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Banco Mundial e BNDEs destinam R$ 9,3 milhões para 16 projetos no Cerrado

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Mundial estão unindo esforços para direcionar um montante de R$ 9,3 milhões para iniciativas de desenvolvimento sustentável e resiliência climática no Cerrado, o segundo maior bioma do Brasil, amplamente reconhecido como a savana com a maior biodiversidade global e que tem sofrido os impactos do desmatamento.

Esse projeto, com um aporte de até R$ 4,65 milhões em não reembolsáveis do BNDES Fundo Socioambiental e um montante equivalente do Banco Mundial, visa beneficiar cerca de 2 mil famílias de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas que habitam o bioma.

Considerado a savana brasileira, o Cerrado abriga uma das maiores biodiversidades do mundo, com mais de 6 mil espécies de árvores e 800 espécies de aves. A maior parte do Cerrado brasileiro está localizada no Planalto Central.

O bioma está presente nas áreas do Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Tocantins, além da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, São Paulo, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Paraná.

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A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou a importância estratégica dessa iniciativa para o país: “O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro e é responsável por quase 70% das bacias hidrográficas do Brasil, abrigando 5% de toda a biodiversidade global.

Entretanto, quase metade de sua área já foi convertida em pastagens ou terras agrícolas. Com esse apoio, o BNDES reconhece a relevância e a urgência de fortalecer as ações de desenvolvimento sustentável nesse bioma e o papel fundamental desempenhado por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na conservação da biodiversidade local.”

O Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), uma associação ativa na produção agroecológica e na recuperação de áreas degradadas no Cerrado, coordenará o processo de seleção de projetos em até 10 estados e no Distrito Federal, com foco em segurança alimentar, geração de trabalho e renda e uso sustentável dos recursos naturais. Até o momento, duas chamadas públicas financiadas pelo Banco Mundial já selecionaram 22 projetos.

A próxima seleção terá dois focos principais: um voltado para práticas socioambientais e adaptação às mudanças climáticas e outro direcionado para aprimorar a gestão de negócios comunitários, com o intuito de expandir e diversificar mercados.

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Os projetos selecionados poderão receber apoio de até R$ 110 mil e poderão abranger regiões de Cerrado nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, São Paulo, Paraná e no Distrito Federal.

Além disso, estão previstas atividades de capacitação e compartilhamento de conhecimento com os participantes dos projetos escolhidos. Samuel Caetano, coordenador técnico do CAA-NM, enfatizou: “Essa parceria com o BNDES apoia ações práticas junto às comunidades, que são os verdadeiros protagonistas desses projetos.

O investimento do Banco Mundial terá um impacto direto no bioma do Cerrado e permitirá que as comunidades cuidem de seu território, melhorando a qualidade de vida coletiva”.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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