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Ministro do STJ recebe título de cidadão mato-grossense e comenda na ALMT

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Foto: Helder Faria

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (6), para a palestra “Mediação e Conciliação nos processos de superendividamento”, realizada pela Escola do Legislativo e proferida pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na abertura do evento, o ministro foi homenageado com o título de cidadão mato-grossense e comenda Dante de Oliveira.

Além de Buzzi, o Parlamento estadual homenageou o ex-governador Blairo Maggi com a comenda Filinto Müller e o advogado Eumar Novacki com a comenda Dante de Oliveira. Novacki atuou como secretário de Estado durante o governo Blairo Maggi e, posteriormente, assumiu funções técnicas no Senado, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Distrito Federal.

Ao agradecer as homenagens, Buzzi destacou a história de Mato Grosso e o papel assumido pelo estado no desenvolvimento econômico do país. Disse, ainda, que as honrarias recebidas fizeram com que ele se recordasse dos avós e demais familiares que tiraram da terra o seu sustento. “Foi o trabalho que construiu esse estado pujante, que hoje se destaca na produção de grãos e é fator decisivo no equilíbrio da economia nacional”, afirmou o ministro.

O ex-governador Blairo Maggi relembrou seus mandatos e a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no processo de gestão do estado. Para ele, o Parlamento é fundamental por intermediar interesses diversos e, com isso, facilitar a concretização dos objetivos de governo. “A vida política requer muito jogo de cintura, diplomacia, porque sozinho não se faz nada. Mato Grosso avançou, mas existem muitos desafios. Não adianta viver numa ilha de prosperidade, cercada por um mar de pobreza. Políticas públicas discutidas no Legislativo são fundamentais”, disse Maggi.

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Participaram da palestra os deputados Eduardo Botelho (União Brasil), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania) e Paulo Araújo (PP). Segundo Botelho, presidente da ALMT, as honrarias concedidas durante o evento fazem jus às trajetórias de dedicação e trabalhos prestados pelos homenageados em suas respectivas áreas de atuação. Russi destacou a relevância da palestra num cenário em que o endividamento é fator preocupante para tantas famílias.

Palestra – Ao longo da palestra “Mediação e Conciliação nos processos de superendividamento”, Buzzi explicou que, na sociedade de consumo, o ter se sobrepõe ao ser. Existe uma facilidade para aquisição de bens que, aliada às estratégias de publicidade, impulsa nas pessoas o desejo de comprar. Uma das consequências disso tem sido o endividamento da população. 

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a média de endividamento das famílias brasileiras, em 2023, chegou a 78%. Essa situação provoca diminuição da circulação de bens, redução da produção de bens e aumento do Risco Brasil, um indicador que orienta investidores estrangeiros a negociar ou não com o país. 

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O ministro Buzzi explicou que, conforme estabelece a Lei do Superendividamento (lei n° 14.181/2021), o consumidor interessado pode solicitar a instauração de um processo de repactuação de dívidas, o que pode ser feito diretamente nos Centros Judiciários de Conciliação de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

“Esses Centros já eram utilizados para aplicar a política da consensualidade em processos de outras áreas do Direito. Com o advento da Lei do Superendividamento, eles também se transformaram em espaços de apoio aos consumidores que precisam recorrer ao Judiciário para reorganizar seus negócios e vida financeira em geral”, disse a desembargadora Clarice Claudino, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na abertura da palestra, Claudino destacou a atuação do ministro Marco Aurélio Buzzi para o fortalecimento de práticas como a mediação e a conciliação, meios alternativos de resolução de conflitos já consolidadas no ordenamento jurídico. 

Também estiveram presentes na palestra Márcio Vidal (desembargador), a senadora Margareth Buzetti (PSD), Deosdete Cruz (Procurador-Geral de Justiça), Luiz Otávio Trovo Marques (representando a Procuradoria Geral do Estado) e Gisela Cardoso (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso). 

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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