Ministério Público MT
Nova sede é inaugurada com o propósito de melhor atender à população
Publicado em
30 de outubro de 2023por
Da RedaçãoOs quase 300 mil habitantes que residem em Várzea Grande, segunda maior cidade do estado, contam com uma nova sede das Promotorias de Justiça, bem mais ampla, moderna e acessível. A inauguração foi realizada no final da manhã desta segunda-feira (30), com a participação de representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Senado Federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, entre outras instituições.
O novo prédio está localizado na região do Chapéu do Sol, próximo ao Fórum. O local deve se transformar no Centro Político Administrativo do município. O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, destacou que a nova sede possibilitará aos promotores de Justiça e servidores um atendimento mais eficiente à população.
“Estamos aqui para atender ao cidadão. A nossa razão de existir é o cidadão que bate às nossas portas, que ele não saia daqui sem ser atendido, sem falar com o promotor ou promotora de Justiça”, enfatizou.
O coordenador das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, promotor de Justiça Marcelo Malvezi, lembrou que a construção de uma nova sede era uma reivindicação antiga e que o propósito sempre foi o de servir melhor a população. “A nossa missão é buscar assegurar a aplicação da legislação para correção das injustiças. Com esta nova sede, teremos melhores condições para cumprirmos a nossa missão”, afirmou.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, disse ter certeza que a sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande se transformará em um espaço de acolhimento e da Justiça. “Que essa casa seja esse local de luz. Que a nova sede não ocupe apenas a primeira posição no ranking de beleza e estrutura, mas que continue sendo a melhor na verdadeira aplicação da justiça”, ressaltou.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, lembrou que o novo prédio é moderno, amplo e dotado de acessibilidade para atender com mais conforto a população do município. “Parabenizamos a todos os atores que contribuíram para a viabilização desta obra”, disse.
O senador Jayme Veríssimo de Campos também enalteceu a qualidade da obra, destacando que o espaço proporciona condições adequadas para que os integrantes do Ministério Público prestem um serviço de qualidade à população. “As instalações são importantes, mas os serviços que serão prestados aqui são fundamentais”, observou.
A promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, que na solenidade representou o corregedor-geral João Augusto Veras Gadelha, destacou que as novas instalações serão um motivo a mais para continuar levando à sociedade o que ela espera.
Retrospectiva – O presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) e promotor do Júri em Várzea Grande, Mauro Benedito Pouso Curvo, fez um resgate histórico sobre as tratativas realizadas para viabilização da construção da nova sede.
Lembrou que em 2009, logo após a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o então procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, o chamou e repassou a missão de viabilizar a construção das novas sedes das promotorias de Várzea Grande e de Rondonópolis.
“Na ocasião, eu era secretário-geral do MP e procurei o prefeito, que na época era o Tião da Zaeli. Conversamos e surgiu a ideia de tentarmos levar todo o sistema de justiça para uma nova área, com muito mais espaço, no Chapéu do Sol. Procurei o proprietário da área, Juarez Ductievicz, e o presidente do TJ na ocasião, o desembargador Rubens de Oliveira, e iniciamos as discussões”, relembrou.
Segundo ele, a doação da área foi efetivada em 2011 e a única condição imposta pelo doador foi que se estabelecesse prazo para conclusão da obra. “Em 2019 conseguimos recursos para começar a sede, mas com a pandemia, tivemos que adiar o prazo para conclusão da obra. Hoje eu me sinto como alguém que construiu uma casa e reúne os amigos para inaugurar”, finalizou.
A construção da nova sede das Promotorias de Justiça é resultado do trabalho realizado nas gestões dos procuradores-gerais de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Mauro Curvo, José Antônio Borges Pereira e Deosdete Cruz Júnior.
