A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (31), sessão especial para entrega de títulos de cidadão mato-grossense e comendas Marechal Cândido Rondon. Ao todo, 40 pessoas que contribuíram com o desenvolvimento do estado receberam homenagens. As honrarias foram entregues pelo deputado Dr. João (MDB), requerente da sessão.
A advogada e membro do Rotary Clube de Rondonópolis recebeu título de cidadã mato-grossense. Natural de São Paulo, veio para Mato Grosso em 1991, e hoje já se considera uma rondonopolitana de coração.
“Estou aqui há mais de 30 anos. Vim para cá para realizar um sonho, fazer advocacia. Me formei em Rondonópolis, e atualmente sou empresária do ramo de alimentos. Desde então, acompanhei o crescimento e o desenvolvimento do estado. Estou feliz em receber essa homenagem e atribuo a honraria aos trabalhos que desenvolvo como voluntária no Rotary Clube, focado na assistência social.
O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel da Polícia Militar (PMMT), César Roveri, foi um dos homenageados. Nascido em São José dos Pinhais, no Paraná, ele conta da honra em poder receber o título de cidadão mato-grossense.
“Eu só não nasci em Mato Grosso, mas fui criado aqui. Desde os treze anos de idade moro em Cuiabá. Estou emocionado, pois, foi nessa terra que estudei, fiz o curso de formação de oficiais da PM, constitui família e hoje exerço a função de secretário Segurança Pública”, contou o coronel.
Além dos títulos de cidadão mato-grossense, o deputado Dr. João também fez a entrega da comenda Marechal Cândido Rondon, instituída na ALMT em 2017, destinada a personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que, por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao estado, se tenham feito merecedoras de público.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O tenente-coronel da PM, Anderson Luís da Silva, recebeu a comenda Marechal Cândido Rondon, e falou do sentimento de gratidão que reflete por toda a sua família. “É sentimento de reconhecimento, de gratidão, isso estende para toda a nossa família, minha mãe que está aqui e minha esposa. São vinte e seis anos de corporação e de diversos serviços prestados a esse estado que tanto amo”, declarou o tenente-coronel.
O requerente da sessão especial deputado Dr. João, emocionado, contou da alegria em poder homenagear essas personalidades de todos os cantos de Mato Grosso. “Essas pessoas chegaram aqui há vinte, trinta anos ou mais, alguns em um “caminhão de boi”, e com muito esforço, junto com a família fixaram residência e hoje são homenageados”.
O parlamentar acrescentou ainda que as honrarias se estendem também a alguns membros do Rotary Clube. “ Os rotarianos são meus irmãos, são meus amigos em várias cidades do interior do estado, não é só Cuiabá, mas também de Várzea Grande, Tangará da até de cidades longínquas, onde temos grandes parcerias em função do trabalho que eles fazem”, lembrou o parlamentar ao agradecer os rotarianos pelo trabalho voluntário em prol dos mais necessitados.
O Governo de Mato Grosso sancionou, no último dia 9, a Lei nº 13.433/2026, que institui o Programa Apadrinhe um Autista – Padrinho do Amor. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer apoio afetivo, educacional, social e material a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, atendidos por instituições públicas ou conveniadas.
De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a legislação estabelece que o apadrinhamento poderá ocorrer sem a criação de vínculo de filiação ou guarda, caracterizando-se como uma relação de apoio socioafetivo entre padrinhos e os jovens beneficiados.
Entre as finalidades do programa estão a promoção de experiências de convivência familiar e comunitária, o incentivo à participação da sociedade no processo de inclusão de pessoas com autismo, o fortalecimento de ações de assistência social, educação e saúde, além do estímulo a parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e voluntários.
A lei prevê quatro modalidades de participação: apadrinhamento afetivo, voltado à convivência e ao fortalecimento de vínculos; material, por meio de apoio financeiro ou doações; educacional, com suporte às atividades pedagógicas e terapêuticas; e profissional ou institucional, realizado por empresas, organizações e profissionais liberais.
Poderão atuar como padrinhos pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso e submetidas a avaliação psicossocial, além de pessoas jurídicas e entidades do terceiro setor que formalizem cooperação com o Estado.
A coordenação e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e Educação e com o Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude. A implementação também deverá observar as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída em 2022.
Segundo o texto legal, o programa deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação, que entrou em vigor na data de sua publicação.
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