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CCJ vota marco temporal nesta quarta, no senado. FPA critica ativismo do STF

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27.09) o marco temporal das terras indígenas. O texto já foi aprovado pela Câmara e pode ser encaminhado para a sanção do presidente da república caso também passe no Senado.

O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reiterou sua crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese do marco temporal.

O senador Marcos Rogério, relator do Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, enfatizou que o STF tem abordado questões relacionadas ao setor agropecuário com uma perspectiva ideológica, resultando em sérios problemas no campo.

Rogério afirmou que o STF tem reinterpretado questões e revogado decisões anteriores, incluindo o Marco Temporal, que antes era amplamente aceito. Ele destacou que o relatório do projeto de lei representa uma reafirmação do que o STF havia afirmado no passado.

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O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), expressou sua preocupação com as decisões do STF, que reacenderam o debate sobre o ativismo judicial.

Ele alertou que, embora o foco atual seja o setor agropecuário, o ativismo judicial poderia se voltar contra outros setores no futuro, inclusive a esquerda, que está comemorando as decisões do STF no momento.

Lupion enfatizou a importância de cada Poder compreender seus limites e evitar interferir nas competências dos outros. Ele argumentou que é essencial estabelecer uma posição clara sobre o papel de cada Poder, destacando a necessidade de firmeza por parte da bancada.

No que diz respeito ao marco temporal, Marcos Rogério e Lupion defenderam o relatório como uma solução sólida para o impasse, enfatizando que é suficiente para abordar os problemas existentes.

Além disso, a FPA prioriza outras Propostas de Emenda à Constituição (PECs), incluindo aquela que permite ao Congresso suspender, por maioria qualificada, as decisões do STF, bem como as PECs que validam o Marco Temporal e permitem a indenização dos proprietários de áreas declaradas como indígenas após 5 de outubro de 2013. A FPA argumenta que essas medidas são necessárias para restaurar o equilíbrio entre os poderes e proteger o direito de propriedade.

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O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou a interferência do Poder Judiciário em questões de competência do Congresso Nacional, citando exemplos, como a redefinição da função social da terra e a questão do Marco Temporal, que geraram apreensão no setor agropecuário em todo o país.

Veja a reportagem do Canal Rural a respeito do assunto:

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Produção de leite de búfala impulsiona renda e transforma propriedade rural em referência agroindustrial em Minas Gerais

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O que começou como uma alternativa para diversificar a renda da propriedade rural se transformou em um empreendimento familiar de sucesso no interior de Minas Gerais. A produção artesanal de derivados de leite de búfala, iniciada na cozinha da própria fazenda, hoje coloca a Queijaria Brejaúba, em Dionísio, como referência regional em agroindustrialização e agregação de valor à produção rural.

O crescimento do negócio foi impulsionado pela participação da família no programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) Agroindústria de Derivados Lácteos e no Programa de Habilitação Sanitária do Sistema Faemg Senar, iniciativas voltadas à profissionalização e regularização das agroindústrias rurais mineiras.

Assistência técnica foi decisiva para expansão da atividade

Quando José Eduardo e Francinete Bicalho decidiram investir na produção de derivados de leite de búfala, o objetivo era criar uma nova fonte de receita para a propriedade. Com o apoio técnico especializado, o projeto ganhou escala e se consolidou como um negócio promissor.

Segundo os produtores, a capacitação oferecida pelo Sistema Faemg Senar foi fundamental para aprimorar tanto a produção quanto a gestão da agroindústria.

O aprendizado envolveu desde o desenvolvimento das receitas até a organização administrativa e comercial do empreendimento, permitindo que a atividade evoluísse de forma estruturada e sustentável.

Produção cresce mais de 2.500% em poucos anos

O avanço da atividade impressiona pelos números. A produção, que começou com apenas seis litros de leite por dia, alcança atualmente cerca de 160 litros diários, com um rebanho de 24 búfalas em lactação.

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O aumento da escala produtiva veio acompanhado da diversificação do portfólio. Hoje, a queijaria produz queijo, requeijão, ricota, iogurte e doce de leite, ampliando as oportunidades de comercialização e geração de renda para a família.

O sucesso dos produtos junto aos consumidores locais impulsionou novos investimentos e fortaleceu o projeto de expansão da agroindústria.

Nova estrutura busca ampliar mercados e conquistar certificação

Com o crescimento da demanda, surgiu a necessidade de adequar a produção às exigências sanitárias e estruturais exigidas pela legislação.

Novamente, a família contou com o suporte técnico do Sistema Faemg Senar para planejar a construção da nova agroindústria e conduzir todo o processo de regularização.

A unidade está em fase final de implantação e foi projetada para atender aos requisitos técnicos necessários para obtenção do selo de inspeção regional, etapa considerada estratégica para ampliar a comercialização e acessar novos mercados.

Todo o processo foi acompanhado pela equipe técnica do Programa de Habilitação Sanitária do ATeG Agroindústria.

Negócio fortalece sucessão familiar no campo

Além dos resultados econômicos, a agroindústria contribuiu para fortalecer os laços familiares e incentivar a permanência das novas gerações no meio rural.

O filho do casal retornou à propriedade para atuar diretamente no empreendimento, enquanto a filha, que reside no exterior, desenvolveu a identidade visual da marca e auxilia na divulgação dos produtos.

A participação da família em diferentes áreas do negócio tem sido um dos pilares do crescimento da Queijaria Brejaúba, demonstrando como a agroindustrialização pode criar novas oportunidades de trabalho e renda dentro da própria propriedade rural.

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Programa já acompanha centenas de agroindústrias mineiras

Desde sua implantação, em 2021, o Programa de Habilitação Sanitária do Sistema Faemg Senar já prestou assistência a 283 agroindústrias em Minas Gerais.

Na área de abrangência do Escritório Regional de Viçosa, 20 empreendimentos receberam acompanhamento especializado, contribuindo para a formalização, regularização e fortalecimento de pequenos negócios rurais.

O trabalho está integrado à Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) das cadeias agroindustriais e oferece suporte em diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento dos empreendimentos.

Regularização abre portas para novos mercados

Além do registro sanitário de estabelecimentos e produtos, o programa atua em questões relacionadas à adequação estrutural, regularização ambiental, rotulagem de alimentos e licenciamento de atividades rurais.

Os produtores também recebem orientações sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), uso de recursos hídricos, licenciamento simplificado e atendimento às exigências legais para comercialização.

Outro diferencial da iniciativa é a participação ativa na discussão e atualização de regulamentos voltados às agroindústrias rurais, especialmente às queijarias artesanais, promovendo maior segurança jurídica e oportunidades de mercado para os produtores.

O caso da Queijaria Brejaúba demonstra como a combinação entre assistência técnica, gestão eficiente e regularização sanitária pode transformar pequenas produções familiares em negócios sustentáveis, competitivos e preparados para crescer no mercado de alimentos de valor agregado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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