Mesa de honra – Também compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o conselheiro do CNMP, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; o deputado estadual Fabinho Tardin; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Pedro Paulo Tolares; a defensora pública-geral de MT, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o presidente da subseção da OAB em Várzea Grande, Rodrigo Geraldo Ribeiro Araújo; o secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza; o presidente do Sindicato dos Servidores do MPMT, Eziel Campos; e o empresário doador do terreno onde a sede foi construída, Juarez Ductievicz.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Promotora MPPR apresenta estratégias de inteligência na execução penal
Published
3 horas agoon
29 de maio de 2026By
Da Redação
O combate ao crime organizado passa, cada vez mais, por uma guerra silenciosa de informações. Foi com esse alerta que a promotora de Justiça do Paraná, Janaína Bruel Marques, conduziu o Painel 3 do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, realizado nesta quinta-feira (28), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento, promovido em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), reúne representantes do sistema de justiça, segurança pública e especialistas de diversos estados para debater estratégias de inteligência, combate às facções criminosas e ressocialização no sistema prisional.Durante a palestra “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, Janaína apresentou casos concretos conduzidos pelo núcleo de inteligência do Ministério Público do Paraná (MPPR) e mostrou como o cruzamento de dados, o compartilhamento de informações entre instituições e o monitoramento permanente das organizações criminosas têm auxiliado promotores e forças de segurança em investigações e na fiscalização da execução penal.“Eu acredito que a existência das facções é um grande dificultador para a ressocialização. O preso acaba refém dessas organizações criminosas”, afirmou a promotora ao defender que o enfrentamento ao crime organizado exige ações em duas frentes: o enfraquecimento financeiro das facções e o fortalecimento do Estado nas áreas mais vulneráveis.Segundo Janaína Bruel Marques, o trabalho desenvolvido pelo núcleo de inteligência do MPPR não se confunde com investigação criminal. Ela explicou que a inteligência atua de forma permanente, produzindo conhecimento estratégico para subsidiar a tomada de decisões de promotores, magistrados e forças de segurança. “A inteligência pode ser o caminho iluminado da investigação”, resumiu.A promotora destacou que a atividade de inteligência do Ministério Público ainda é recente no país. A doutrina específica da área, aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi consolidada apenas em 2023.Integração entre instituições – Na avaliação da promotora, a integração entre Ministério Público, Judiciário e forças policiais é um dos principais instrumentos para ampliar a efetividade das ações contra o crime organizado. “Esse compartilhamento de informações e de troca de experiências é fundamental para o aprimoramento das nossas atividades”, afirmou.Ao longo da apresentação, Janaína detalhou operações realizadas a partir do compartilhamento de dados entre agências de inteligência de diferentes estados. Um dos exemplos citados foi uma investigação sobre integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), iniciada após o compartilhamento de materiais apreendidos em São Paulo.Segundo ela, o trabalho conjunto permitiu identificar lideranças da facção em diferentes estados e resultou em operações integradas envolvendo órgãos de segurança pública e o Ministério Público.A promotora também relatou situações em que o trabalho de inteligência ajudou a identificar fraudes em processos de execução penal, falsificações de documentos para obtenção de benefícios e até homicídios forjados como suicídios dentro de unidades prisionais.Em um dos casos apresentados, o núcleo de inteligência percebeu um aumento incomum de supostos suicídios em presídios do Paraná. Após análise detalhada das ocorrências, descobriu-se que parte das mortes eram, na verdade, execuções determinadas por facções criminosas e simuladas como enforcamentos. “Só através da inteligência a gente consegue entender e enxergar esse cenário todo e não trabalhando processo por processo”, explicou.Ressocialização e presença do Estado – Ao encerrar a palestra, Janaína defendeu que o combate às facções criminosas não depende apenas de repressão, mas também do fortalecimento das políticas públicas nas comunidades vulneráveis.Ela citou que organizações criminosas acabam ocupando espaços deixados pelo poder público, oferecendo ajuda financeira, assistência às famílias de presos e até serviços básicos em determinadas regiões. “O discurso das facções é sempre de acolhimento contra o Estado opressor. Então, precisamos fortalecer o Estado onde ele não está presente”, pontuou.A promotora também ressaltou que ações de inteligência precisam caminhar junto com o respeito aos direitos fundamentais e à garantia de uma execução penal justa. “Não é para impedir direitos. É para garantir o cumprimento de uma pena justa, nem mais e nem menos do que foi determinado pelo Poder Judiciário”, concluiu. Foto: Alair Ribeiro
Fonte: Ministério Público MT – MT
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