Política Nacional
Projeto que facilita execução de dívidas vai à sanção presidencial
O projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias foi à sanção presidencial após a Câmara dos Deputados aprovar o texto final nesta terça-feira (3). O texto amplia as formas do credor cobrar do devedor os bens dados como garantia de um empréstimo, como imóveis e veículos, além de permitir o uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo. 
Aprovado inicialmente em junho de 2022 pelos deputados, o texto foi modificado pelo Senado que acrescentou 50 emendas ao projeto. Dessas, 37 acabaram mantidas pelo Plenário da Câmara. Uma das emendas excluídas foi a que previa um serviço de gestão de garantias, que também faria a gestão de riscos, como a venda de bens quando a dívida fosse executada.
Entre as mudanças aprovadas, está a que permite o uso de um mesmo imóvel para a contratação de mais de um empréstimo com o mesmo credor. Por exemplo, se o imóvel valer R$ 100 mil e a dívida for de apenas R$ 20 mil, o proprietário poderá contrair novo empréstimo até o limite de R$ 80 mil reais que sobrou do valor da garantia. Atualmente, ainda que a dívida seja menor que a garantia, o devedor não pode contrair novos empréstimos.
“Um financiamento garantir R$ 100 mil por uma garantia de R$ 10 mil acaba ficando com R$ 90 mil ociosos. Essa ociosidade de parte da garantia é uma típica ineficiência econômica e ancora a expansão do mercado de crédito”, defendeu o relator da matéria o deputado João Maria (PL-RN).
Além disso, o texto regulamenta as formas de cobrar garantias por vias extrajudiciais. Ele possibilita recuperar o crédito por meio de cartórios, que poderão intermediar a execução das dívidas junto aos devedores. O projeto cria ainda a figura do agente de garantia, que será designado pelo credor e atuará em seu benefício.
“A aprovação do novo Marco [Legal} das Garantias é o primeiro passo para o Brasil construir um arcabouço legal e regulatório moderno que permita uma rápida e eficiente identificação, constituição, acompanhamento e execução das garantias”, defendeu o relator.
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Em 2027, Senado terá 40 senadores novos e 14 reeleitos
A eleição deste domingo (4) definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão renovadas, o equivalente a 74% das cadeiras em disputa. As demais serão ocupadas por senadores que conseguiram se reeleger.
Dos 32 atuais senadores que tentaram a reeleição, 14 conseguiram um novo mandato, o que corresponde a 43,7%.
Antes mesmo da apuração, já se sabia que haveria mudança significativa na composição da Casa a partir de 2027. Isso porque, entre os ocupantes das 54 cadeiras em disputa, 13 não eram candidatos e outros 9 disputaram cargos diferentes ou participaram das eleições como suplentes. Com o resultado das urnas, a renovação foi ampliada pela derrota de 18 dos 32 senadores que tentavam permanecer no cargo.
Foram reeleitos, em ordem alfabética: Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Portinho (PL-RJ), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Plínio Valério (PSDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Números
A disputa de 2026 repete um dado de 2018: nos dois pleitos, 32 titulares tentaram continuar no Senado. Em 2018, porém, apenas 8 foram reeleitos, e a renovação alcançou 46 das 54 cadeiras, ou 85,19%. Em 2026, o índice de reeleição foi maior, e a taxa de renovação, menor.
As outras 27 cadeiras do Senado não estavam em disputa neste ano porque foram preenchidas na eleição de 2022 e têm mandato até janeiro de 2031. Ainda assim, algumas terão mudança a partir do próximo ano.
Cleitinho (Republicanos-MG) e Sergio Moro (PL-PR) foram eleitos governadores, enquanto Alan Rick (Republicanos-AC), Omar Aziz (PSD-AM) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) avançaram para o segundo turno nos respectivos estados. O Senado é renovado alternadamente a cada quatro anos: em uma eleição são escolhidos dois terços da Casa e, na seguinte, um terço.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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