Política MT
Deputados aprovam PEC que regulamenta a Advocacia Pública Municipal
Publicado em
13 de setembro de 2023por
Da RedaçãoEm sessão ordinária nesta quarta-feira (13), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, com 18 votos favoráveis e seis ausências, a Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2023, de autoria de lideranças partidárias, que insere a seção VII, subseções I e II, com os artigos 215-A e 215-B na Constituição Estadual, regulamentando a Advocacia Pública Municipal.
Em justificativa à matéria, as lideranças argumentam que a proposta de emenda constitucional é oriunda da necessidade de regulamentação da Advocacia Pública Municipal, garantindo a representação adequada dos interesses do município tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial.
“A criação da Procuradoria-Geral do Município e da Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores, visa aprofundar a especialização e a profissionalização dos serviços jurídicos prestados pelos órgãos públicos, o que pode trazer inúmeros benefícios para a administração pública e para a sociedade em geral. Ao garantir a presença de profissionais capacitados e independentes, selecionados por meio de concurso público e remunerados adequadamente, a proposta busca assegurar a efetividade da atuação da Advocacia Pública Municipal, tornando-a mais eficiente, transparente e comprometida com a defesa do interesse público”, cita a justificativa.
A PEC versa sobre dois temas distintos no âmbito da Advocacia Pública: Procuradoria Geral do Município e Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores e as lideranças partidárias destacam a relevância “a relevância e a função essencial da Advocacia Pública Municipal, sobretudo sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Logo, recomenda-se à retificação da Seção VII da proposta, para constar “Da Advocacia Pública Municipal” como título da seção, bem assim a inserção das subseções I e II: Da Procuradoria-Geral do Município e Da Procuradoria-Geral da Câmara dos Vereadores. Quanto ao conteúdo propriamente dito, com relação a redação do § 1º, do art. 215-A, recomenda-se excluir a limitação temporal da expressão “com experiência comprovada de pelo menos cinco anos de exercício profissional”, uma vez que tal previsão normativa não tem correlação com as demais carreiras da Advocacia Pública (art. 131 e 132 CF), bem como estabelece interpretação restritiva e contrária a orientação do STF, ante à discricionariedade de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo e Chefe do Poder Legislativo”.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Personalidades de diversos setores são homenageados em sessão especial
Published
4 horas agoon
23 de junho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta segunda-feira (22), sessão especial de entrega de honrarias a personalidades de diferentes áreas da sociedade, por iniciativa do deputado Gilberto Cattani (PL). A solenidade reuniu representantes da segurança pública, do setor produtivo, do esporte, do empreendedorismo, da saúde e de serviços comunitários, com a entrega da Comenda Dante de Oliveira, da Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes, do Título de Cidadão Mato-Grossense e de Moções de Aplausos.
O deputado destacou que a sessão teve como objetivo reconhecer pessoas que contribuem diretamente para o desenvolvimento do Estado.
“Estamos reconhecendo pessoas de suma importância para a sociedade mato-grossense, que se destacam em diferentes áreas, desde produtores rurais até as forças de segurança, além de médicos, enfermeiros e profissionais que estão no dia a dia com a população. É um reconhecimento justo a quem ajuda a construir Mato Grosso”, afirmou.
Entre os homenageados com o Título de Cidadão Mato-Grossense, o produtor rural Demétrio Cavlak Garcia, de Boa Esperança do Norte (o município mais novo do Brasil). Ele destacou o significado da honraria e a representatividade do município.
“Não é apenas um reconhecimento individual, mas de toda a população de Boa Esperança do Norte, especialmente daqueles que lutam diariamente pelo desenvolvimento da região”, disse Demétrio.
A empresa Carvalima Transportes também foi homenageada com Moção de Aplausos. Representando a empresa, o diretor Gabriel Fedrizze destacou a trajetória da Carvalima e o vínculo com Mato Grosso.
“É um imenso prazer estar aqui pelo convite do deputado Gilberto Cattani. A Carvalima é uma empresa mato-grossense e temos orgulho de fazer parte do desenvolvimento do Estado, contribuindo com crescimento e oportunidades. São 37 anos de história em Mato Grosso, com o mesmo CNPJ. A empresa cresceu com o trabalho de muitas mãos, passando por todos os setores, o que nos permite conhecer cada etapa do serviço e valorizar cada conquista”, afirmou.
O diretor financeiro da empresa, Valdecir Ferreira, também ressaltou o significado da homenagem. “Para nós é uma honra muito grande receber essa homenagem. É um reconhecimento importante para a empresa e para todos os colaboradores. Agradecemos ao Estado por todo o apoio ao longo dessa trajetória, que permitiu nosso crescimento e consolidação em Mato Grosso. Essa moção reforça o valor do trabalho realizado e o compromisso com os nossos funcionários e com a sociedade”, disse.
A Carvalima Transportes atua no setor logístico e de distribuição em Mato Grosso e foi destacada durante a solenidade pelo papel no fortalecimento da cadeia de abastecimento e geração de empregos no estado.
A solenidade reforça o papel da Assembleia Legislativa em reconhecer publicamente contribuições de diferentes setores para o desenvolvimento de Mato Grosso.
