Tribunal de Justiça de MT

Saúde Suplementar é tema de Curso de Formação Inicial para novos juízes

Publicado em

“Tutela jurisdicional do direito à saúde: Saúde Suplementar” foi o tema de debate proposto pelo juiz auxiliar da vice-presidência do TJMT e membro do Comitê de Saúde, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, para os novos juízes e juízas substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso que participam do Curso de Formação Inicial (COFI).
 
O encontro realizado na manhã de quinta-feira (09) foi o segundo do magistrado com a turma do COFI. No primeiro encontro, em setembro, Gerardo Humberto tratou sobre a judicialização da Saúde Pública, desta vez focou em questões relacionadas à Saúde Suplementar. “Este é mais um momento de troca de informações com os colegas do que uma aula. Conversei sobre o mercado setorizado da saúde suplementar, os entendimentos, precedentes e principais decisões das cortes superiores, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao tema. Trouxe para eles uma visão muito prática do dia a dia forense”.
 
O juiz citou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantém o Comitê de Saúde atuante, promovendo reuniões e eventos mensais, inclusive abertos ao público externo. E apresentou um panorama da situação da saúde suplementar no Brasil. Segundo dados do Painel da ANS, cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Mato Grosso, dos 3,6 milhões de habitantes, 3 milhões contam apenas com o SUS, enquanto quase 700 mil mato-grossenses possuem algum plano de saúde, o que gera número significativo de ações.
 
O magistrado destacou que a tutela jurisdicional do direito à saúde no âmbito da Saúde Suplementar é um dos três assuntos que mais geram pedidos de admissão de Recurso Especial (REsp) na vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para subir ao STJ. Ressaltou que questões como o rol de exames, tratamentos e procedimentos médicos com cobertura obrigatória nos planos de saúde (popularmente chamado de rol taxativo), previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é frequentemente objeto de discussões na corte estadual. O tema só é superado, em número de pedidos de admissibilidade, por ações de Recuperação Judicial e Busca e Apreensão (área Penal).
 
Segundo Gerardo Humberto, a judicialização da saúde suplementar, que, em sua essência, refere-se a não conformidade com as medidas regulatórias do setor, surge com o advento da Lei 9656/98, que passou por inúmeras modificações e discussões e até hoje o STJ conseguiu formar consenso sobre o tema, principalmente no que diz respeito ao rol se é taxativo ou apenas exemplificativo.
 
Uma mudança relevante mencionada durante a palestra foi a Lei nº 14.454 de 21/09/2022, conhecida como “Lei Romário” que trata do extrarrol para cobertura dos planos privados de assistência à saúde. Esta lei estabelece critérios que possibilitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos da Anvisa. O juiz destacou a importância de compreender as mudanças constantes nas normas e legislações que envolvem a saúde, pois uma parcela da população usa o serviço complementar.
 
No encerramento, o assistente pedagógico do COFI, Miron Fernandes Dias, se despediu da turma. Ele expressou gratidão pela jornada compartilhada com os juízes em formação. Destacou momentos marcantes, como aniversários surpresa e debates, ressaltando as risadas e desafios enfrentados juntos. Encorajou os formandos a serem nobres, honestos e responsáveis ao defenderem a justiça, enfatizando a importância da família e amigos. Miron incentivou a enfrentar obstáculos com coragem, a buscar a verdade e a praticar a ética. Ele concluiu com uma mensagem de amor e exortou os novos juízes a exercerem sua profissão com dedicação, lembrando a importância do amor na busca pela justiça.
 
Os juízes participantes do COFI retribuíram a gentileza e nesta sexta (10), entregaram ao assistente pedagógico um “mimo” pelos meses de acompanhamento no curso.
 
Mini currículo – Possui graduação em Direito – UNIC Educacional (2001) e mestrado em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito (2017). Cursa mestrado em Teoria e Filosofia do Direito, com ênfase em sistemas de justiça e aspectos constitucionais e processuais, pela UERJ.
 
Atualmente é professor da Esmagis, foi Diretor-geral da Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM). Atuou como juiz auxiliar da CGJ/TJMT no biênio 2019/2020. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: dignidade da pessoa humana: saúde: efetivação de recursos, administração de conflitos e resolução de disputa e processo civil.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Setembro Amarelo: conheça os serviços oferecidos para saúde mental em Lucas do Rio Verde

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

Published

on

Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

Leia Também:  Rondonopolitanos farão parte da delegação estadual na Conferência Nacional de Saúde

Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

Leia Também:  Presidente do TJMT destaca união institucional durante Conferência Recupera MT

Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA