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Marco temporal vai a julgamento quarta-feira, 30, no STF

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Suspenso desde junho no Supremo Tribunal Federal (STF), está agendado para a próxima quarta-feira (30.08) a retomada da análise do processo que versa sobre a constitucionalidade do chamado “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas.

A decisão sobre a data foi tomada no início da noite desta quinta-feira (24) pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.

O ministro André Mendonça, que havia pedido vistas, liberou o processo para julgamento, o que possibilitou a remarcação da sessão. De acordo com as normas internas do Supremo, o ministro teria até 90 dias para devolver o processo ao plenário para a continuidade do julgamento.

O placar da votação atual está em 2 votos a 1 contrários ao marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se posicionaram de forma desfavorável à tese do marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques se manifestou a favor.

O processo em questão, que desencadeou esse debate no Supremo, versa sobre a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina. A área é habitada pelas comunidades Xokleng, Kaingang e Guarani, sendo que a posse de uma parte da terra é objeto de contestação pela procuradoria do estado.

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A decisão do STF sobre esse caso pode influenciar a decisão do Congresso.

Veja aqui:   Comissão do Senado aprova PL do marco temporal

Fonte: Pensar Agro

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Balcão Único reduz abertura de empresas de 24 dias para 15 minutos em Cuiabá

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Empreendedores de Cuiabá já podem abrir empresas de forma totalmente digital por meio do Balcão Único, plataforma lançada pela Prefeitura de Cuiabá em março de 2026, em parceria com órgãos estaduais e federais. A iniciativa simplifica o processo de formalização de negócios e reduz o tempo de abertura de empresas de até 24 dias para aproximadamente 15 minutos.

A ferramenta está disponível no Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e reúne, em um único ambiente digital, serviços da Jucemat, Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Cuiabá.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Santo, destaca que o sistema representa um avanço significativo tanto para os empreendedores quanto para a administração pública.

“O Balcão Único é extremamente vantajoso para o município e para o cidadão. Hoje, ele precisa acessar apenas um local, onde encontra todas as informações necessárias de forma 100% digital para abrir sua empresa. Todos os órgãos envolvidos estão integrados em uma única plataforma. O que antes podia levar até 24 dias, hoje é realizado em cerca de 15 minutos”, afirmou.

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Segundo Fernando Santo, a simplificação dos procedimentos incentiva a formalização de novos negócios, fortalece a economia local e amplia a arrecadação municipal.

“Essa facilidade para a formalização aumenta a receita do município e também gera um ambiente de negócios mais seguro. As pessoas passam a conhecer tudo o que é necessário para abrir uma empresa e conseguem realizar o processo com muito mais rapidez e transparência”, acrescentou.

Antes da implantação do Balcão Único, os empreendedores precisavam percorrer diferentes órgãos e cumprir diversas etapas burocráticas para concluir a formalização de um negócio. O processo podia consumir cerca de 570 horas de espera. Com a integração dos sistemas, a análise de viabilidade, os registros necessários e a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ocorrer de forma automatizada.

A Prefeitura também trabalha em uma medida para ampliar ainda mais os benefícios aos novos empreendedores. Está em fase final de elaboração, na Secretaria Municipal de Economia, um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de alvará de licença de funcionamento para empresas abertas por meio do Balcão Único.

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O acesso ao Balcão Único é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br, disponível no Portal de Serviços da Jucemat (Clique AQUI). A expectativa da administração municipal é que a ferramenta contribua para ampliar o número de empresas formalizadas e fortalecer o ambiente de negócios na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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