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Grupo de Estudos da Magistratura aprova novo enunciado durante a 31ª Reunião

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Durante o Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, foi realizada a 31ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), oportunidade em que foi aprovado um novo enunciado pelos magistrados e magistradas que integram a iniciativa. O encontro ocorreu em Rondonópolis.
 
O tema “Discurso de ódio. Parâmetros para a Revisão Judicial”, apresentado pelos juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Gerardo Humberto Alves da Silva Junior. A discussão já havia sido iniciada na 30ª Reunião do Gemam (confira mais informações nesse link), sendo o enunciado levado a votação essa semana. 
 
Ao todo, 37 membros participaram da votação. Foi aprovado, por maioria, o seguinte enunciado: “A restrição à liberdade de expressão na análise de discurso de ódio, por meio de decisão judicial, demanda o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: (i) necessidade, como regra geral, de previsão em lei do conteúdo discriminatório; (ii) adequação e necessidade de medida para preservar os direitos previstos em Tratados Internacionais de Direitos Humanos, além daqueles estabelecidos na Constituição da República; (iii) a medida deve ser proporcional e necessária para enfrentar a situação, demonstrando a inexistência de outra opção menos restritiva.
 
Também foi apresentado o tema “Aspectos acerca do controle de legalidade do ANPP pelo Poder Judiciário”, pelos juízes Cássio Leite de Barros Neto, Jamilson Haddad Campos e Raiane Santos Arteman. Contudo, após intensos debates, a votação ficou agendada para a próxima reunião do Gemam.
 
Aprimoramento – A abertura da 31ª Reunião do Gemam foi feita pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que destacou a oportunidade da reunião para a troca de experiências e o compartilhamento de informações acerca de temas importantes para o aprimoramento funcional e, consequentemente, da prestação jurisdicional.
 
“São esses estudos que nos permitem entender melhor o mundo ao nosso redor, analisar problemas complexos e encontrar soluções inovadoras. Aqui, expandimos nosso repertório de informações e adquirimos habilidades que nos tornam mais competentes em nossas áreas de interesse. O compartilhamento de informações possibilita a disseminação do conhecimento e ajuda os nossos colegas. Ao compartilhar o que sabemos, contribuímos para o crescimento coletivo de nossos magistrados, estimulamos o aprendizado em comunidade e fortalecemos os laços entre nós”, asseverou.
 
Ainda de acordo com a diretora, a troca de experiências é uma maneira valiosa de aprender com os outros. “Cada pessoa possui vivências únicas e perspectivas diferentes e, ao compartilharmos nossas experiências, ampliamos nossa visão de mundo e enriquecemos nosso repertório de aprendizado. Vivemos em tempos em que a informação está acessível a um clique, por isso, é importante selecionar fontes confiáveis e buscar conhecimentos relevantes. O Gemam é essa fonte. Local de pessoas interessadas por uma Justiça melhor, mais acessível e célere”, enfatizou.
 
Integrante do Gemam, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, também marcou presença na abertura da 31ª Reunião, e destacou a alegria de estarem juntos em mais essa jornada, “compartilhando estudos, debates e conclusões que são muito importantes e que fazem a diferença na implementação das nossas decisões e sentenças. Quero desejar uma jornada bastante proveitosa e prazerosa para todos nós e também que daqui saiam ideias tão brilhantes quanto vocês são”, afirmou.
 
A coordenadora do Gemam no biênio 2023/2024, juíza Helícia Vitti Lourenço, agradeceu a presença das duas desembargadoras. “Desembargadora Helena, parabéns pelos trabalhos à frente da Esmagis e por nos apoiar no grupo de estudos. E desembargadora Clarice, sabemos que a senhora mexeu na sua agenda para poder estar conosco, e não deixou de vir nos prestigiar. Nos sentimos lisonjeados. Agora que estou na coordenação do Gemam pude verificar quão importante e quão difícil é realizar essa reunião, e o quanto é importante é termos o apoio da Presidência e da Esmagis para que isso aconteça”, pontuou.
 
Helícia destacou ainda uma valiosa característica dos integrantes do Gemam. “Esse grupo representa juízes que nunca deixaram de estudar. Temos colegas de muitos anos de carreira que continuam estudando sim, que não deixam de lado a qualidade e a eficiência da jurisdição.” Já a coordenadora-adjunta, juíza Henriqueta Lima, salientou que o Gemam de Mato Grosso já é reconhecido por outros tribunais, e que é muito gratificante reunir os colegas que gostam de estudar e promover debates.
 
 
Grupo de Estudos – O Gemam tem como objetivo estudar casos concretos de repercussão pública, social ou institucional que recomendem uniformização jurisprudencial, avaliar a pertinência de propostas ou projetos de racionalização dos serviços judiciários e ainda fomentar conclusões sobre temas inerentes ao Sistema de Justiça. O grupo é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida e vertical. Quatro pessoas estão sentadas à mesa dois homens e duas mulheres. Todos vestem roupas coloridas. A primeira mulher fala ao microfone. Todos olham para a frente. Foto 2: fotografia colorida e vertical. Dois homens vestem roupas escuras e estão sentados à mesa. Um deles fala ao microfone. Eles olham para a frente.  
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis completa 41 anos como sinônimo de excelência na formação educacional

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Ambiente interno amplo, com várias mesas redondas ocupadas por pessoas sentadas em cadeiras de madeira. Ao fundo e nas laterais, outras pessoas estão em pé, algumas registrando o momento com aparelhos. A disposição sugere um evento institucional ou social, com iluminação uniforme e paredes claras.Durante a cerimônia comemorativa de 41 anos da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, na segunda-feira (15), participantes apontaram a instituição como consolidada na excelência da formação inicial e continuada de magistrados, da integração entre teoria e prática e ainda na disseminação do saber jurídico.

