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A luta continua: FPA promete aprovar projeto de lei que institua um marco temporal

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O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expressou sérias preocupações após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a tese do marco temporal, que delimitaria a demarcação de terras indígenas somente para as regiões ocupadas no ano de 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Lupion destacou a ‘necessidade de agir em defesa dos produtores rurais diante dessa decisão’. “A questão é muito grave e muito preocupante”, afirmou.

O presidente da FPA, bancada que reúne mais de 300 parlamentares, disse que o “próximo passo é lutar pela modulação de alguns dos votos no STF para garantir pelo menos o direito à indenização dos produtores rurais”. Marco temporal no Congresso

No vídeo, Lupion prometeu que a FPA vai aprovar projeto de lei (PL 2.903/2023) que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que atualmente tramita no Senado.

“Vamos avançar com o projeto para proporcionar segurança jurídica aos produtores rurais. O que o STF está fazendo é instaurar uma situação caótica no campo. Há total insegurança jurídica, sem previsão de indenização e sem garantias para os produtores que podem perder suas áreas sem qualquer justificação, especialmente com a autodeclaração”, alertou Lupion.

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“A Frente Parlamentar Agropecuária está unida, coesa, trabalhando por esse assunto, custe o que custar, obstruções na Câmara, obstruções no Senado e trabalho contundente para resolvermos esse assunto”, complementou.

Confira a nota oficial da FPA sobre o tema e em seguida o vídeo:

“A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) manifesta sua completa irresignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou sua própria jurisprudência e decidiu legislar sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.

Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos.

Avançar em matéria que está em fase final de análise no Parlamento, em especial sobre questão que impacta diretamente as relações sociais de brasileiros e brasileiras, é expor, para quem há de ver e ouvir, que a Constituição de 1988, instituidora de uma nova ordem jurídica, privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade. Frisa-se, direito esse não apenas dos produtores rurais, mas de todos os cidadãos e dos entes federados, que inclusive pediram ao STF para aguardar o pronunciamento do Congresso Nacional.

A FPA, defensora assaz do direito de propriedade e das atribuições de seus componentes, defende e afirma que buscará a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, ou seja, no Congresso Nacional.

Para que não reste dúvida, a FPA reafirma sua posição: o marco temporal em hipótese alguma retira direitos de indígenas, apenas garante um critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade.

Portanto, mostra-se imperioso o avanço do PL 2903/2023, pois o Poder Legislativo, legitimado que é para a regulamentação da Constituição e garantidor da segurança jurídica, não está, nem poderia em qualquer Estado Democrático, vinculado a decisão de outra função do Poder”.

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Com informações do Canal Rural

Fonte: Pensar Agro

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Santa Catarina avança na exportação de maçãs com certificação local e embarque direto pelos portos do estado

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Exportação de maçãs ganha eficiência com certificação na origem

A cadeia produtiva da maçã em Santa Catarina passa por um avanço importante na safra 2025/2026. A partir deste ciclo, os produtores passaram a contar com a certificação fitossanitária realizada diretamente nos municípios de São Joaquim e Fraiburgo, permitindo o embarque da fruta pelos portos catarinenses.

Com condições climáticas favoráveis, a safra apresenta bom desempenho, e a expectativa é de que o estado exporte cerca de 20 mil toneladas da fruta. A nova logística representa um ganho relevante em eficiência e competitividade para o setor.

Redução de custos e ganho de qualidade no transporte

Com a descentralização da certificação, os produtores agora podem optar por embarcar a produção diretamente por portos mais próximos, como o Porto de Imbituba.

A mudança traz benefícios importantes:

  • Redução dos custos com transporte
  • Menor tempo de espera em terminais portuários
  • Aumento da vida útil da fruta, que é altamente perecível

Esses fatores contribuem para melhorar a qualidade do produto entregue ao mercado internacional e fortalecer a competitividade da maçã catarinense.

Fim da dependência de outros estados para certificação

Antes da mudança, os produtores precisavam encaminhar a carga para outros locais para obtenção da certificação fitossanitária. As principais alternativas eram:

  • Envio para Vacaria (RS), para inspeção
  • Transporte até o porto de Itajaí, com espera pela liberação

Ambas as opções geravam custos adicionais, seja com logística ou com armazenagem dos contêineres até a autorização para exportação.

Medida atende demanda histórica do setor produtivo

A descentralização da certificação atende a uma reivindicação antiga dos produtores de maçã do estado. A nova estrutura elimina etapas burocráticas e agiliza o processo de exportação.

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Além disso, a medida reforça a posição de Santa Catarina como principal produtor de maçã do Brasil, permitindo que a fruta chegue mais rapidamente aos mercados internacionais.

Certificação local já apresenta resultados na safra atual

Em São Joaquim, um dos principais polos produtores, já foram certificadas cerca de 530 toneladas de maçã diretamente na origem nesta safra.

A expectativa é que, com a consolidação do novo modelo, o volume certificado localmente aumente ao longo dos próximos ciclos, ampliando os ganhos logísticos para toda a cadeia.

Sanidade vegetal segue como pilar da competitividade

A certificação fitossanitária é uma exigência dos países importadores e garante que a fruta esteja livre de pragas e doenças. Nesse contexto, o controle sanitário desempenha papel fundamental na manutenção da presença da maçã catarinense no mercado externo.

Entre os principais avanços, destaca-se a erradicação da Cydia pomonella, praga considerada uma das mais prejudiciais à cultura da maçã. O controle foi possível por meio de monitoramento intensivo, uso de armadilhas e eliminação de focos contaminados.

Outro ponto de atenção é o controle do cancro europeu das pomáceas, causado pelo fungo Neonectria ditissima, que afeta a estrutura da planta e compromete a produtividade. Atualmente, a doença está sob controle no estado.

Além das ações de monitoramento, também há fiscalização rigorosa de cargas e orientação aos produtores, incluindo recomendações como:

  • Não transportar mudas ou sementes sem certificação
  • Adquirir plantas apenas em estabelecimentos regularizados
  • Utilizar mudas com certificação fitossanitária na implantação de pomares
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Santa Catarina lidera produção nacional de maçãs

Santa Catarina é responsável por mais da metade da produção brasileira de maçãs, que supera 1 milhão de toneladas por ano.

Para a safra atual, as estimativas indicam:

  • Mais de 265 mil toneladas da variedade gala
  • Cerca de 234 mil toneladas da variedade fuji

Além do aumento no volume, a qualidade das frutas também apresenta evolução em relação ao ciclo anterior.

Exportações ganham relevância em anos de maior oferta

O consumo interno de maçã in natura no Brasil gira em torno de 750 mil toneladas por ano. Em períodos de maior produção, como o atual, a exportação torna-se fundamental para equilibrar o mercado.

O escoamento para o exterior contribui para sustentar os preços internos, evitando excesso de oferta e garantindo melhor remuneração ao produtor.

Apesar das boas perspectivas, fatores externos, como o conflito no Oriente Médio, ainda podem impactar o desempenho das exportações ao longo de 2026.

Perspectivas: ganhos logísticos fortalecem a cadeia produtiva

A certificação fitossanitária na origem e o embarque direto pelos portos catarinenses representam um marco para a pomicultura do estado.

A expectativa é de que a medida:

  • Reduza custos operacionais
  • Amplie a competitividade internacional
  • Melhore a qualidade do produto exportado

Com isso, Santa Catarina tende a consolidar ainda mais sua posição de destaque no mercado global de maçãs.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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