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Adesão ao Refis 2023 termina nesta quarta-feira (4) com parcelamentos em 12x e até 100% de descontos

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A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, segue até esta quarta-feira, 04 de outubro de 2023. O programa, lançado em 17 de julho, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do novo prazo, até 04 de outubro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop e Governo de MT abrem inscrições para curso gratuito de socorrista de emergência

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), abrem nesta terça-feira (9) as inscrições gratuitas para o curso de formação de Socorrista de Emergência. A capacitação será realizada nos dias 17 e 18 de junho, das 18h às 22h, na Escola de Governo da Prefeitura de Sinop. As inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp da Diretoria de Turismo, no número (66) 99995-4297.

A iniciativa integra as ações de estruturação e qualificação do turismo em Mato Grosso, com foco na preparação de profissionais e atores locais para atuação em situações de primeiros socorros e atendimento emergencial. A proposta considera os riscos relacionados às atividades turísticas, aos deslocamentos de visitantes, à realização de eventos e às experiências desenvolvidas em ambientes urbanos, rurais e naturais.

A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou que a capacitação contribui para elevar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes e fortalecer a segurança nas atividades ligadas ao turismo. “Investir na qualificação dos profissionais do turismo é investir diretamente na segurança, na qualidade do atendimento e na credibilidade do destino turístico. O curso de Socorrista oferece conhecimentos fundamentais para que os prestadores de serviços turísticos estejam preparados para agir de forma rápida e adequada em situações de emergência, proporcionando mais tranquilidade aos visitantes e à comunidade local”, afirmou.

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Leidiane Viegas também ressaltou a importância da parceria entre município e estado para ampliar as oportunidades de formação profissional na região. “Destacamos também a importância da parceria com o Governo do Estado, que tem sido fundamental para ampliar as oportunidades de qualificação profissional em nossa região. Essa união de esforços demonstra o compromisso conjunto com o desenvolvimento do turismo, a valorização dos trabalhadores do setor e a construção de destinos cada vez mais seguros, competitivos e preparados para receber bem nossos visitantes”, disse.

O coordenador de Estruturação e Qualificação do Turismo da Sedec, Marcos Sena, destacou que o conhecimento em primeiros socorros representa um diferencial importante para os profissionais que atuam diretamente com visitantes e atividades turísticas. “Quem trabalha com turismo sabe que cada experiência envolve cuidados, responsabilidades e atenção com as pessoas. Em situações inesperadas, os primeiros minutos fazem toda a diferença. Saber agir com calma e prestar os primeiros atendimentos é necessário para acionar o socorro de forma correta e proteger vidas. Essa capacitação não é apenas um curso, é um compromisso com a segurança, com o acolhimento e com a qualidade do nosso turismo. Por isso, participar é uma oportunidade para se preparar melhor, para ter mais confiança e contribuir para que nossos visitantes vivam experiências mais seguras e inesquecíveis”, pontuou.

Com carga horária total de oito horas, o curso abordará conteúdos voltados ao atendimento inicial de emergências para oferecer conhecimentos técnicos para atuação segura diante de situações que exigem resposta rápida e adequada. A capacitação é destinada a profissionais do turismo, trabalhadores de eventos, condutores, guias, empreendedores e demais interessados em ampliar seus conhecimentos na área.

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No primeiro dia de curso, os participantes terão acesso a conteúdos relacionados ao suporte básico de vida, princípios do atendimento inicial, segurança da cena, acionamento do socorro e avaliação da vítima. A programação também contempla orientações sobre parada respiratória, parada cardíaca, noções de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), obstrução respiratória, crise convulsiva, epilepsia, desmaio e vertigem.

No segundo dia, os participantes receberão orientações sobre ferimentos diversos, atendimento a vítimas de arma branca e arma de fogo, controle de hemorragias, aplicação de torniquete, realização de curativos, técnicas de imobilização e utilização de prancha para remoção e transporte de vítimas.

As vagas para o curso são limitadas e o preenchimento ocorrerá por ordem de inscrição. A Prefeitura de Sinop orienta os interessados a realizarem o cadastro o quanto antes para garantir participação na capacitação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo número (66) 99995-4297.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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