “Nós temos certeza de que o nosso patrão é o povo, é a coletividade. Por isso, precisamos ir até eles. A ouvidoria não pode esperar que a população carente venha até o Ministério Público. Muito pelo contrário, nós vamos atrás das demandas e dos serviços que essa população necessita, levando todo o atendimento possível”, afirmou.Eliana também lembra que, em edições anteriores, outros serviços importantes já foram ofertados, como a emissão de documentos de identidade, que neste ano não será possível em razão do período eleitoral. Ainda assim, segundo ela, todos os serviços permitidos e essenciais estarão disponíveis para atender a comunidade.Com a realização da Ouvidoria Itinerante no Serra Dourada, o Ministério Público de Mato Grosso reforça seu compromisso com a cidadania, o acesso à justiça, à saúde e às oportunidades, levando informação, orientação e serviços diretamente à população, de forma simples, próxima e humanizada.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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