A seguir, a relação dos homenageados:
COMENDA DANTE DE OLIVEIRA:
EDNALDO FERNANDO RODRIGUES TENENTE
LUCAS BADAN FARIA
COMENDA DESBRAVADOR MIGRANTE NORBERTO SCHWANTES:
LUIZ CARLOS MARIOTTO
TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE:
ANTÔNIO SOUTES
CLÁUDIA BEATRIZ ZAMECKI TERUEL
DANIEL PEREIRA DA ROSA
DEMÉTRIO CAVLAK GARCIA
ISOLDE MARIA CATTANI
JOSÉ LUIZ PIZZATTO
LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO
LUIZA ADÉLIA BEAL
PLÍNIO JOSÉ BARBIERI
COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON:
BRUNO IOP REBOUÇAS
DANIEL LUÍS NASCIMENTO MOURA
DICKSON SOARES CASARIN
HENRIQUE ALVES FERREIRA NETO
JONNY MARQUES DA SILVA
JÚLIO CEZAR SCHMIDT
PEDRO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO EGÍDIO DA SILVA ASSIS
REBERT SANTOS SILVA
WELLINGTON FRAGA PEDROSO
MOÇÕES DE APLAUSOS:
ADRIANA DE OLIVEIRA CAMARGO
ALAN BRANDÃO DE MORAES RESENDE DUARTE
ALBERTO BASÍLIO DE QUEIROZ
ALEXSADER DE CAMPOS SILVA
ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
ANA PAULA DA SILVA
ANAEL PAULO SALVADOR DA SILVA
ANAMARIA MACHADO COSTA
ANDREIA MONTE ALEGRE BEZERRA DE MENEZES
ANTÔNIO PORCINO DA COSTA JÚNIOR
ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ARTUR ANDRADE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA SONHO MEU
ATHAYSES DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO PEREZ
AUGUSTO MÁRIO DA COSTA MAGALHÃES
AUTOESCOLA CONQUISTA
BRUNO BERNARDES FRANCO DE OLIVEIRA
BRUNNO SERGIO DE OLIVEIRA DA ROSA
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA
CARVALIMA TRANSPORTES
CLAUDIA REGINA DE SOUZA NEVES
CLAYBER LUIZ NACHBAL
DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA
DANIEL OGEDA FERREIRA
DANILO COSTA PEREIRA
DHEMERSON FERRON BEZERRA
DOUGLAS ALENCAR BATISTA FERREIRA
DULFE GONÇALVES FERREIRA
EDÉZIO DE OLIVEIRA SANTANA
EDGAR JOSÉ CARDOSO
EDMUNDO FELIX DE BARROS FILHO
EDSON SANTANA DA SILVA
EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO
ELDER RODRIGO DA SILVA
ELENILSON TAVARES DE LIMA
ELISANGELA MACHADO CORRÊA
ERYC ANGELLYS BARBOSA SILVA
FABIANO MORINIGO DE CAMPOS
FELYPE NOGUEIRA DE MENESES
FLAVIO CAVALCANTE ARAÚJO LEAL
GABRIEL OSWALDO SILVA SANTOS ARARA
GABRIELA PESSOA BIANCHEZZI
GISELE BERNARDO PINTO MATOS
GLACI SILVA DA COSTA LINS
GLEICIANI DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA
GUILHERME POMPEO PIMENTA NEGRI
GUILHERME RIBEIRO RIGON
GUTTO MARTINS
HEITOR TAVEIRA DOS SANTOS
HENRIQUE MATIAS ANDRADE SANTOS
JAIME GONÇALO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO CLEBERSON RODRIGUES SOARES
JOÃO MARCOS DE PAULA ALVES
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
JONNATTHA CHRYSTTYAN PEREIRA MACEDO
JOSÉ NERI DO NASCIMENTO
JOSIANE PAIXÃO NONATO ZIESMANN
JOSIELY DE OLIVEIRA CORRÊA
JULIANO GUIMARÃES
KAROLINY LORRANE BORGES PEREIRA
LIDIANE MARÇAL FERREIRA DE SANT’ANA
LUIS FERNANDO DOS SANTOS
MÁRCIO LIMA
MANOEL VITOR AYRES NOLETO
MARCO AURELIO ANDRADE AQUINO
MARCOS GOMES VILELEA
MARCOS ROGÉRIO CARDOSO DE FREITAS
MARIA DE LOURDES COSTA MARQUES
MÁRIO MÁRCIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO
MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
MARLEI RAQUEL DANIELLI
MAURO CEZAR DUARTE FILHO
MURILO WILLRICH CARDOSO
NAYARA POLIANA TOMAZ BARBOSA
ODIRLEI CHAVES NASCIMENTO
OSVANIDES MANOEL DE SOUZA
PAULA DE FÁTIMA MOREIRA BARBOSA
PAULO AUGUSTO DA COSTA MARQUES FILHO
PAULO CÉSAR DE FREITAS MOUSINHO
PEDRO DANTAS
PEDRO JEFFERSON TOLEDO
PEDRO PAULO DA SILVA
PÉRICLES XAVIER DOS SANTOS
RICHARDSON CLEYTON CUNHA DA SILVA
RODRIGO ISOTON DA SILVA
SARA GUIOMAR DE FRANÇA
THARLLEY OLIVEIRA SILVA
THIAGO DOS SANTOS SALLES
TONI CESAR HÜBNER
VALDEZ DANIEL ZUQUETI
VANEIDE FERREIRA DOS SANTOS
VERGINIA DE FÁTIMA FABRI
VITOR MOURA
VIVIANE BATISTA GUMS BELCHO
WALMIR DOS SANTOS PADILHA
WESLEY MATHEUS DE CARVALHO CARDOSO
WILLIAMS PEREIRA DE FIGUEIREDO
WILSON MARCIO DE ARRUDA E SILVA
Fonte: ALMT – MT
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