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Poder Judiciário e parceiros de Sorriso assinam Plano de Ação para ofertar mais vagas em creches

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Para ofertar mais vagas nas creches e pré-escolas do município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público de Mato Grosso e Prefeitura assinaram o ‘Plano de Ação Unificada’, nesta terça-feira (31.10), que visa a construção de novas unidades e a ampliação de salas de aulas já existentes na rede de ensino pública. 
 
A construção do ‘Plano de Ação Unificada’ foi elaborada em ação conjunta com o Poder Judiciário, Ministério Público e Rede Unificada de Proteção à Mulher, Idoso, Criança e Adolescente. A solenidade de assinatura do acordo contou com a presença da desembargadora Clarice Claudino da Silva, do juiz Anderson Candiotto e demais autoridades locais. 
 
“Este é um acordo que visa a estruturação deste setor para ofertar vagas em quantias suficientes, de acordo com o perfil e a necessidade de cada bairro e cada comunidade. Muitas vezes o município até possui vagas, mas não está na localidade de maior necessidade dos pais que precisam deixar seus filhos dentro de um ambiente seguro para poder ir trabalhar com tranquilidade”, declarou a presidente do TJMT. 
 
Com a assinatura deste documento, a expectativa é que o problema da falta de vagas seja resolvido de forma gradual, com prazo limite de até quatro anos. Com a reorganização do sistema, outro resultado é a redução e extinção de processos individuais de pais que buscam a justiça para conseguir matricular os filhos em alguma unidade de ensino municipal. 
 
Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação de Sorriso (Semed), a cidade possui (22) Escolas da rede fundamental, (16) Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) que atende cerca de (17.607) mil estudantes. 
 
O juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Sorriso, e coordenador da Rede Unificada de Proteção da Comarca de Sorriso, destacou que a falta de vagas em creches e escolas é um problema nacional, mas que ações de trabalho unificado entre os poderes, visam resolver de forma definitiva este tipo caso, oferecendo uma resposta positiva para sociedade.  
 
“A falta de vagas na rede pública sempre foi um problema estruturante, um problema endêmico. Aqui em Sorriso, dentro da rede de proteção, criamos o grupo de trabalho para discutir com o município e Ministério Público qual é a forma para solucionar este problema de forma definitiva. Dentro da teoria do processo estruturante, encontramos essa solução de execução planejada para os próximos quatro anos, visando ano a ano suprir essas vagas que não temos atualmente”, declarou o magistrado. 
 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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