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Manutenção predial: expediente presencial no Fórum de Ribeirão Cascalheira é suspenso por 45 dias

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A diretora do Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira (763 km de Cuiabá) juíza de Direito Raíssa da Silva Santos Amaral, informa a suspensão do expediente presencial no Fórum da Comarca e estabelece o regime de tele trabalho para os servidores, entre os dias 02 de outubro e 15 de novembro.
 
Neste período, o prédio do Fórum passará por adequação de toda a instalação elétrica e cobertura do prédio, manutenção e melhoria dos equipamentos de informática (lógica) e da parte estrutural do edifício do Fórum, entre outros serviços.
 
O telefone fixo ficará inoperante, já que será necessário desligar a rede de internet e telefonia, para a realização dos trabalhos na reforma.
 
De acordo com a Portaria, haverá a suspensão das medidas substitutivas de pena de comparecimento ao Fórum que foram impostas aos reeducandos nas execuções e ações penais, em razão da referida reforma.
 
Não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do prédio não trará impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, no qual tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
 
Além dos Canais Permanentes de Acesso Virtual à Comarca de Ribeirão Cascalheira que podem ser obtidos pelo site https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/, existem também os seguintes meios de comunicação nos setores da Comarca:
 
Vara única
Telefone/Whatsapp: (66) 99204-9795
 
Gabinete:
Somente Whatsapp por escrito:
Assessoria Civel: (65) 99212-9807
Assesoria Criminal: (65) 99223-8089
 
Central de Districuição, Arrecadação e Mandados
Telefone/Whatsapp: (66) 99918-7034
 
Diretoria
Telefone/Whatsapp: (66) 99281-2119
A decisão está publicada na Portaria nº 54/2023/DF e no Diário Jurídico Eletrônico (DJe) nº 11.555.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto “Interligue Já”, iniciativa voltada à regularização de imóveis junto à rede coletora de esgoto em Cuiabá. Coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a ação ocorrerá das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.
Nesta edição, foram pautados 546 procedimentos, incluindo demandas remanescentes de mutirões anteriores. As audiências ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial, com a proposta de fortalecer o diálogo direto entre os envolvidos, ampliar as possibilidades de acordo e garantir maior efetividade às medidas definidas durante as conciliações.
O atendimento contemplará moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Santa Rosa, Bosque da Saúde e Quilombo.
O “Interligue Já” busca fomentar a regularização das ligações domiciliares de esgoto à rede pública coletora, contribuindo para melhorias sanitárias, preservação ambiental e redução da judicialização de conflitos relacionados ao saneamento básico.
A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, consolidando-se como uma estratégia de promoção de políticas públicas ambientais por meio da autocomposição e da conciliação.
Segundo a organização, o mutirão também tem como finalidade conscientizar a população sobre a obrigatoriedade legal da interligação dos imóveis à rede de esgoto, medida considerada essencial para a saúde pública, proteção ambiental e valorização imobiliária.
Os atendimentos serão realizados no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado na Avenida Doutor Hélio Ponce de Arruda, s/nº, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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