Mato Grosso

Encontro estadual discute políticas públicas de inclusão social da população em situação de rua

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou realiza nesta quarta-feira (08.11) o Encontro Técnico Estadual sobre o Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento segue até quinta-feira (09.11).
O objetivo do encontro técnico, realizado por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas) da Setasc, é fortalecer a articulação intersetorial entre as políticas públicas com a intenção de promover a inclusão social da população em situação de rua, bem como discutir temas transversais que passam pela dinâmica cotidiana desses serviços.
A capacitação conta com a participação de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atuantes em Mato Grosso, e que trabalham no Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias; Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro Pop, conforme as orientações técnicas e a tipificação dos serviços socioassistenciais.

De acordo com a secretária da Saas, Leicy Vitório, essa é a primeira vez que um encontro técnico deste porte ocorre e que a capacitação objetiva discutir a importância da abordagem social e compreendê-la, para além do atendimento da população em situação de rua.

“A gente também tem outras necessidades, outros caminhos e outros indivíduos a serem atendidos na abordagem social, tanto do trabalho infantil, da população migrante que tem nos desafiado imensamente aqui do estado e tantas outras questões que vêm aparecendo. A Setasc e o Governo do Estado têm procurado atender todas essas demandas, e oportunizando os municípios, que possuem esses serviços da assistência social, se capacitarem para desenvolver um trabalho de qualidade aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social”, destacou Leicy.

A coordenadora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Maysa Souza Persona, ressaltou que o papel do estado é trazer para o debate temas relevantes, para que os municípios possam executar com qualidade os serviços para os usuários “na ponta”.

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“A gente tem a intenção de discutir temas transversais com parceiros que nós temos na rede socioassistencial, para que esses municípios saiam daqui com embasamento. Assim, quando retornarem, eles poderão trabalhar com seus usuários nas unidades, tanto o serviço de abordagem como de acolhimento de adultos e família”, relatou Maysa.

Ela ainda explicou o que seriam esses serviços na prática para os usuários do SUAS.

“O serviço de abordagem é um serviço específico, executado como uma ‘ponte’ do Creas. É onde trabalhamos com os públicos de população de rua, trabalho infantil, migrantes, entre outros. E o acolhimento é um ‘outro braço’. Costumamos dizer que é o último patamar do serviço socioassistencial, porque essas pessoas que se encontram com vínculos rompidos, vão às essas unidades para estabelecer um novo olhar, uma nova discussão sobre o que eles querem para a vida. E são nessas unidades que a equipe técnica faz esse trabalho com esses usuários”, pontuou.

Para a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Várzea Grande, Marcilene Rosa de Moraes, o encontro é muito importante para os técnicos que atuam na abordagem social.

“É um momento muito oportuno não só para mim, mas para todos os técnicos que atuam com este público. Vou sair daqui sabendo no que posso estar colaborando e aprimorando ainda mais a minha atuação”, disse.

Segundo a técnica do Serviço de Abordagem Social do Creas no município de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá), Natieli Machado, estar presente no Encontro Estadual é fundamental para o aprofundamento do tema, principalmente pela troca de conhecimento entre os municípios.

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“Esse encontro pode potencializar a nossa atuação como profissionais. Muitas vezes nós temos o conhecimento do serviço, temos toda a documentação que nos capacita e orienta. Porém, pode acontecer alguma atualização na forma de execução do serviço e isso, na nossa rotina, Por isso, esses encontros nos permitem atualizar para a melhoria do serviço, coisa que, às vezes, estando ali dentro do ambiente de trabalho, somente nós e outros colaboradores, não é possível”, contou.

Estiveram presentes na abertura do encontro técnico a coordenadora do projeto Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (ONU), Thais La Rosa; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria da Penha Ferrer; o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Tenente Coronel Ricardo Bueno de Jesus; representantando o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Luiz Tamba; representando o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Marcos Rogério Coelho e a palestrante de forma remota, a analista técnica de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social e coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Mônica Alves Silva.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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