Cuiabá

Acompanhante de pessoa com deficiência deve ter prioridade em qualquer tipo de serviço público ou privado

Publicado em

17/10/2023
Acompanhante de pessoa com deficiência deve ter prioridade em qualquer tipo de serviço público ou privado
Com objetivo de facilitar a identificação da pessoa com deficiência e seus cuidadores, garantindo prioridade de atendimento em qualquer tipo de serviço público ou privado de Cuiabá, vereador propõe criação do ‘Cartão de Identificação’ para essa parcela da população. De acordo com Dr. Luiz Fernando (Republicanos) o Projeto de Lei nº 147/2023 é mais uma iniciativa de sua autoria que vem para contribuir com o bem-estar da comunidade.
“Muitos desses cuidadores, na maior parte do tempo, vivem à disposição das pessoas que cuidam. Portanto, também precisam de atendimento prioritário, quando estiverem com os titulares do benefício. Até porque, não adianta nada o titular do direito ser atendido rapidamente e depois ter que ficar esperando pelo acompanhante”, pondera o parlamentar.&nbsp
Pelo projeto, toda pessoa com deficiência, bem como seu cuidador, acompanhante ou atendente pessoal (desde que não seja remunerado) terão o direito de solicitar o cartão gratuitamente, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMADSH).&nbsp
Lembrando que a solicitação deverá ser acompanhada de laudo médico que ateste a deficiência da pessoa cuidada. O cartão do cuidador terá validade&nbsp de até 5 (cinco) anos ou ser expedido em período inferior, conforme constar o laudo médico da pessoa com deficiência que é por ele cuidada, no caso da deficiência ser reversível ou provisória.&nbsp
PRINCIPAIS LEIS DO VEREADOR DESTINADAS A DEFICIENTES:&nbsp

Lei n° 6.957/2023 – dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Lei n° 6.926/2023 – dispõe sobre a destinação de, no mínimo 10%, das vagas previstas em editais dos setores culturais, lançados pelo poder público municipal, para pessoas com deficiência.
Lei n° 6.851/2022 – institui a semana municipal de conscientização do uso do cordão de girassol e dá outras providências.

Marcia Martins – Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Defesa Civil de Cuiabá alerta sobre previsão de novas chuvas e ventos fortes

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, alerta a população para a continuidade da previsão de chuvas na capital até esta sexta-feira (16). O aviso meteorológico prevê possibilidade de chuva de até 60 milímetros por hora, com ventos entre 60 e 100 km/h, que podem provocar alagamentos, queda de árvores e descargas elétricas.

Até o momento, cinco ocorrências de casas alagadas foram registradas pelos canais oficiais após a forte tempestade que atingiu a capital na madrugada desta quinta-feira (15).

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, reforça a importância de acompanhar os avisos meteorológicos e adotar os cuidados necessários diante da possibilidade de novas tempestades, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

“Pelo nosso pluviômetro, foram quase 90 milímetros de chuva, mas acreditamos que a média da cidade tenha ficado na faixa de 60 milímetros. Orientamos a população a ficar atenta e tomar os cuidados necessários, principalmente em caso de chuva forte e ventos intensos”, destaca o secretário.

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O coronel também orienta as famílias que tiveram suas casas atingidas pela chuva a entrar em contato pelos canais oficiais da Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193 para informar a situação e solicitar a assistência necessária. O registro permite que as equipes avaliem os danos e identifiquem as necessidades de cada família.

Cuidados durante as tempestades

Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas. Também é importante evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Sempre que possível e com segurança, a população deve desligar os aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. A Defesa Civil também orienta os moradores a evitar áreas sujeitas a alagamentos e a não atravessar ruas inundadas durante períodos de chuva intensa.

As atualizações e orientações podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e da Defesa Civil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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