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Comissão aprova nova regra para contratação de empregados eventuais por pequeno produtor rural

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que flexibiliza a contratação de empregados eventuais por segurados especiais que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar.

Enquadram-se nessa categoria, por exemplo, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e extrativistas vegetais.

O projeto prevê que o grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado de até 240 pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), ao PL 1059/22, do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (SC). Penzeti optou por manter o texto principal e incluir a possiblidade de contratação de empresas de trabalho temporário por parte dos segurados especiais, iniciativa prevista no PL 1060/22, do mesmo autor.

O tema é regulamentado pelas lei sobre a organização da Seguridade Social (8.212/91) e lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (8.213/91). “Ao restringir a contratação a 120 dias, a legislação atual discrimina esses agentes econômicos ao não amparar a contratação dessa força de trabalho por meio de empresas terceirizadas, como há décadas ocorre nos demais setores da economia”, argumentou o parlamentar.

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Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova rota pelo Pacífico pode reduzir custos logísticos e ampliar competitividade do agro de MT nas exportações

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O agronegócio de Mato Grosso pode ganhar uma nova alternativa estratégica para o escoamento da produção ao mercado internacional com a criação do Programa de Integração Produtiva e Logística Brasil–Bolívia–Pacífico. A iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prevê a estruturação de corredores logísticos transfronteiriços com acesso aos portos do Oceano Pacífico, ampliando as opções de exportação do setor.

A portaria que institui o programa foi assinada na última terça-feira (23), em Brasília, pelo ministro da Agricultura, André de Paula, e marca um novo movimento de integração regional entre Brasil e Bolívia, com foco em competitividade logística e ampliação de mercados.

Mato Grosso deve ser um dos principais beneficiados

Maior produtor agropecuário do país e com extensa faixa de fronteira com a Bolívia, Mato Grosso desponta como um dos estados mais favorecidos pela nova rota. A proposta busca reduzir a dependência dos corredores tradicionais de exportação via portos brasileiros, historicamente marcados por gargalos logísticos e altos custos de transporte.

A expectativa é de que o novo corredor contribua para o escoamento mais eficiente de grãos, carnes e outros produtos agroindustriais, especialmente com destino ao mercado asiático, um dos principais compradores da produção brasileira.

Nova rota pelo Pacífico pode encurtar distâncias e reduzir custos

O programa prevê a consolidação da chamada Rota 3/Rondon, que parte da região oeste de Mato Grosso, passa por Vila Bela da Santíssima Trindade (531 km de Cuiabá), atravessa o território boliviano e segue até portos no Oceano Pacífico.

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Na avaliação do setor produtivo, o novo trajeto pode reduzir distâncias logísticas, aliviar a pressão sobre rotas já consolidadas e ampliar a eficiência no transporte da produção agropecuária, especialmente em períodos de safra recorde.

Setor produtivo vê avanço estratégico para o agro

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga do setor e reforça a necessidade de novas alternativas logísticas para o estado.

Segundo ele, a localização geográfica de Mato Grosso impõe desafios constantes de competitividade. “Esse era um momento esperado há vários anos. Mato Grosso é distante dos mercados e dos portos. A integração com a Bolívia abre mais uma rota de escoamento pelo oeste do Estado e pode alavancar a economia agropecuária mato-grossense”, afirmou.

Integração também pode ampliar acesso a insumos

Além da exportação, o programa também prevê o fortalecimento da cooperação econômica entre Brasil e Bolívia. A expectativa é de que a nova rota facilite o acesso a insumos estratégicos para o agro, como fertilizantes, além de estimular novos investimentos na faixa de fronteira.

Para Tomain, a integração tem potencial de gerar ganhos mútuos. “Mato Grosso tem alta tecnologia e grande capacidade produtiva. A Bolívia pode contribuir com insumos importantes. É uma relação que pode gerar desenvolvimento e oportunidades para os dois lados”, destacou.

Infraestrutura e cooperação serão pontos-chave do projeto

O avanço da rota também depende da consolidação da infraestrutura logística. Em Mato Grosso, já há investimentos em pavimentação de trechos que ligam a região de Vila Bela da Santíssima Trindade até a fronteira com a Bolívia.

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O próximo desafio, segundo representantes do setor, será a continuidade das obras em território boliviano, especialmente no eixo em direção a San Ignacio, essencial para viabilizar a conexão até o Pacífico.

Programa prevê integração comercial e institucional

Além da estruturação dos corredores logísticos, o Programa Brasil–Bolívia–Pacífico inclui ações de facilitação regulatória, cooperação técnica e sanitária, promoção comercial e atração de investimentos em infraestrutura.

A operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria-Executiva do Mapa, que deverá instituir um Comitê Gestor para coordenar as ações e acompanhar a implementação do novo corredor internacional.

Para a Famato, a ampliação das rotas de exportação é um fator decisivo para a competitividade do agronegócio mato-grossense, especialmente diante da crescente demanda global por alimentos e da necessidade de reduzir custos logísticos na cadeia produtiva.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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