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Pacientes de fibromialgia pedem em audiência aplicação de leis estaduais

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Fortes dores nas articulações, nos músculos e tendões, fadiga e até mesmo depressão e ansiedade são alguns dos sintomas enfrentados por pessoas com síndrome da fibromialgia, doença crônica de difícil diagnóstico que acomete cerca de 2% da população. As batalhas contra a invisibilidade e a realidade das pessoas acometidas pela síndrome, cujo sintoma principal é a dor, deram o tom na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (19), pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.

Além da fibromialgia, o presidente da Comissão de Saúde, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), destacou que o intuito da audiência foi conscientizar sobre a realidade e discutir políticas de atendimento às pessoas que sofrem por outras patologias como artrite reumática e dores neuropáticas em geral que causam dor crônica. Doenças cujos diagnósticos são difíceis e que podem ser incapacitantes.

O presidente iniciou a reunião falando sobre algumas das leis existentes no estado que garantem assistência às pessoas com fibromialgia e dores crônicas. “Leis nós já temos até bastante, mas precisamos discutir como transformá-las em ações e políticas de atenção aos pacientes que sofrem com essas doenças”, destacou o parlamentar. Segundo ele, é preciso uma ação conjunta entre os poderes para buscar o cumprimento dessas leis já existentes. “Existe uma série de atenções diferenciadas e conjunto de serviços de atendimento que essas pessoas têm direito, mas não estão conseguindo acesso pelo conjunto da situação do sistema de saúde”, afirmou.

Durante a audiência, pessoas com fibromialgia expuseram seu sofrimento e demandaram políticas públicas que os contemplem. Foram relatos chamando atenção para o  preconceito, as dificuldades no atendimento, os direitos negados em planos de saúde e até no mercado de trabalho, pelo fato de conviver com uma doença de caráter subjetivo, baseada em dores por todo o corpo.

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A sensação de dor intensa, associada à insônia, depressão e extremo cansaço matinal são alguns dos sintomas citados pela servidora pública municipal Eliane Manacho, durante sua fala. Com 55 anos, ela contou que convive com a doença há 20 anos, mas o diagnóstico foi fechado há apenas três. “Por não ser uma doença onde há sintoma visível, na maioria das vezes, os fibromiálgicos sofrem com preconceitos e falas que desmerecem o sofrimento enfrentado”, relatou. “Muitas vezes nós não temos um ambiente positivo para que melhore, ao contrário, ele piora, na família, no trabalho, principalmente a mulher que, muitas vezes, tem que atuar também como mãe e profissional. Essa jornada tripla, com um olhar ruim, tanto da sociedade, quanto dos familiares e dos colegas de trabalho, faz com que aumente o seu sofrimento”, colocou.

Segundo a presidente da Associação Mato Grossense de Fibromiálgicos, Carmem Miranda, a luta vem de muito tempo e urge que os poderes públicos implementem ações para garantir os direitos dessas pessoas. “A fibromialgia é uma doença que ninguém vê, o que dificulta muito o reconhecimento social dela”, destacou. Ela ressaltou ser importante ter um olhar mais empático sobre a doença e que o poder público garanta a aplicabilidade das leis existentes. “Uma parte da luta já conseguimos, que é o reconhecimento da doença como limitadora da capacidade plena e que, para tanto, precisamos de acessos diferenciados”, explica. “O Estado mesmo já possui diversas leis, cujo acesso da aplicação nos está sendo negado. O que as tornam sem eficácia na vida dessas pessoas”, complementou a presidente.

O desafio para conseguir atendimento especializado tanto para diagnósticos precoces como para acompanhamento e tratamento mais eficaz é outro desafio que foi apontado pela superintendente do Hospital Universitário Júlio Müller, Maria de Fatima Ferreira. “Pelo alto índice de incidência, atinge cerca de 2% da população, a fibromialgia nem pode mais ser considerada uma doença rara e precisa ser encarada com mais atenção”, afirmou a superintendente. Ela calcula que 74 mil pessoas sofrem com a doença no estado. “A grande maioria não deve nem ter o diagnóstico por falta de profissionais capacitados nas unidades públicas de saúde”, avaliou. “O hospital universitário, por exemplo, conta apenas com um hematologista, o que é muito pouco para atender a demanda que existe”, explicou.

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Entre as ações reclamadas na audiência estão o acesso a exames e medicamentos pela rede pública, a  implantação de um atendimento multidisciplinar pelo SUS e o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados nos cuidados dos fibromiálgicos e pacientes com dores crônicas. Além de campanhas de informação e conscientização sobre essas doenças e suas implicações sociais.

O promotor Milton Matos participou da reunião e se comprometeu a abrir imediatamente um inquérito civil para investigar a situação dos pacientes fibromiálgicos no estado. “Diante desses relatos dos pacientes de que existem leis que não estão sendo cumpridas e dos médicos, quanto a falta de medicamentos específicos para tratamento nas farmácias públicas, se faz necessário iniciar esse diálogo para buscar alternativas que garantam  o atendimento digno a essas pessoas”, adiantou.

O presidente da comissão avaliou como positiva a audiência e adiantou que além do trabalho junto com o Ministério Público do Estado a comissão vai definir outros encaminhamentos a partir das demandas levadas pelos pacientes. 

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

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Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

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Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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