Saúde

Sancionada lei que amplia atendimento a pacientes com dor crônina

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as diretrizes para o atendimento a pacientes com síndrome de fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras dores crônicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, a lei inclui no atendimento integral, previsto em portaria, o acompanhamento nutricional e o fornecimento das medicações.

De acordo com a International Association for the Study of Pain, “dor é uma sensação ou experiência emocional desagradável, associada com dano tecidual real ou potencial”. Há dois tipos de dor, a aguda, que dura até 30 dias, e crônica, com duração maior que 30 dias.

Apesar de parecer simples, o diagnóstico da dor e das síndromes e condições relacionadas a ela é um processo complexo e que, muitas vezes, exige intervenção multidisciplinar no seu tratamento. Por isso, o Ministério da Saúde estabeleceu, desde 2012, um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a dor crônica no SUS, por meio de uma portaria.

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O projeto de lei tramitou no Congresso Nacional para constituir legalmente o direito de atendimento integral a esses pacientes, por meio das diretrizes já existentes, que receberam ainda algumas complementações, com a inserção da garantia de acompanhamento nutricional, assim como do fornecimento pelo SUS de medicamentos descritos no protocolo.

A lei entrará em vigor dentro de 180 dias, e reforça ainda o direito desses pacientes ao acesso a exames complementares e modalidade terapêuticas como fisioterapia e atividades físicas. Outra medida complementar prevista na lei é a divulgação de informações e orientações sobre as doenças, medidas preventivas e tratamentos possíveis.

Uma regulamentação deverá ser estabelecida ainda para que os pacientes tenham acesso a uma relação de exames, medicamentos e modalidades terapêuticas garantidos pela nova lei.

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Ministério da Saúde investe mais de R$ 22,4 milhões no fortalecimento a saúde indígena em Mato Grosso do Sul

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Para ampliar a assistência à saúde indígena em Mato Grosso do Sul, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 22,4 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) na Aldeia Água Branca, no município de Aquidauana, e para a ampliação da frota utilizada pelas equipes de saúde. O investimento contempla a entrega de 98 caminhonetes, sendo 64 disponibilizadas imediatamente e outras 34 nos próximos dias. O anúncio foi feito neste sábado (20), pela secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé.

Do total de recursos, R$ 21,38 milhões serão destinados à locação de 98 veículos e à disponibilização de 185 motoristas. Outros R$ 1,05 milhão serão investidos na ampliação da UBSI da Aldeia Água Branca, beneficiando diretamente 706 indígenas. Além da ampliação da unidade de saúde, Aquidauana e os demais municípios atendidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS) serão contemplados com o reforço da frota utilizada pelas equipes de saúde indígena, ampliando a capacidade de atendimento nos territórios.

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O contrato prevê a locação de veículos com motorista, manutenção, limpeza, seguro e franquia livre, garantindo melhores condições para o acesso das comunidades aos serviços de saúde. A iniciativa também contribuirá para agilizar o deslocamento das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), bem como a realização de vistorias em estruturas de saneamento e o transporte de insumos, medicamentos e equipamentos.

Para a secretária Lucinha, os investimentos são estratégicos e estão alinhados ao compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento da saúde indígena. “Esses investimentos reforçam o compromisso do governo com a ampliação do acesso à saúde, a qualificação da infraestrutura e o fortalecimento da atenção primária nos territórios indígenas. No DSEI Mato Grosso do Sul, as equipes dependem quase integralmente do transporte terrestre para percorrer os cerca de 250 mil quilômetros quadrados de área de atuação. Por isso, a disponibilidade de veículos adequados e em boas condições é fundamental para garantir a continuidade da assistência e evitar a descontinuidade do atendimento nas comunidades mais distantes”, completou.

O DSEI de Mato Grosso do Sul atende mais de 93 mil indígenas pertencentes a oito povos — Guarani, Kaiowá, Terena, Kadiwéu, Kinikinau, Ofaié, Guató e Atikum — distribuídos em 30 municípios do estado. Atualmente, a rede é composta por 81 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), 53 pontos de apoio e três Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai).

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Luiz Cláudio Moreira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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