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Município assume compromisso de instalar CAPS em Poxoréu

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O Município de Poxoréu, distante 257 km de Cuiabá, firmou Termo de Compromisso com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso assumindo a obrigação de custear a instalação de uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade. Deverá ainda promover a manutenção do serviço por meio de cofinanciamento com o Governo Federal, com a garantia de fundos e recursos humanos adequados ao seu funcionamento.

De acordo com o Termo de Compromisso, além de fazer a solicitação de incentivos para a implantação da unidade, o chefe do Poder Executivo local deverá providenciar e encaminhar ao Ministério da Saúde os documentos exigidos. O atendimento ao usuário do CAPS em Poxoréu deverá começar a ser realizado a partir de janeiro de 2024.

Segundo informações repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em 2022 foram realizados em Poxoréu 816 consultas/encaminhamentos na área de saúde mental. Somente este ano, 903 pacientes já foram atendidos, com a realização de 19 internações. O valor gasto com consultas psiquiátricas consorciadas supera o montante de R$ 50 mil ao ano.

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Assinam o Termo de Compromisso o prefeito da cidade, Nelson Antonio Paim, a secretária municipal de Saúde, Cátia Lina Souza, a assistente social da equipe de Saúde Mental, Ida Ferreira Araújo Carvalho, e a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro. O acordo foi celebrado no dia 13 de setembro.

Foto: Prefeitura Municipal.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

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Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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