Mato Grosso

Operação resulta na prisão de 10 motoristas por embriaguez ao volante na noite desta quarta-feira (11)

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A 104ª da Operação Lei Seca, realizada na avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, terminou com a prisão de 10 pessoas por embriaguez e uma por cumprimento de mandado de prisão por ausência do pagamento de pensão alimentícia.

A operação começou por volta das 23h50 e terminou com 168 condutores abordados e 173 testes de alcoolemia realizados. A diferença entre o número de abordados e de teste de alcoolemia se deve ao fato de que o passageiro e outros ocupantes também passam pelo exame caso precisem assumir a direção do veículo.

Das 92 multas aplicadas, 32 foram por conduzir veículo sob efeito de álcool, 14 por recusa de teste de alcoolemia, 14 por conduzir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 28 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado e 5 por infrações diversas.

Também foram removidos 62 veículos, sendo 53 carros e 9 motos.

As prisões por embriaguez foram realizadas de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a direção sob efeito de álcool como crime de trânsito, por inibir a capacidade psicomotora do condutor. A pena é de detenção pelo período de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT realiza Seminário destacando a importância da defesa dos direitos das crianças

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Foto da Notícia: OAB-MT realiza Seminário destacando a importância da defesa dos direitos das crianças

img“Falar de criança, falar de infância protegida, é falar de direitos fundamentais, é falar de dignidade, de justiça e de futuro, mas, acima de tudo, é reconhecer que nenhuma criança pode esperar que a sociedade se organize para protegê-la. A proteção precisa chegar antes da violência, a proteção precisa chegar antes do abandono, antes da violação dos direitos fundamentais”.
Com essas palavras a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, destacou a importância das discussões e reflexões promovidas pelo I Seminário Infância Protegida, que aconteceu nesta quinta-feira (1º), no Auditório da Escola Superior da Advocacia, em Cuiabá, com transmissão para todo Mato Grosso pela plataforma ESA ON.
imgA presidente da Comissão da Infância e Juventude, Cíntia Nágila, citou que ações e parcerias devem se transformar em benefícios para as crianças. “As crianças querem fazer tudo com excelência e isso deve ser uma preocupação de todos nós que trabalhamos por uma infância protegida. Temos um compromisso de proteger”.
Para o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o seminário foi também uma oportunidade para reflexão sobre quem está de fato preocupado com a proteção das crianças e adolescentes. “Estamos a três dias das eleições e ninguém fala sobre proteção da infância, apenas se fala em redução da maioridade penal. Que tenhamos a lucidez de escolher pessoas que realmente entendam o que é infância e juventude”.
imgDentro da programação do I Seminário Infância Protegida, aconteceu o lançamento da Campanha de Arrecadação de Brinquedos. “Vamos arrecadar brinquedos até o dia 16, com postos de coleta na ESA, na Caixa de Assistência e no Espaço Mais Advocacia. Dia 18 faremos a entrega do que foi arrecadado”, explicou Géssica de Paulo Coelho, membro da Comissão da Infância e Juventude e coordenadora da campanha.
img“A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e Adolescente, estabelece um princípio fundamental. Crianças e adolescentes são sujeitos de direito e devem receber proteção integral com absoluta prioridade. E é isso que nós, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, acreditamos e trabalhamos para que seja real. Todos que aqui estão têm também esse objetivo, essa missão de buscar fazer com que o direito das crianças e adolescentes sejam garantidos e protegidos”, enfatizou Gisela Cardoso.
O Seminário foi realizado pela OAB-MT por meio da Comissão da Infância e Juventude, em parceria com a ESA-MT, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) e as Comissões de Direito das Famílias e Sucessões; de Inteligência Artificial, Tecnologia e Direito Digital; e de Ações Comunitárias. Ainda participaram e apoiaram o evento a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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