Ao sublinhar o caráter histórico da data, Vidal ressaltou que a trajetória da Escola acompanha as transformações do Direito e da sociedade. Segundo ele, o processo de evolução é contínuo e essencial para o fortalecimento do Judiciário. Na oportunidade, a instituição reafirmou o compromisso com uma formação sólida e interdisciplinar, integrando conhecimentos jurídicos a áreas como tecnologia, economia e comunicação, com foco em uma Justiça mais moderna, eficiente e próxima do cidadão.

Homem de terno escuro, barba grisalha e gravata azul discursa em um púlpito de madeira clara com o brasão da ESMAGIS-MT fixado na frente. Ele está posicionado à esquerda, com o dedo indicador direito levantado em um gesto enfático diante do microfone. O desembargador também enfatizou o significado institucional da data e o impacto direto desse trabalho na sociedade. “Essa evolução, que talvez lá atrás fosse inimaginável, representa ganhos concretos para a magistratura e, principalmente, bons frutos para a sociedade, que é a destinatária final do nosso trabalho”, destacou, ao reforçar o papel da Escola como espaço permanente de reflexão, aperfeiçoamento e construção coletiva do saber jurídico.

O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, responsável pelo eixo de Tecnologia da Informação e Inovação da Esmagis-MT, ressaltou a importância da Escola para o Judiciário e para o Estado, destacando também sua ligação pessoal com a instituição. “A Esmagis é importante para todo o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Eu tenho também uma emoção muito grande de falar da Escola, porque lá atrás eu me preparei para ser magistrado, estudando na Escola da Magistratura”, disse.

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Pessoa em traje social concede entrevista em ambiente interno, falando diante de um microfone com logotipo. Ao fundo, há mesas com pessoas sentadas e outras em pé, além de parede com revestimento de madeira e iluminação suave, indicando evento institucional.Ele também ressaltou o impacto da formação promovida ao longo de mais de quatro décadas. “Nós temos a noção exata da importância e relevo que tem a Escola, tanto que nós temos os melhores magistrados em qualidade e efetividade da prestação jurisdicional, exatamente em razão desses preparos”, declarou, ao enfatizar que o trabalho desenvolvido contribui diretamente para a excelência do Judiciário. Para ele, o momento é de celebração coletiva. “Hoje é um momento muito feliz para todos nós, de estarmos aqui comemorando mais essa data nessa escola tão importante para o Estado.”

Mulher de vestido longo azul-escuro sorri e fala ao microfone em um púlpito de madeira clara com o brasão da ESMAGIS-MT. Ao lado direito dela, um homem de terno escuro, barba grisalha e gravata azul acompanha o discurso de pé. Também a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Escola no biênio 2023/2024, apontou a escola como espaço vivo de construção do pensamento, de amadurecimento profissional e, sobretudo, de compromisso com a Justiça. “[A Esmagis], ao longo de sua história, formou gerações de magistrados e magistradas que têm contribuído para a consolidação de um Judiciário mais preparado, sensível e atento às demandas da sociedade. A Esmagis-MT cresce porque é construída coletivamente, com respeito ao legado de cada gestão e com o olhar atento para o futuro. E é exatamente isso que vemos hoje: uma Escola fortalecida, consistente e ainda mais relevante.”

Ela apontou ainda que “celebrar os 41 anos da Esmagis-MT é celebrar uma trajetória de compromisso com o conhecimento, com a magistratura e com a sociedade. Mas é também renovar a esperança e a certeza de que estamos no caminho certo”, ao desejar que a Escola continue sendo esse espaço de reflexão, de crescimento e de transformação.

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Pessoa em traje formal branco concede entrevista segurando um microfone com logotipo, em ambiente interno. Ao fundo, há mesas com pessoas sentadas, outras em pé e uma parede com revestimento de madeira, indicando evento institucional.A desembargadora Adenir Carruesco, diretora da Escola Judicial do TRT da 23ª Região, destacou o papel estratégico das escolas judiciais na condução dos rumos do Judiciário durante a celebração dos 41 anos da Esmagis-MT. “É uma alegria, é uma festa participar desses 41 anos da Esmagis. A gente sabe que a Escola Judicial ocupa um papel relevante nos tribunais, porque é por meio dela que realmente se exerce um papel de governança”, sustentou.

O evento foi realizado na própria Esmagis-MT e reuniu autoridades do Judiciário, magistrados e servidores para marcar mais de quatro décadas de atuação da Esmagis MT na formação e no aperfeiçoamento da magistratura estadual. A cerimônia foi conduzida pelo desembargador Márcio Vidal e contou com a presença do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luis Leite Lindote, e da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, além de representantes do sistema de Justiça e da comunidade acadêmica.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fotos: Fernando Rodrigues (Amam) e Junior Silgueiro (TJMT)

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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